O Governo determinou que os motoristas que fizerem greve às horas extraordinárias, a partir de sábado, ficam obrigados a cumprir serviços mínimos no abastecimento a hospitais, forças de segurança, proteção civil e aeroportos aos fins-de-semana. De acordo com o comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, estes serviços mínimos terão de assegurar um nível de abastecimento prestado a estas instalações equivalente ao realizado em igual período do ano passado.

Esta foi a fórmula encontrada para acautelar questões de procura que são sazonais. Por exemplo, em setembro as necessidades da Proteção Civil, por causa da época de fogos, são mais elevadas do que em outras alturas do ano. Com esta decisão, pretende-se também ultrapassar as dúvidas sobre a quantificação de serviços mínimos “imprescindíveis”, reclamados pela ANTRAM (Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários Mercadorias). O que está está em causa é o abastecimento a 100% das instalações e grupos de consumidores fixados pelo Governo em relação ao nível verificado em igual período de setembro do ano passado.

A rede de postos de abastecimento rodoviário desta vez fica de fora dos serviços mínimos fixados pelo Executivo. Isto porque a nova greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMP) abrange apenas o trabalho suplementar, incluindo as horas extraordinárias feitas além do horário normal de trabalho de 8 horas, e ao fim-de-semana. No entanto, fica assegurado o abastecimento às unidades autónomas de gás natural. Já nos aeroportos, os serviços mínimos aplicam-se apenas ao sábado.

O despacho realça ainda que os serviços mínimos incluem as operações de transporte, mas também de carga e descarga asseguradas normalmente por motoristas.

A fixação dos serviços mínimos pelo Governo surge depois de, uma vez mais, o sindicato e a organização patronal ANTRAM não terem chegado a um acordo sobre os níveis de abastecimento a assegurar na nova paralisação que terminará a 22 de setembro.

De acordo com o despacho aprovado, os trabalhadores que adiram à greve devem prestar as horas de trabalho necessárias aos seguintes serviços ao fim-de-semana para assegurar o grau de abastecimento verificado no mesmo período do ano passado.

  • Transporte a abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinadas ao funcionamento de hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gás, clínicas de hemodiálise e outras estruturas associadas à prestação de cuidados de saúde.
  • Abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos para serviços de proteção civil e forças de segurança.
  • Os trabalhadores devem ainda prestar as horas necessárias para garantir o abastecimento aos aeroportos e portos, nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados.