O Governo decretou esta quarta-feira estado de emergência energética e serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas, medidas anunciadas pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa. A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a UGT e a Fectrans — afeta à CGTP — já apresentaram as reações à decisão.
Antram considera “correta” declaração de estado de emergência energética e serviços mínimos
A Antram classificou nesta quarta-feira como “uma medida cautelar correta” a decisão Governo de declarar preventivamente o estado de emergência energética e de estabelecer serviços mínimos a propósito da greve dos motoristas de matérias perigosas.
“Declarar emergência energética e instituir serviços mínimos é conduta de um Governo socialmente responsável”, disse à Lusa o porta-voz da associação, André Matias de Almeida.
“Cinquenta por cento é mais do que justo”, referiu o representante da Antram, considerando que o executivo “aprendeu com o que aconteceu na greve de abril, em que o sindicato [Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas] e os trabalhadores incumpriram os serviços mínimos”.
Matias de Almeida acrescentou que o executivo não tinha grande margem de manobra devido à intransigência do sindicato, lembrando que numa reunião mantida em 15 de julho com todas as partes, os trabalhadores tinham avisado que se recusariam a fazer cargas e descargas durante o período da greve, mesmo que fossem declarados serviços mínimos.
“Na prática, essa atitude era mais uma ameaça de incumprimento”, salientou o porta-voz da Antram. Matias de Almeida considerou ainda que a paralisação, com início agendado para a próxima segunda-feira, dia 12, “é uma greve contra os portugueses, mais do que contra as empresas”.
SIMM ataca Governo e diz que vai tentar impugnar serviços mínimos
O porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Anacleto Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira que a estrutura se vai concentrar na “impugnação dos serviços mínimos” de 50% a 100% decretados pelo Governo para a greve dos motoristas.
“Vamo-nos concentrar na impugnação dos serviços mínimos”, disse Anacleto Rodrigues à Lusa, confessando-se “triste” enquanto cidadão com a decisão do Governo de decretar serviços mínimos entre 50% e 100% para a paralisação que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.
“Enquanto cidadão estou triste, porque o Governo desrespeitou a Constituição”, afirmou, acrescentando que “enquanto motorista” ficou “revoltado” com o decreto do executivo.
Questionado pela Lusa se a greve tem condições para continuar, o representante do sindicato disse que “com certeza” que a paralisação irá avançar.Os motoristas, “dos dois direitos que tinham, o da greve e o do salário, acaba de lhes ser retirado um”, afirmou o sindicalista. “O Governo, em detrimento de sair em defesa dos trabalhadores, saiu em defesa dos grandes grupos económicos”, considerou Anacleto Rodrigues. O porta-voz do SIMM foi mais longe e afirmou ainda que “qualquer classe profissional em Portugal acaba de observar que qualquer direito lhe pode ser retirado”.
O Governo decretou nesta quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.
Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários, bem como para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.
Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75% e nos postos de abastecimento para clientes finais os serviços mínimos são de 50%.
Também esta quarta-feira o Governo decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da REPA, com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a associação patronal Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
A nova greve foi marcada em 15 de julho pelos sindicatos SNMMP (Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022. Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
UGT está “solidária” com o Governo
A central sindical está “do lado do Governo” quanto à definição de serviços mínimos. “O Governo fez o que lhe competia. Entendeu fazer a leitura política do país e das repercussões que a greve teria para o tecido económico nacional”, disse o secretário-geral Carlos Silva, em declarações à TSF.
Para o responsável, é “mais importante” haver serviços mínimos entre os 50% e os 100% do que haver uma requisição civil. “O Governo fez o que lhe competia, a UGT está solidária em relação a esta matéria”, acrescentou.
Em relação aos motoristas, o secretário-geral afirma que a “greve é desproporcionada”, mas que os serviços mínimos decretados “não fazem os motoristas perder” e que a luta vai continuar.
Fectrans diz que serviços mínimos são “máximos”
“No contexto desta greve por tempo indeterminado e da campanha desenvolvida em torno dela, o Governo determinou o despacho de serviços mínimos, que na prática são serviços máximos, que pela sua dimensão limitam esse direito por parte dos trabalhadores do setor, com uma fundamentação que é suscetível de ser utilizada de forma mais geral”, alerta a Fectrans em comunicado divulgado na noite de quarta-feira.
A Fectrans lembra que até ao momento “não emitiu qualquer aviso prévio de greve no setor rodoviário de mercadorias”, mas reafirma a necessidade de salvaguardar o direito à greve.
Frisa ainda que “não pode deixar de ter opinião sobre as recentes decisões do Governo” relativas aos serviços mínimos a garantir na greve com início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12.
A Fectrans garante que “continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado com pressupostos no protocolo de 17 de maio e para melhorar o CCTV [Contrato Colectivo de Trabalho Vertical] conquistado em 2018, no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos”.
CGTP diz que serviços mínimos põem em causa “direito que é conquista do 25 de Abril”
A CGTP-IN anunciou esta quinta-feira que discorda do despacho do Governo sobre os serviços mínimos para a greve de motoristas, considerando que este põe em causa “um direito que é conquista do 25 de Abril”.
Num comunicado enviado às redações, a central sindical considerou que “o Governo do PS, nas questões do trabalho e dos trabalhadores converge com o PSD e o CDS e conta sempre com o apoio dos patrões e da UGT”, decretou serviços mínimos “que, na prática, são máximos”.
A CGTP vai mais longe e afirma que, tanto a greve de enfermeiros, no início do ano, e mais recentemente a greve de motoristas de matérias perigosas “alimentaram uma intensa campanha para atacar e limitar o direito do exercício de greve”.
(A partir de segunda-feira poderá consultar abaixo o mapa, em tempo real, desenvolvido pelos Voluntários Digitais em Situações de emergência (VOST) com os locais onde já não há combustível):
