Portugal está no “top” dos países onde quem ganha mais paga, proporcionalmente, mais impostos. O país tem o quarto valor mais alto de taxa marginal de imposto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo o relatório do European Policy Information Center (Epicenter), que apresenta as contas de uma forma simples: quantos impostos é que quem ganha mais paga pelo último euro de salário? Na Suécia são 76 cêntimos, na Bélgica e Eslovénia 73% e em Portugal 72%.

No outro extremo estão Nova Zelândia (44%), México (42%) e Bulgária (29%). Este é um cálculo que permite comparar em quais países é que quem mais ganha paga mais impostos (quando se consideram todos os impostos, diretos e indiretos, e contribuições sociais), ou seja, é uma medida da progressividade e da ação redistributiva dos sistemas fiscais.

“Os impostos sobre os salários e sobre o consumo são geralmente deixados de fora quando se discutem os impostos sobre os rendimentos mais altos”, disse Jacob Lundberg, economista-chefe na Timbro (um think thank sobre mercado livre na Suécia) e co-autor do relatório. “Quando incluímos estes fatores, muitos países têm taxas marginais surpreendentemente altas. Em 29 dos 41 países da União Europeia e da OCDE, o governo ganha mais do que o indivíduo quando os rendimentos aumentam”, acrescenta o especialista.

Como foram construídos os dados para Portugal?

O estudo calculou o valor para Portugal da seguinte forma: uma taxa máxima de imposto (IRS) de 48% acrescido da taxa de solidariedade (que pode ir de 2,5% até 5%, sendo que o estudo contou 5%). Além disso, contou-se com uma taxa média de IVA de 16% e com uma contribuição para a segurança social de 11% (mais 23,75% de taxa social única paga pela empresa).

Outra forma de dizer o mesmo é que num aumento salarial de 100 euros o trabalhador pode pagar 24 euros de imposto sobre o rendimento, 11 euros de contribuição para a segurança social — embora possam ter deduções que fazem com que o rendimento coletável ronde os 89 euros. Se a taxa máxima de 53% (48 + 5) o imposto a pagar ronda os 47 euros, ou seja, sobram ao funcionário 42 euros para gastar.

Depois, com esses 42 euros, cobrando-se em média 16% de IVA, isso significa que 7 euros desses 42 euros serão gastos em IVA, um imposto sobre o consumo. “Os impostos totais são, portanto, de 89 euros, que são 72% do custo total para o empregador, que é de 124 euros”, explica o relatório, notando que a “a taxa marginal máxima efetiva é, assim, de 72%”.

A linha azul escura refere-se à taxa máxima de IRS, a linha azul clara à TSU paga pelos empregadores (23,75% em Portugal), a linha verde à TSU para pelos empregados (11%, para a segurança social) e a linha amarela é o IVA (calculou-se em Portugal uma taxa média de 16%).

Decidir quanto (a mais) deve pagar em impostos é uma questão essencial da política económica, e tem estado em grande destaque entre os investigadores económicos nos últimos anos. Um exemplo é Thomas Piketty, autor de “O Capital no Século XXI”, que a par de Emmanuel Saez defendeu que os salários mais elevados numa economia devem ascender a um máximo de 80% do rendimento mais elevado.

Este estudo procurou ir mais longe do que calcular as simples taxas de imposto — a ideia foi incluir todos os impostos e contribuições sociais, obtendo dados que não tão facilmente acessíveis como os que são normalmente usados na discussão pública.

“Os países devem ser cautelosos quando aplicam encargos fiscais muito elevados sobre as pessoas que ganham mais, por várias razões”, defende o estudo. “No curto prazo, taxas marginais de imposto podem induzir evasão fiscal e podem levar os trabalhadores a reduzirem o esforço ou a evitarem fazer mais horas”, dizem os autores, lembrando que a pesquisa que criou a chamada “Curva de Laffer” sugere que existe um pico entre 60 e 75% na proporção de impostos que se podem cobrar antes de se começar a gerar o efeito contrário, levando a menor cobrança total.

Portugal é o terceiro país com mais riqueza em paraísos fiscais

A mais longo prazo, o risco, também, é que se criem desincentivos à educação e formação profissional e ao empreendedorismo, advoga o estudo da Epicenter, que está disponível na íntegra nesta ligação.