O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto. No entanto, o Governo está atualmente a reavaliar a autorização da verba.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica. Para a compra das novas viaturas, o INEM teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros. Contudo, o Ministério das Finanças apenas autorizou um milhão de euros.

Em resposta à agência Lusa, fonte oficial do INEM confirmou que as Finanças autorizaram apenas “uma parte do valor solicitado”, valor esse que o instituto indica ser insuficiente para a renovação de frota prevista este ano. Entretanto, o INEM disse à Lusa que a situação mereceu nova atenção por parte do ministério: “Tanto quanto é conhecimento do Instituto, o Ministério das Finanças está, atualmente, a reavaliar a situação”. 

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já veio confirmar que o processo de aquisição de ambulâncias por parte do INEM “está em análise”, salientando que “o reforço de meios e pessoal” do instituto “continuará a ser” uma realidade.

De acordo com Mário Centeno, “o processo não está terminado, nunca na verdade, deste ponto de vista, está terminado”. “Este é um apenas dos processos que está em curso do ponto de vista orçamental do INEM e, portanto, sim, este processo está em análise”, adiantou, apontando que as “justificações e as razões da adaptação que é necessária fazer”, ou seja, um “reforço ao orçamento, estão a ser feitas”.

Na ótica do ministro, “assim se chegará, no final, à conclusão de que o reforço de meios e o reforço de pessoal do INEM é uma realidade, tem sido uma realidade e continuará a ser essa a realidade”.

Também o ministério da Saúde já veio garantir que está a ponderar com as Finanças este investimento. O gabinete da ministra Marta Temido indicou que “as decisões de investimento são sempre objeto de cuidada ponderação”, sendo “isso que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças estão a realizar neste caso”. O Ministério da Saúde acrescenta que “o reforço do orçamento do INEM foi de 11,8 milhões de euros, em 2019”, aludindo ao investimento realizado “no robustecimento e modernização dos meios de resposta e emergência”.

As ambulâncias que o INEM devia substituir este ano têm uma idade média entre 10 e 12 anos, segundo o próprio instituto. Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual — entre 2018 e 2021, tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

Liga dos Bombeiros Portugueses lamenta situação

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamenta que o Ministério das Finanças queira “pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses”.

Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta. Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado”, comentou Marta Soares em declarações à agência Lusa.

O presidente da LBP indicou que há ambulâncias nos postos de emergência a necessitar de substituição urgente, algumas com 15 ou até 20 anos de serviço e já sem condições para quem necessita de transporte urgente. “Nem quero acreditar que dentro de pouco tempo as verbas não estejam à disposição”, afirmou Marta Soares.

Marta Soares considera que o acordo entre os bombeiros e o INEM “cria poupanças extraordinárias ao erário público”, lembrando que antes os concursos para aquisição das viaturas eram lançados pelo INEM e que demoravam pelo menos três anos, pagando o instituto um IVA de 23%. Agora, são os próprios bombeiros a lançar os concursos, que se concluem em poucos meses, pagando 6% de IVA.

Segundo informação publicada no site do INEM, a nova metodologia negociada com a Liga dos Bombeiros permite uma “aquisição mais rápida de ambulâncias”, porque as entidades podem adquirir viaturas por um “custo menor”.

O INEM refere ainda que “uma ambulância de socorro é muito mais do que uma viatura sobre quatro rodas. É na realidade um instrumento para salvar vidas, já que se espera que o tratamento às vítimas de acidente ou doença súbita comece ainda antes da chegada à unidade de saúde”.

Jaime Marta Soares disse à Lusa que, segundo o plano estabelecido pelo INEM para 2018/2021, estão já definidas as entidades que este ano iriam ter novas ambulâncias e que aguardam pela renovação da frota.

Bombeiros Voluntários do Montijo, de Ílhavo, de Torres Novas, Trofa, Algés, Óbidos, Ourique, Oliveira do Bairro, Ponte de Lima, Mirandela, Entroncamento, Ovar, Seia, Penacova, Leiria, Cascais, Santiago do Cacém, Beja, Fátima, Oeiras ou Valença são algumas das entidades que deviam ter novas ambulâncias.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que este ano já foi autorizado um reforço do orçamento para o INEM além do que tinha sido inicialmente aprovado pelo parlamento.

“O orçamento previsto para o INEM tem crescido de forma significativa nos últimos anos, assim como a sua execução. Em 2019 o orçamento do INEM teve um aumento de 11,8 milhões de euros face a 2018, o que representa um crescimento de cerca de 12%. Este ano, já foi autorizado pelo Governo o reforço do orçamento para além do que tinha sido inicialmente aprovado pela AR, através de um procedimento excecional previsto para este efeito. Tal como em todos os serviços do Estado as necessidades de reforço orçamental estão continuamente a ser avaliadas e as do INEM com particular atenção”, refere a resposta do Ministério das Finanças.

Artigo atualizado às 14h00 com as declarações de Mário Centeno