O juiz Ivo Rosa está a ser acusado pelos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tendo em conta o debate instrutório da Operação Marquês, de reter recursos interpostos pelo Ministério Público junto do Tribunal da Relação, escreve este sábado o jornal Público
A acusação feita pelos procuradores consta de uma reclamação enviada para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a 20 de setembro, na qual Ivo Rosa é acusado de “relegar a subida dos recursos [do Ministério Público] para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei, e deixar o processo seguir para o julgamento completamente “minado!”.
Em causa estão as decisões tomadas por Ivo Rosa em junho deste ano — referentes ao processo no qual o principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates –, que considerou que os depoimentos do banqueiro Ricardo Salgado, no âmbito do processo “Monte Branco” e no caso do Banco Espírito Santo, e as declarações de Hélder Bataglia não podiam ser usados como prova na Operação Marquês. O magistrado lembrou, então, que, segundo o Código do Processo Penal, as declarações dos arguidos embora possam ser valoradas em julgamento, mesmo que eles não queiram falar, só podem ser usadas nos processos em que foram proferidas.
Os procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto recorreram de ambas as decisões de Ivo Rosa, mas, esclarece o Público, os recursos não foram logo enviados para o Tribunal da Relação, que tem como função apreciá-los, e sim para o fim da fase instrutória. Segundo os procuradores, Ivo Rosa “vem decidindo oficiosamente nestes autos, a pouco e pouco, tipo ‘conta-gotas’, pela invalidade ou pela impossibilidade de utilização de provas deste tipo, em vez de guardar essa decisão para o momento oportuno ou adequado, que é o da decisão instrutória”.
Operação Marquês. Juiz Ivo Rosa não vai usar depoimentos de Ricardo Salgado noutros processos
Já antes o Observador escreveu que o juiz Ivo Rosa, que preside à instrução do processo, (uma fase que funciona como um pré-julgamento em que o magistrado vai decidir se o caso segue para julgamento, com que arguidos e quais os crimes), levanta dúvidas sobre algumas das provas que constam no processo. Há mesmo gravações, apreensões de ficheiros e quebras de sigilo que podem vir a ser invalidades pelo magistrado.
