“Os contratos aplicados e as condições de seleção dos concorrentes são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil e esse trabalho foi desenvolvido — e seguramente que do inquérito que foi mandado instruir por parte do senhor ministro resultarão as conclusões”, disse José Artur Neves, este domingo, em declarações aos jornalistas.

O secretário de Estado reconhece que o gabinete que dirige “acompanhou este processo” por ser “uma orientação política emanada do próprio Conselho de Ministros”, no âmbito do projeto da ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras, e recorda que “teve inclusivamente uma candidatura a fundos comunitários”.

Assegura, no entanto, que “todo o processo de seleção dos concorrentes, de definição de critério de seleção desses concorrentes e o modelo de concurso, é naturalmente da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.

José Artur Neves remete responsabilidades para a Proteção Civil

O Jornal de Notícias tinha noticiado este domingo, com base no contrato de aquisição dos equipamentos, que o secretário de Estado da Proteção Civil tinha não só acompanhado mas coordenado todo o processo de compra dos polémicos kits de proteção. Segundo o JN, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil só teve de pagar os kits, que custaram 165 mil euros mais IVA (202 mil euros no total).

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Na verdade, estão em causa dois contratos distintos. No primeiro caso, no valor de 102 mil euros mais IVA, a Proteção Civil comprou 70 mil golas, que se revelaram inflamáveis e que o Jornal de Notícias diz terem sido comprados acima do valor de mercado. Nas disposições finais do documento, é possível verificar que o procedimento por consulta prévia, a prestação dos serviços, a minuta e a celebração do contrato foram possíveis através dos despachos do presidente da Proteção Civil, o tenente-general Carlos Mourato Nunes.

No segundo caso, no valor de 165 mil euros mais IVA, a Proteção Civil adquire 15 mil kits de autoproteção que visa sensibilizar as populações, como folhetos e material de sinalização. Mas aqui, já foram despachos do secretário de Estado José Artur Neves que aprovaram o procedimento por consulta prévia, adjudicaram a prestação dos serviços, aprovaram a minuta e autorizaram a celebração do contrato.

Golas inflamáveis custaram mais do dobro à Proteção Civil. MAI ordena inquérito “urgente”

O ministro da Administração Interna ordenou este sábado a abertura de um “inquérito urgente” à distribuição dos 15 mil kits por causa de “aspetos contratuais”, depois de o JN noticiar que as golas inflamáveis que integravam os kits custaram mais do dobro do preço de mercado. A Foxtrot Aventura, empresa que forneceu o material, garante que o preço se justifica pela urgência do pedido. O inquérito vai ser conduzido pela Inspeção Geral da Administração Interna.

Atualizado às 12:35 com desmentido do secretário de Estado da Proteção Civil e às 17:10 com as referências dos contratos.