“Os contratos aplicados e as condições de seleção dos concorrentes são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil e esse trabalho foi desenvolvido — e seguramente que do inquérito que foi mandado instruir por parte do senhor ministro resultarão as conclusões”, disse José Artur Neves, este domingo, em declarações aos jornalistas.
O secretário de Estado reconhece que o gabinete que dirige “acompanhou este processo” por ser “uma orientação política emanada do próprio Conselho de Ministros”, no âmbito do projeto da ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras, e recorda que “teve inclusivamente uma candidatura a fundos comunitários”.
Assegura, no entanto, que “todo o processo de seleção dos concorrentes, de definição de critério de seleção desses concorrentes e o modelo de concurso, é naturalmente da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
O Jornal de Notícias tinha noticiado este domingo, com base no contrato de aquisição dos equipamentos, que o secretário de Estado da Proteção Civil tinha não só acompanhado mas coordenado todo o processo de compra dos polémicos kits de proteção. Segundo o JN, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil só teve de pagar os kits, que custaram 165 mil euros mais IVA (202 mil euros no total).
Na verdade, estão em causa dois contratos distintos. No primeiro caso, no valor de 102 mil euros mais IVA, a Proteção Civil comprou 70 mil golas, que se revelaram inflamáveis e que o Jornal de Notícias diz terem sido comprados acima do valor de mercado. Nas disposições finais do documento, é possível verificar que o procedimento por consulta prévia, a prestação dos serviços, a minuta e a celebração do contrato foram possíveis através dos despachos do presidente da Proteção Civil, o tenente-general Carlos Mourato Nunes.
No segundo caso, no valor de 165 mil euros mais IVA, a Proteção Civil adquire 15 mil kits de autoproteção que visa sensibilizar as populações, como folhetos e material de sinalização. Mas aqui, já foram despachos do secretário de Estado José Artur Neves que aprovaram o procedimento por consulta prévia, adjudicaram a prestação dos serviços, aprovaram a minuta e autorizaram a celebração do contrato.
Golas inflamáveis custaram mais do dobro à Proteção Civil. MAI ordena inquérito “urgente”
O ministro da Administração Interna ordenou este sábado a abertura de um “inquérito urgente” à distribuição dos 15 mil kits por causa de “aspetos contratuais”, depois de o JN noticiar que as golas inflamáveis que integravam os kits custaram mais do dobro do preço de mercado. A Foxtrot Aventura, empresa que forneceu o material, garante que o preço se justifica pela urgência do pedido. O inquérito vai ser conduzido pela Inspeção Geral da Administração Interna.
Atualizado às 12:35 com desmentido do secretário de Estado da Proteção Civil e às 17:10 com as referências dos contratos.
