O Banco de Portugal disse esta quinta-feira que está “empenhado” em que os bancos cumpram a lei que proíbe cobrarem por depósitos, mas que está a acompanhar as suas implicações para o setor, depois de banqueiros terem defendido essa possibilidade.

Numa posição esta quinta-feira divulgada, o Banco de Portugal recordou que a lei em vigor proíbe que “a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa” e que “está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo”.

Acrescentou, contudo, que “de qualquer modo, em linha com a posição anteriormente expressa, o Banco de Portugal continuará a acompanhar este tema e as suas implicações para o sistema financeiro“.

Na segunda-feira, na conferência Banca do Futuro, organizada pelo Jornal de Negócios em Lisboa, o tema foi lançado pelo presidente do BCP, Miguel Maya, que considerou que não faz sentido o banco ter “centenas de milhões” de euros depositados por grandes clientes institucionais estrangeiros, com quem não tem qualquer outra relação comercial.

Isso acontece, disse, porque nos seus países de origem essas entidades têm de pagar para pôr o dinheiro nos bancos, pelo que então transferem o dinheiro para instituições portuguesas.

Miguel Maya fez uma ressalva, afirmando que “não passa pela cabeça do Millennium BCP cobrar pelos depósitos de [clientes] particulares e pequenas empresas”.

Questionado sobre esta posição do BCP, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, afirmou, na mesma conferência, que face à circulação do dinheiro na Europa “deveria haver legislação idêntica” em todos os países.

Pelo Novo Banco, também o presidente executivo, António Ramalho, defendeu um “sistema idêntico ao nível de toda a Europa”.

À margem da conferência, em declarações aos jornalistas, o presidente do BCP disse que tem falado deste tema com reguladores, mas recusou dar informações sobre a receção dos seus interlocutores.

Em Portugal não são permitidas taxas de juro negativas nos depósitos (ou seja, os bancos não podem cobrar para guardarem o dinheiro dos depositantes), ao contrário de outros países europeus.

Em julho, em audição no parlamento, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Norberto Rosa, já tinha dito que se tem assistido a um movimento de grandes empresas multinacionais ou investidores estrangeiros a “virem fazer depósitos nos bancos nacionais” devido a haver países em que os bancos praticam taxas de juro negativas, o que leva a um excesso de liquidez que os bancos têm de aplicar.

Em setembro, o Banco Central Europeu (BCE) desceu a taxa dos depósitos bancários de -0,40% para -0,50%, aumentando o valor que os bancos pagam para aí aplicar o seu excesso de liquidez (dinheiro que não emprestam), mas introduziu um sistema de dois escalões que possibilita que uma parte do excesso de liquidez do setor não pague este custo, o que deverá poupar milhões de euros aos bancos portugueses.

A taxa de juro média dos novos depósitos constituídos em agosto fixou-se em 0,10%, um novo mínimo histórico, segundo dados esta quinta-feira do Banco de Portugal. No mesmo mês, a taxa de juro média dos depósitos da zona euro ficou, pela primeira vez, em valores negativos.