Continua a guerra que opõe a Altice Portugal à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), relativa à migração da TDT (Televisão Digital Terrestre) para a faixa dos sub-700 megahertz (MHZ) que permitiria que esta última fosse libertada para o 5G, o passo de futuro das telecomunicações. Em comunicado enviado às redações, a empresa garante que “já comunicou ao Regulador, ao Governador e ao Presidente da República que vai avançar juridicamente com a impugnação desta Decisão junto do Tribunal Administrativo”.

Em causa está o prazo definido pela Comissão Europeia e aceite pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para a chegada do 5G — que já está em vigor em países como EUA, Coreia do Sul e Inglaterra — a Portugal.

A Altice Portugal, uma das principais operadoras de comunicação do país, já tinha afirmado que alterações da rede TDT para a libertação da faixa dos 700MHz (para 5G) traria problemas caso ocorresse no prazo definido pela Comissão Europeia e aceite pela ANACOM. Isto porque houve “atraso em todo o processo” e “ausência de informação detalha sobre aspetos cruciais do projeto de migração que estão sob a responsabilidade da Anacom”.

Face a um processo que não se coíbe de criticar, e face à insistência da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) no prazo limite, a Altice mantém que não tem condições para cumprir com eficiência o projeto. E diz mais: que o calendário “será impossível de cumprir, como aliás, desde há um ano, tem vindo a reiterar e justificar repetidamente“.

Apesar de a Altice Portugal ter já desencadeado as ordens de encomenda junto dos seus fornecedores para os novos equipamentos, necessários para a migração de frequências, o período mínimo de quatro meses que medeia entre este momento e a data em que as encomendas são satisfeitas, vai levar a que só estejam reunidas as condições para iniciar o roll-out a partir da 2ª semana de fevereiro, isto no cenário mais favorável. (…) Este calendário da ANACOM não inclui qualquer margem para imprevistos o que só demonstra amadorismo e irresponsabilidade no planeamento“, acusa a Altice.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca questiona ainda a certeza de compensação dos custos que irá ter com esta nova migração. “Há mais de 8 anos, a Altice Portugal aguarda por ser ressarcida dos custos devidos pela migração de frequências ocorrida em 2011, no âmbito do Dividendo Digital 1”, acusa a empresa. “Por tudo isto, a Altice Portugal (…) reafirma que rejeita qualquer responsabilização por quaisquer problemas que ocorram no atendimento que presta através da sua linha de apoio à TDT” e alerta também para a elevada probabilidade de registar custos operacionais adicionais, que lhe são totalmente alheios, decorrentes da proposta irrealista caracterizada por várias lacunas do cenário proposto pela ANACOM”, lê-se ainda no comunicado.