Rádio Observador

Brexit

Brexit. Tribunal escocês diz que suspensão do parlamento britânico é ilegal e sem efeito

359

Juízes dizem que Boris Johnson quis apenas impedir o parlamento de travar um no deal. Governo vai recorrer. Oposição exige sessão parlamentar imediata e pede demissão do PM por enganar a rainha.

NEIL HALL/EPA

O Supremo Tribunal Civil da Escócia diz que a decisão de suspender o parlamento britânico durante cinco semanas é ilegal — e, por isso, “nula e sem efeito”. A sentença foi conhecida esta quarta-feira e o Governo prepara-se para recorrer, o que fará com que a suspensão se mantenha. Será assim pelo menos até terça-feira, data em que o recurso do executivo vai discutido no Supremo Tribunal do Reino Unido.

O parlamento foi suspenso na segunda-feira até ao dia 14 de outubro, a pedido de Boris Johnson. A medida enfureceu os partidos da oposição, que acusam o primeiro-ministro de querer apenas limitar a ação dos deputados para travar uma saída da União Europeia sem acordo, evitando ainda dar contas dos progressos feitos pelo Governo sobre a matéria.

Os juízes escoceses concordaram. Na decisão, citada pela Sky News, apontam dois problemas nas verdadeiras razões que levaram Johnson a avançar para a suspensão do parlamento: a medida foi imposta para “prevenir ou impedir o parlamento de legislar sobre o Brexit” e para “permitir ao executivo seguir uma política de no deal, sem qualquer interferência parlamentar”.

A prorrogação foi motivada pelo objetivo impróprio de criar obstáculos ao parlamento e isso, tal como o que se seguiu, é ilegal.”

Assim, os juízes concluem que houve “uma falha clara no cumprimento dos princípios gerais de comportamento das autoridades públicas”.

Pressão aumenta sobre Boris Johnson

Na reação à sentença, a primeira-ministra da Escócia defendeu que o parlamento deve ser chamado de imediato, “para permitir que o trabalho essencial de escrutínio continue”. Nicola Sturgeon considera ainda que a posição do número 10 de Downing Street é “lamentável, patética e desesperada”, por pôr em causa a imparcialidade dos juízes escoceses.

A meio da manhã, o The Sun citava uma fonte do executivo que lembrava que, na semana passada, um tribunal de Londres não considerou a suspensão do parlamento ilegal, numa outra ação que foi apresentada: “Os ativistas escolheram os tribunais escoceses por alguma razão”.

A alfinetada foi, de imediato, criticada pelo antigo chefe de gabinete de Theresa May. No Twitter, Gavin Barwell aconselhou os conservadores a não sugerirem que os juízes escoceses são influenciados por posições políticas, dizendo que isso “não é sensato”.

O ministro da Justiça veio, entretanto, moderar o tom do Governo e dizer que confia plenamente nos magistrados da Escócia. “Os nossos juízes são reconhecidos em todo o mundo pela sua excelência e imparcialidade e eu tenho total confiança na sua independência em todos os processos”, escreveu Robert Buckland no Twitter.

Também na sequência da decisão judicial, o antigo procurador-geral britânico, Dominic Grieve, defendeu que Boris Johnson deve demitir-se, caso tenha enganado a rainha na explicação que deu a Isabel II para pedir a suspensão do parlamento. O antigo conservador — expulso do partido na semana passada por ter votado contra o Governo — diz que o primeiro-ministro estará numa situação insustentável: “Qualquer membro que acredita na nossa Constituição diria simplesmente ‘acabou'”. Grieve também entende que o parlamento deve regressar de imediato para estar pronto a retomar os trabalhos nas próximas 24 horas.

Na mesma linha, o Lib Dem defende que Johnson pode ser forçado a sair, caso tenha mentido à rainha sobre as razões para a suspensão. À BBC News, o número dois dos liberais-democratas disse que “se se descobrir que [o primeiro-ministro] enganou a rainha, toda a nação ficará chocada e alarmada”: “Este é um PM que já sabemos que disse que poderia desrespeitar uma lei do parlamento, por isso está a agir da forma mais vergonhosa. Agora pode ser o Supremo Tribunal, na próxima semana, a revogar essa decisão”, explicou Ed Davey.

Oposição pede regresso imediato do parlamento

Já antes o ministro-sombra para o Brexit dos liberais-democratas tinha dito que a decisão do tribunal escocês era “altamente embaraçosa para Boris Johnson e para o seu Governo” e que as implicações da sentença “não devem ser subestimadas”: “A suspensão do parlamento foi considerada ilegal e o governo tem de agir de acordo com isso”.

A prorrogação do parlamento nunca foi mais que uma tomada de poder. Foi uma ação autoritária de Boris Johnson, desenhada para passar por cima e silenciar o povo e os seus representantes e para forçar um Brexit sem acordo desastroso para o país”, acrescentou Tom Brake.

A reação do Lim Dem surgiu depois de o Partido Trabalhista, pela voz do ministro-sombra para o Brexit, ter exigido a Boris Johnson que convoque “imediatamente” os deputados a Westminster “para poderem decidir o que fazer” depois desta decisão.

Era óbvio para todos que a suspensão do parlamento neste momento crucial era uma decisão errada. E o primeiro-ministro não estava a falar verdade sobre o porquê de o estar a fazer. A ideia de suspender o parlamento ofendeu todos em todo o país. As pessoas sentiram que não lhes estavam a contar a verdade.”

Também o SNP defende o regresso imediato do parlamento. Ian Blackford enviou uma carta a Boris Johnson a exigir que os deputados voltem ao trabalho em Westminster, sem esperar pela decisão do Supremo Tribunal sobre o recurso do Governo. O líder dos escoceses no parlamento diz que o primeiro ministro está a deitar abaixo a democracia.

Nesta altura, são vários os deputados da oposição que, no Twitter, aplaudem a sentença e exigem que o parlamento seja reaberto. Um dos deputados que avançou com a ação contra o primeiro-ministro já tinha sublinhado que “hoje devia estar no parlamento” e não no tribunal à espera da decisão. Outros preparam-se já para a próxima terça-feira, altura em que o recurso do Governo vai ser avaliado pelos juízes do Supremo Tribunal do Reino Unido, a instância judicial mais alta do país.

Alguns juntaram-se em frente ao parlamento, num mini-protesto, para dizerem que estão prontos para voltar ao trabalho. Entre os cerca de 30 manifestantes estavam representantes de vários partidos, mas nenhum do Partido Conservador.

Os pedidos podem, porém, ser simplesmente ignorados pelo Governo. O porta-voz do speaker da Câmara dos Comuns, citado pelo The Guardian, já deixou claro que qualquer decisão para acelerar a reunião do parlamento durante a suspensão cabe apenas ao executivo liderado por Boris Johnson.

Governo “desapontado” insiste que decisão é legal

O processo que chegou ao tribunal escocês foi apresentado por um grupo de deputados, incluindo Joanna Cherry, do SNP. Numa primeira decisão, o juíz Doherty recusou a queixa, alegando que a suspensão do parlamento era uma questão política e que não cabia à justiça avaliá-la. Esta quarta-feira, porém, três outros magistrados discordaram, considerando a suspensão ilegal.

Em comunicado, o SNP juntou outras declarações de Cherry. A deputada diz que, com a ação judicial, foi possível encontrar “mais e mais provas de que isto foi uma conspiração de Boris Johnson e dos seus parceiros para nos impedir de os travar no plano de tirar a Escócia e o Reino Unido abaixo de um precipício do Brexit, forçando uma saída caótica contra a vontade de parlamento”.

Esta decisão deixa-nos um passo mais perto de garantir que o Governo britânico cancela esta sua prorrogação vergonhosa. Boris Johnson não pode ser autorizado a violar a lei de forma impune.”

Um porta-voz de Downing Street já veio dizer que o executivo está “desapontado” com a decisão dos magistrados escoceses, insistindo que a suspensão do parlamento foi “a forma legal e necessária” para avançar com “uma agenda legislativa doméstica forte”. Mas o Governo acredita ainda que a sentença escocesa é mais política que judicial. A suspensão do parlamento durante cinco semanas entrou em vigor no final da sessão parlamentar de segunda-feira, que terminou com muito protestos, precisamente por causa da decisão. Deputados dos partidos da oposição tentaram impedir que a cerimónia que encerra os trabalhos até ao discurso da rainha, a 14 de outubro, continuasse — chegando mesmo a provocar um pequeno confronto físico junto ao speaker, John Bercow.

O próprio Bercow acabou por quebrar o protocolo e fez uma curta declaração, antes de seguir no cortejo, em direção à Câmara dos Lordes. O speaker da Câmara dos Comuns disse compreender os protestos (na maioria de deputados trabalhistas e os escoceses do SNP) porque a suspensão imposta “não é normal”.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: soliveira@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)