O 5G, o próximo passo das telecomunicações, vem aí. Já está a disponível em países como os EUA, a Coreia do Sul ou Inglaterra, mas, em Portugal, só deve tornar-se real em 2020. O calendário foi definido pela Comissão Europeia e a Anacom, entidade pública que regula o setor, quer cumpri-lo. Vai acontecer? A Anacom tem dito publicamente que sim, mas há operadoras, como a Altice, que já se demarcam dos problemas que afirmam que vão acontecer. Porquê? Porque é preciso mexer na TDT (televisão digital terrestre). Confuso? Nas cinco respostas abaixo, explicamos a luta que tem estado a decorrer entre uma das maiores operadoras e o regulador do seu setor.

O que diz a Altice à Anacom? “Injustificável”

A 22 de agosto, a Anacom divulgou o sentido provável da decisão que vai tomar sobre a migração do TDT para a faixa dos sub-700 megahertz (MHZ). Isto vai permitir que a faixa dos 700 MHZ seja libertada para o 5G. Entre 22 de agosto e 19 de setembro a Anacom promoveu uma consulta pública sobre o tema e, na terça-feira, a Altice deu a conhecer a sua resposta oficial, revelando um extenso desagrado com a entidade reguladora.

“Perante um cenário de atraso em todo o processo e de ausência de informação detalhada sobre aspetos cruciais do projeto de migração que estão sob a responsabilidade da Anacom”, a Altice lava as mãos de “quaisquer responsabilidades por problemas que venham a ocorrer” com a migração do TDT. A operadora de telecomunicações diz que o regulador não está a fazer o trabalho que lhe compete de maneira célere e escusa-se a assumir responsabilidades que “estejam para além das suas atividades de gestão técnica e operacional do serviço TDT”, um contrato que tem com o Estado desde 2008 (pela marca Meo).

A empresa liderada por Alexandre Fonseca refere um caso de 2011, altura em que teve de fazer alterações à TDT e só “oito anos” depois destas mudanças “é que foram definidos os critérios e condições de compensação destes custos“. Segundo a operadora, não há “certeza jurídica e regulatória sobre a compensação dos custos em que irá ocorrer com esta nova migração”. São críticas fortes e propositadas numa altura em que o clima público entre as duas entidades é tenso. Tudo por causa do 5G.

A Altice acusa a Anacom de não ter feito uma consulta pública ao documento que orienta a libertação da faixa dos 700 MHz para o 5G, em 2018. Além disso, diz a operadora, os prazos são apertados. Outro motivo de tensão é a implementação do 5G nas regiões autónomas, que levou a uma troca de acusações entre os presidentes de ambas as instituições. O presidente executivo da Altice em Portugal, Alexandre Fonseca, chegou a sugerir a demissão do responsável pela entidade reguladora, João Cadete Matos. Porquê? Porque, diz o próprio, é impossível nesta altura do campeonato cumprir com os prazos estipulados. Mas já la vamos.

O 5G está atrasado em Portugal? Nim

Resposta simples: ainda não. Resposta longa: tem tudo a ver com as faixas de frequência. Tal como o Observador explicou em junho, ainda não há data definitiva para arrancar com o 5G em Portugal. No resto do mundo, também ainda falta definir padrões e regras, mas já começa a ser disponibilizado nalguns países.

Na altura, fonte oficial da Anacom explicou: “Portugal definiu como objetivo cumprir o calendário da União Europeia e está a trabalhar em conformidade com esse objetivo”. Qual é esse calendário? “A Comissão Europeia tem ainda o objetivo de ter uma cidade em cada Estado-membro coberta com 5G até 2020”.

A grande crítica que tem sido apontada a Portugal, principalmente por operadoras como a Altice e por fornecedores de equipamentos, é semelhante à de outros países: “Falta libertar a faixa”. E este tem sido um dos detalhes técnicos mais discutidos em relação ao 5G. Para estas rede funcionarem, as operadores precisam de utilizar a faixa decidida para o 5G na Europa: ou seja, a tal dos 700 MHZ. Atualmente, em Portugal essa é a mesma faixa que está a ser utilizada pela televisão digital terrestre, o que vai implicar “uma migração”, explicou a Anacom.

Há ainda outra faixa, como contou o Jornal Económico, que tem criado problemas: a de 3,4 e de 3,8 gigahertz. O espetro da faixa de 3,5 Ghz está neste momento nas mãos da empresa Dense Air, mas a licença não foi atribuída inicialmente a esta empresa — a organização obteve-a através da compra a outra entidade. Contudo, como diz o mesmo jornal, a DenseAir tem planos relacionados com o 5G para este espectro, o que pode dificultar a vida à Anacom. O problema até já envolveu o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, que se pronunciou sobre a situação: “A Altice também detinha espetro e já o devolveu”.

A questão das frequências e espetro tornou-se um problema, porque cada rede utiliza padrões de faixas para redes sem fios e isso pode gerar sobreposições. Por exemplo, se tiver vários equipamentos Bluetooth perto um do outro, há interferências. O mesmo acontece quando tem vários routers de Wi-Fi em vários apartamentos, perto uns dos outros, a utilizar as mesmas frequências: isso também vai criar problemas. Para evitar que todos utilizem os equipamentos nas mesmas faixas, entupindo o sistema, é preciso disponibilizar faixas para cada um (e uma que permita as vantagens do 5G). Atenção, isto é ainda mais complexo, mas esta é a ideia que serve de base.

Ou seja, mesmo que as operadoras queiram arrancar com o 5G, precisam de autorização da reguladora para utilizar essa faixa de 700Mhz. Agora, para isso acontecer, é preciso que a TDT deixe de utilizar esta faixa.

Por que é que a TDT está entre a Altice e a Anacom?

A relação da Altice e da Anacom por causa da TDT não tem sido a melhor desde 2008, quando a empresa ficou responsável pelo serviço (através da Meo). E há muito que diz não estar feliz com o regulador. Alexandre Fonseca, em entrevista à Lusa em março, até já ameaçou: “Vamos ver em 2023 quantas operadoras vão surgir a concurso para o TDT, pois nós não vamos surgir”.

No fim, a questão é económica. Como é preciso mudar o espectro do TDT para o 5G e a Anacom já afirmou que quer que tal aconteça sem o mínimo distúrbio, estão em cima da mesa medidas como o apoio direto às populações e mudanças na infraestrutura. Ora, isto vai ter custos — os tais que a Altice está já previamente a afirmar que não são da sua responsabilidade — e quer uma portaria do Governo a clarificar que vai ser indemnizada caso tenha custos que não estejam previstos no contrato inicial. Mas quais são? É preciso saber o que a Anacom vai definir na decisão final, que ainda não é conhecida.

Com a questão da TDT a ser crucial para a implementação do 5G, a decisão da Anacom pode mostrar o verdadeiro poder do regulador. É importante lembrar que o responsável da Altice chegou a afirmar: “O regulador chega e diz: vamos cortar 15% nos preços. Porquê? Porque acho que sim, o contrato não interessa nada, eu sou o regulador, tenho o poder para o fazer e, portanto, mudo os preços. Acho inacreditável”. Como é que vai ser quanto ao 5G? Ainda não se sabe, tal como não se sabe se é legítimo a Altice afirmar já que não pode ser, de todo, responsabilizada pelos custos (ainda não houve nenhuma reação oficial por parte da Anacom às críticas).

Quando é que a Anacom decide que vamos ter 5G?

Na prática, já está decidido e há vários anos. A frase da Anacom não tem mudado e nada parece, mesmo com esta questão da Altice, apontar para o contrário: a implementação “deve começar no último trimestre de 2019” e vai “decorrer até 30 de junho de 2020”. Até lá, 0 muito pode acontecer. Por exemplo: até pode surgir uma portaria do governo, proposta pela Anacom, que define “as condições de ressarcimento da Altice Portugal pelos custos em que vai incorrer com esta migração”, como pede a operadora.

Não é só a Altice que está interessada no 5G. As outras operadoras também estão e têm-no afirmado publicamente. Há outras questões quanto ao atraso neste assunto em Portugal, mas sejam diplomáticas ou concorrenciais — como explicámos em junho, a guerra comercial entre os EUA e a China é também uma variável nesta equação –, esta questão técnica da TDT é a que tem criado mais problemas, a curto prazo, no país, para o arranque do 5G. Na primeira parte de outubro, ou até mais cedo, se a Anacom ceder à pressão da Altice deve surgir uma resposta definitiva ao sentido provável de decisão. Aí, ficar-se-á a saber a reação de todas a entidades que responderam à Anacom durante a consulta pública. Só aí haverá um quadro mais claro sobre o 5G em Portugal.