Já é possível voltar consultar a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias dos políticos e ex-políticos, depois de a Caixa Geral de Aposentações ter suspendido a sua publicação há um ano por causa do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para contornar esta situação foi mesmo necessária um diploma do Governo publicado em agosto.
Subvenções vitalícias a ex-políticos. Lista vai voltar a ser divulgada em setembro
Desde agosto de 2018, quando a suspensão entrou em vigor, o número de antigos políticos que recebem subvenções mensais vitalícias desceu de 332 para 318. Entre estes contam-se ex-primeiro-ministros, deputados, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional, ficando de fora ex-Presidentes da Repúblicas e ex-titulares de cargos na Madeira. No entanto, há 91 situações em que não haverá pagamento. Isto porque 44 subvenções estão suspensas, enquanto 47 têm redução total do valor. Entre as subvenções mensais suspensas estão por exemplo a de Rui Rio, atual líder do PSD, Ferro Rodrigues, presidente do Parlamento, mas também Maria de Belém Roseira, ex-ministra e deputada socialista, ou Álvaro Barreto, antigo ministro do PSD.
Isto significa que da lista de 318 subvenções atribuídas, estão a pagamento neste momento 227, que representam pelas contas do Observador, cerca de meio milhão de euros por mês de despesa para a Caixa Geral de Aposentações, uma parte será recuperada pelo Estado em impostos. As outras pensões vitalícias estão suspensas ou reduzidas na totalidade devido às restrições legais por acumulação com outro tipo de remunerações.
De acordo com o quadro legal, o exercício de funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento desta subvenção mensal vitalícia no período em que durar a referida prestação. A lei também determina a redução da subvenção no caso do exercício de atividades privadas quando o beneficiário recebe por essa atividade um valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais”, isto é, 435,76 euros. Nessas situações, a lei determina “a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante (1.307,28 euros) e até ao limite do valor da subvenção”. Esta alteração introduzida no primeiro ano do Governo de Passos Coelho e da troika levou a que vários beneficiários das subvenções deixassem mesmo de receber qualquer valor, pelo menos enquanto receberem remuneração acima de um determinado patamar no setor privado.
Há ainda 18 situações em que os valores atribuídos foram alvo de redução parcial no quadro do regime legal aplicável. Retirados estes casos, o número de político ou ex-políticos que está a receber subvenção total que lhes foi atribuída é de pouco mais de 200.
Vasco Rocha Vieira, ex-governador de Macau, está no topo da lista, com uma subvenção de 13.607, 21 euros, mas com redução parcial. Não é o único — há outros 17 antigos políticos na mesma situação.
A seguir na lista dos que recebem subvenções mais altas vem outro antigo governador de Macau, Carlos Melancia com 9.727 euros brutos. Neste caso não há referência a corte no valor em pagamento.
Acima dos quatro mil euros brutos, há três subvenções atribuídas e uma das quais ao atual secretário-geral das Nações Unidas. Segundo a lista da CGA, António Guterres recebe atualmente 4.138,77 euros brutos, uma subvenção atribuída em 2002, quando o antigo primeiro-ministro e líder socialista abandonou a vida política portuguesa.
Manuel Maria Carrilho, que foi ministro do atual secretário-geral da ONU, tem uma subvenção de 1.334,75 euros mensais. Manuel Dias Loureiro, Joaquim Ferreira Amaral e José Pacheco Pereira têm direito a 1.571,03, 3.048,89 e 2.207,34 euros por mês, respetivamente. Outro nome conhecido é o de Assunção Esteves que foi presidente da Assembleia da República durante o mandato de Passos Coelho, com um valor de 3.733 euros brutos. O ex-ministro do PSD, Miguel Relvas também consta com um valor bruto mensal de 2.899 euros.
O valor mais baixo, 883,59 euros, corresponde ao antigo deputado do PS Renato Luís Pereira Leal.
Sócrates, Relvas e Duarte Lima recebem cerca de dois mil euros por mês
Os dados divulgados incluem também, por exemplo, o nome do ex-primeiro-ministro José Sócrates (que, segundo os dados da Caixa Geral de Aposentações, recebe 2.372,05 euros por mês). Foi o primeiro Governo liderado por Sócrates que colocou um travão ao regime das pensões vitalícias por cargos políticos ou funções no Tribunal Constitucional. No entanto, salvaguardou a situação dos políticos que à data já tinham direitos adquiridos. Também por isso o número de beneficiários tem vindo sempre a cair. Em 2013 eram 347.
Entre os que têm direito a subvenção, e que segundo a CGA estão a receber, há mais antigos políticos a contas com a justiça. É o caso de Domingos Duarte Lima (2.289,10 euros mensais) e de Armando Vara que tem uma subvenção de cerca de 2 mil euros. Duarte Lima, antigo deputado do PSD, e Armando Vara, ex-digirente do PS e antigo banqueiro, estão detidos por condenações, um por burla e outro por corrupção passiva.
Faria de Oliveira e Marques Mendes pediram suspensão da subvenção
Além das 42 subvenções que se encontram suspensas devido ao “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas”, existem ainda os casos de Fernando Faria de Oliveira e Luís Marques Mendes, que não estão a receber as suas subvenções por iniciativa própria.
O presidente da Associação Portuguesa de Bancos tem direito a receber, por mês, 3.228,24 euros, enquanto Marques Mendes podia receber 3.311,82 euros.
Veja aqui a lista dos 318 ex-políticos a quem foram atribuídas subvenções mensais vitalícias.
