Rádio Observador

Caixa Geral de Aposentações

Lista dos beneficiários de subvenções vitalícias continua oculta

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PS defendia não ser necessária uma nova lei, mas avançou com proposta que nunca chegou a ser votada. Governo diz que só há publicação da lista com nova lei.

Ferro Rodrigues tinha direito a uma subvenção vitalícia de 2.635,62 euros de valor inicial, que foi totalmente eliminada por ser presidente da Assembleia da República

TIAGO PETINGA/LUSA

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) suspendeu a publicação da lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias dos políticos, em agosto de 2018, por causa do Regulamento Geral de Proteção de Dados. O PS ficou de apresentar uma proposta de lei. Agora diz que não é preciso, mas o Governo garante que sim. Certo é que a lista que devia ser pública continua oculta, noticia o Jornal de Negócios.

Quando a lista foi suspensa pela CGA, há quase um ano, o Governo disse que era necessário aprovar uma nova lei que permitisse a sua publicação. Os advogados contactados pelo Negócios na altura e a associação Transparência e Integridade acusaram o Governo de estar a levantar uma “falsa questão”.

Ainda assim, o PS anunciou que ia apresentar de uma “proposta de aditamento” para “esclarecer de forma inequívoca que, ao abrigo do princípio da transparência e da administração aberta, deve ter lugar a divulgação de lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias”. Mas a proposta nunca chegou a ser votada.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS, disse ao Negócios que “o tema foi discutido na última reunião” da comissão para a transparência, mas ficou decidido “que não era possível enxertar a alteração proposta pelo PS em nenhum dos diplomas” existentes. O deputado defende, no entanto, que a lista pode ser publicada mesmo sem a nova lei.

Sempre fomos de opinião que não era preciso, mas avançámos com a proposta para que ficasse na lei. Não ficou, mas na verdade não é preciso. Nada impede que a lista seja publicada”, disse Pedro Delgado Alves.

O Governo, por seu lado, continua a defender que a publicação da lista só pode ser feita depois de aprovada a lei em Assembleia da República.

A publicação permitiria perceber se os ex-dirigentes políticos estariam a receber  indevidamente a subvenção vitalícia, que deve ser reduzida sempre que o beneficiário tenha rendimentos superiores a 1.307,28 euros (3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais), ou suspensa quando exerce funções políticas.

Em junho, a TSF noticiava que cerca de 200 antigos políticos acumulavam, em 2018, uma subvenção vitalícia com a sua pensão, num valor superior ao limite legal, devido a um “enredo jurídico”.

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