O Governo lançou uma última possível solução para cima da mesa. Tudo para evitar a greve dos motoristas de matérias perigosas agendada para segunda-feira, 12 de agosto. Se os sindicatos que convocaram a paralisação dizem que não cancelam o protesto sem que os patrões negociem, e estes não se sentam à mesa com um pré-aviso de greve em vigor, o governo retira estes dois obstáculos. Como? Propondo um novo processo de mediação entre as partes, com um desfecho possível que ainda não tinha sido adiantado: ser o próprio executivo a elaborar um contrato coletivo que abranja estes motoristas.
Em comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou que “o Governo propôs aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação” em que “as partes são chamadas a negociar”. Caso essa mediação falhe, é a Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho que avança com “uma proposta de convenção coletiva de trabalho”. A condição para que tudo isto avance é a de que os sindicatos retirem a greve.
De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que “a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”.
A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, que começa na próxima segunda-feira, dia 12, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.
O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.
Ex-chefe de gabinete de Sócrates mediou o conflito desde abril
Desde o início da greve de abril que o Governo assumiu o papel de mediador no conflito entre motoristas e patrões do setor, contratando para esse efeito um representante, Guilherme Dray, antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Com a nova proposta, o Executivo tenta agora ser parte mais ativa nas negociações (até porque a reunião desta segunda-feira contou com a presença do ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos) ao ponto de, no limite, ser o próprio a elaborar um contrato coletivo de trabalho (CCT) que inclua estes trabalhadores.
O CCT atualmente em vigor foi assinado apenas pela FECTRANS há cerca de um ano, depois de dois anos de negociações e de 20 anos sem renovação do acordo. Este contrato coletivo, aliás, foi o principal motivo da greve de 15 de abril que paralisou o país (entre outras razões por causa da remuneração base dos motoristas, da ausência de uma categoria especial para matérias perigosas e por causa do subsíbio de risco e tabalho noturno).
É também aplicável aos trabalhadores filiados no SNMMP por efeito de uma portaria de extensão, que o SIMM rejeitou (não estando, por isso, os filiados deste sindicato abrangidos). O CCT não prevê, por exemplo, uma categoria especial de motoristas de matérias perigosas, que o SNMMP vem agora reivindicar, alegando os riscos inerentes à profissão.
