O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai avançar com um pedido de impugnação do despacho dos serviços mínimos para a greve de agosto, avançou a RTP. Antes desta decisão ser tomada, recorde-se, o sindicato referiu que iria avançar com a impugnação se o Governo incluísse as operações de carga e descarga nos serviços mínimos, o que acabou por acontecer. O pedido de impugnação vai ser entregue esta quinta-feira ao Tribunal Administrativo de Lisboa.
Segundo Pedro Pardal Henriques, advogado e vice-presidente do SNMMP, à agência Lusa, este tipo de funções deve ser assegurado por trabalhadores que pertencem a outra categoria laboral e não pelos motoristas. Contudo, se o Governo decidisse pela definição das operações de carga e descarga no despacho dos serviços mínimos, e enquanto não se souber o resultado da impugnação, Pedro Pardal Henriques garantiu que “os motoristas vão cumprir a lei”.
Já relativamente ao trabalho suplementar, Pardal Henriques afirmou que os motoristas vão trabalhar apenas as oito horas a que são obrigados. “Os motoristas não são obrigados a fazer trabalho suplementar”, reiterou o advogado do SNMMP, remetendo para o Contrato Coletivo de Trabalho.
A RTP avança também que o sindicato vai enviar uma denúncia contra o Estado português para o Tribunal Europeu por considerar que os serviços mínimos que foram anunciados esta quarta-feira, e que serão entre 50% a 100%, constituem uma violação dos direitos dos trabalhadores.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência hoje em Lisboa, o advogado e representante da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), André Matias de Almeida, disse acreditar que o Governo iria ser “socialmente responsável” e incluir o trabalho suplementar e as operações de carga e descarga de mercadorias no despacho dos serviços mínimos, o que o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) “assumiu em ata” que não faria.
Na quarta-feira, em declarações à agência Lusa, André Matias de Almeida confirmou que não foi possível chegar a acordo com o SNMMP nem com o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), depois de uma reunião que decorreu na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para definir os serviços mínimos para a greve, marcada por tempo indeterminado, com início em 12 de agosto.
Uma vez que não foi alcançado um acordo para os serviços mínimos, estes foram decretados pelo Governo.
(Artigo atualizado no dia 7 de agosto, com a confirmação de que o sindicato vai avançar com o pedido de impugnação)
