A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Rute Monteiro, afirmou que a impunidade e a corrupção na justiça são uma realidade e que é preciso reformar o setor para deixar um país às gerações futuras.
“Infelizmente eu tenho de concordar, porque é a realidade. A impunidade é uma realidade, a corrupção é uma realidade, e a fragilidade do nosso setor judicial é também uma realidade”, afirmou Rute Monteiro, quando questionada pela Lusa sobre a má imagem que o setor tem no país.
Segundo Rute Monteiro, todos têm conhecimento disso, mas o atual Governo quer “mudar a situação” e tem um projeto de reforma para o setor para a “tornar mais robusta, eficaz e eficiente”.
“É um processo que é doloroso porque vai mexer com interesses instalados, com formas de estar profissionais que não se coadunam com reformas, alguém terá de pagar o preço, mas havendo determinação política, vai ser feito. Essa mudança terá de acontecer”, salientou.
“Se nós quisermos ter um país para os nossos filhos e para os nossos netos, esta mudança impõe-se”, disse.
Para Rute Monteiro, a reforma tem de ser feita porque a Guiné-Bissau já não tem “por onde cair mais”, sublinhando que já ninguém cumpre uma decisão judicial e “não há condições de fazer cumprir as decisões judiciais”.
“Não há economia que resista a um aparelho judicial frágil, a um Ministério Público corrupto, não há nenhum desenvolvimento possível, em nenhuma área, daquilo que é a nossa vida enquanto país, que possa fortificar se o sistema judicial não for mudado, não for reformado e melhorado”, afirmou.
Rute Monteiro, advogada de profissão, que tem também a pasta dos Direitos Humanos, considerou que nesta matéria houve mudanças devido a uma “atitude firme da comunidade internacional”.
“Penso que as coisas mudaram porque uma atitude firme da comunidade internacional depois dos últimos acontecimentos, o que ajudou a travar os ímpetos da violação de direitos humanos por parte das autoridades”, disse a ministra.
A governantes referia-se à presença de uma força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, a Ecomib, e às sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU a vários militares.
“Eu fui vítima de violação dos meus direitos enquanto profissional e enquanto ser humano nas instalações da Polícia Judiciária, violações essas que foram perpetradas pelo antigo diretor nacional e pelo diretor adjunto nacional da Polícia Judiciária, os processos-crime que eu instaurei estão completamente parados, ambos são delegados do Ministério Público e os processos estão parados desde 2017”, afirmou.
Portanto, para a ministra deixou de haver violação dos direitos humanos a determinado nível, mas essa contenção deve-se à comunidade internacional.
“Agora nós temos uma sociedade civil mais ativa que não tem tido medo de denunciar violações dos direitos humanos, mas isso não impediu que as manifestações fossem proibidas, fosse lançado gás lacrimogéneo, que houvesse greves no setor na saúde que provocaram mortes, mata-se uma geração quando se lhe impede o acesso à escola, quando o direito à greve dos professores se sobrepõe ao direito à escolaridade dos alunos”, referiu Rute Monteiro.
Para a ministra, “continuam a existir uma série de situações que do ponto de vista dos direitos humanos são preocupantes e devem ter a devida atenção”.
