Golas antifumo. PJ faz buscas na Proteção Civil e no MAI

(Artigo em atualização)

A Polícia Judiciária está, esta quarta-feira, a fazer oito buscas domiciliárias e 46 a empresas e instituições no âmbito da investigação aos contratos feitos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para aquisição de 70 mil das golas antifumo, uma investigação nas mãos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), avança o Ministério Público em comunicado.

De acordo com o comunicado, investigam-se crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção. Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

“Neste contexto, as buscas decorrem em vários locais, incluindo no Ministério da Administração Interna, na Secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e em Comandos Distritais de Operações de Socorro”, refere o MP.

O MP lembra que teve em atenção o facto de neste momento haver alguns locais para buscas onde existem várias “atividades operacionais” por causa dos incêndios, mas garante que as buscas — que já tinham sido adiadas — foram uma ação de investigação “precedida de uma criteriosa análise da situação climática”. Mais. O MP pondera mesmo suspender as diligências caso “alguma das buscas determinadas, no caso de comprometerem concretas ações de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear”.

Participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

O Ministério da Administração Interna já confirmou que as suas instalações estão a ser alvo de buscas.

“O Ministério da Administração Interna confirma a realização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas instalações do MAI e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências”, lê-se.

Também o primeiro-ministro António Costa, a pedido dos jornalistas, comentou o caso. “Sempre que o sistema de justiça funciona, o Governo está tranquilo”, disse.

As mais de 70 mil golas de proteção de fumo para pescoço e rosto que foram compradas pela Proteção Civil, e depois foram distribuídas em aldeias localizadas em zona de especial risco de incêndio, foram adquiridas a uma empresa detida pelo marido de uma autarca socialista. A Foxtrot — Aventura, Unipessoal, Lda. pertence a Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, residente em Longos, Guimarães e casado “em comunhão de adquiridos” com a presidente da junta de freguesia de Longos, Isilda Silva, eleita com o apoio do PS. A PJ está também a fazer buscas na empresa e na casa do empresário.

Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público quer perceber as condições em que foi usado o financiamento europeu. Isto porque o próprio ex-chefe de gabinete do secretário de estado Artur Neves, Adelino Mendes, foi constituído arguido em maio num outro processo relacionado com fraude na obtenção de subsídios europeus (e demitiu-se).

Por outro lado, os investigadores querem perceber porque é que a empresa Foxtrot foi criada pouco tempo depois do programa “Aldeia Segura” e ” Pessoas Seguras” e a única venda que fez foram as golas à Proteção Civil, num negócio por ajuste direto que implicou o pagamento de um valor acima do mercado. De sublinhar, também que este valor ultrapassou o previsto na lei para um ajuste direto.

Quando o caso foi tornado público, o então adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, responsabilizando-se pelo negócio. Na altura a Proteção Civil disponibilizou uma lista de empresas que teria contactado para celebrar o negócio por ajuste direto, mas quase nenhuma tinha sequer esse nicho de mercado.