Numa das suas intervenções durante a Assembleia Municipal desta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) subiu ao púlpito com um desenho na mão. “Trago um desenho porque, de facto, tem havido várias confusões sobre a ponte”, começou por dizer Rui Moreira.

A futura ponte D. António Francisco dos Santos, nome do antigo bispo do Porto que morreu em setembro de 2017, irá instalar-se entre Campanhã (Porto) e o Areinho de Oliveira do Douro (Gaia). A obra foi apresentada, em 2018, como uma solução para “retirar trânsito automóvel dos dois centros históricos, desviando-o para zonas de expansão e diminuindo a pressão onde ela é mais evidente”, tendo sido anunciado que iria custar 12 milhões de euros, “um valor referente apenas ao tabuleiro”, afirma ao Observador a Câmara Municipal de Gaia, sendo um custo inteiramente financiado pelas autarquias e igualmente dividido por ambas.

Conforme explicou Rui Moreira, na última Assembleia Municipal, a nova travessia custará às duas cidades um total de 26,5 milhões de euros, já com os respetivos acessos incluídos.

“O que está previsto é que o Porto vai gastar seis milhões na ponte mais três milhões de acessos do seu lado, e Gaia vai gastar seis milhões na ponte e 11,5 milhões dos seus acessos do lado de Gaia.”

Ao Observador, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia confirmou os seis milhões de euros relativo ao tabuleiro da ponte e os custos associados aos seus acessos, referindo que este valor “não está incluído nas despesas da ponte”, uma vez que “já iriam ser feitos” independentemente desta obra. “As acessibilidades em Gaia são mais caras porque são áreas quase virgens”, declara a autarquia ao Observador.

Segundo a Lusa, no mapa detalhado dos empreendimentos da empresa municipal Go Porto, que consta do anexo sexto do relatório do orçamento municipal para 2020, a CMP inscreveu um total de 13,1 milhões de euros para a futura Ponte D. António Francisco do Santos, a distribuir pelos anos de 2020, 2021 e 2022.

Já o gabinete de comunicação da CMP afirma ao Observador que o valor inscrito no orçamento do município é de 12 milhões de euros, “pois incorpora o custo de Vila Nova de Gaia” relativamente ao tabuleiro [seis milhões], uma vez que será a empresa Go Porto a assumir a  gestão da obra, o município de Gaia “não tem empresa municipal de obras públicas”, concluindo que a empreitada “vai custar substancialmente mais a Gaia do que ao Porto”.

“Está estimada que a ponte, já com os estudos técnicos, custará 12 milhões. Porque é que ela está inserida na CMP? Porque foi decidido com Gaia que, tendo nós a Go Porto, vamos ser donos da obra e depois fazemos contas com Gaia”, disse Rui Moreira.

Os “entraves” da APA que “atrasaram” a construção e obrigaram à relocalização da ponte

Em junho, durante uma outra Assembleia Municipal, o presidente da CMP tinha criticado a APA dizendo que esta estaria a “atrasar” a construção da nova ponte. “A APA é aquela que nos está a levar a atrasar as questões da ponte com Gaia”, disse o autarca, afirmando que os técnicos da APA “entendem que a ponte não deve ter a mesma quota relativamente ao rio do tabuleiro inferior da Ponte D. Luís I”.

No final do passado mês de outubro, a autarquia do Porto esclareceu à Lusa que quando os dois municípios lançaram este projeto, “a localização da nova ponte foi aquela que, do ponto de vista da sua inserção [geográfica] e do impacto financeiro, oferecia a melhor solução para as duas cidades”. Contudo, no desenvolvimento do projeto foram levantados alguns entraves quanto à localização da proposta.

“Não foi solicitado um parecer à APA, houve sim uma série de reuniões técnicas de ambos os municípios com a APA. Da condicionante apontada resultou a necessidade de ajustamento de localização da ponte face às novas cotas impostas. Os municípios estão agora a elaborar o traçado em concordância com as alterações propostas”, referiu a CMP.

À luz das questões levantadas pela APA sobre a viabilidade do projeto, o município sublinhou, à data, que “está a ser estudada pelos dois municípios a relocalização da ponte e o seu redimensionamento, o que trará naturalmente custos acrescidos, não sendo possível nesta fase ainda afirmar o valor final, já que os concursos públicos ainda não foram lançados”.

O líder do executivo do Porto descriminou, no entanto, esta segunda-feira, todos os valores a serem pagos pelas duas cidades, acrescentando que a APA determinou o “aumento da cota da ponte acima do leito de cheia”, sendo este um assunto “que não se pode discutir” nem “evitar”.

Moreira explicou que a autarquia partiu do estudo inicial, realizado pelo professor António Adão da Fonseca, que “previa que a base da ponte devia coincidir com o tabuleiro inferior da ponte Luís I”, e admitiu não ser possível elevar a cota da ponte, pois acima desta existe uma zona classificada que não pode ser demolida. “Para encaixar a ponte teríamos que demolir parte de uma zona classificada, [Quinta da China] o que não é possível, como sabem.”

Foi, por isso, necessário fazer ajustes e passar a travessia “mais para ocidente”, o que irá obrigar a “fazer um encaixe diferente e a elevar a via.” Para Moreira, esta “é a única divergência” ao projeto inicial, acessos que não estavam previstos e que custarão ao município três milhões de euros.

Nesta fase, as duas autarquias encomendaram um estudo à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para “trabalhar na elaboração dos termos de referência e programa preliminar para proceder ao lançamento dos concursos dos respetivos projetos”.

“Queremos lançar um caderno de encargos com todas as especialidades e todas as exigências necessárias numa ponte. Não pretendemos lançar apenas um projeto de arquitetura para depois termos que andar a arranjar a solução de engenharia, como no passado foi feito na Casa da Música.”

APDL diz que nova travessia não pode ser mais baixa que ponte D. Luís

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) revelou um parecer que dá conta de que a nova ponte sobre o Douro não pode ser construída abaixo da cota do tabuleiro inferior da Ponte D. Luís. No documento a que a Lusa teve acesso na segunda-feira, a administração portuária entende que “não deverão ser admitidos projetos ou intervenções que reduzam o ‘Charted Vertical Clearence’ [altura disponível acima do plano da água] já existente no caso concreto da Ponte D. Luís”, que é de 9,40 metros para uma altura de maré de 4,40 metros, na situação de preia-mar de águas vivas.

A APDL acrescenta que “o canal de navegação não deve ter restrições, nomeadamente com a instalação de pilares ou outros obstáculos, aconselhando-se que um dos vãos seja centrado preferencialmente com o eixo do canal de navegação constante da implantação”.

No que respeita à gestão dominial, na área potencial de intervenção da nova Ponte D. António Francisco dos Santos, a administração portuária salienta que “o Cais da Marginal (concelho do Porto) e o Cais de Oliveira do Douro (concelho de Gaia)”, que são cais de uso público, sob responsabilidade da APDL, deve ser salvaguardado o seu uso regular e acesso pela margem e pelo plano de água, quer durante a fase de construção da ponte quer após a sua implantação definitiva.

No parecer, a APDL aponta que deve ainda ser tida em atenção a zona de servidão da nova ponte, de modo a não condicionar aquela entidade em futuras operações de construção, transformação, ocupação e uso do solo e dos bens compreendidos naquela zona.

A nova ponte entre Porto e Vila Nova de Gaia tinha a conclusão apontada pelos autarcas dos dois municípios para 2022 mas, um ano e meio depois, ainda não avançou no terreno. No anúncio formal, a 12 de abril de 2018, os autarcas revelavam que a sétima travessia sobre o Douro seria construída à cota baixa, numa extensão de 250 metros, estando previstas a ligação para trânsito rodoviário e transporte público, uma passagem pedonal e ciclovia.

À data, os autarcas avançavam que seriam necessários dois concursos públicos, um para a conceção a lançar naquele ano (2018) e um segundo de caráter internacional para a construção da ponte que iria ser instalada entre Campanhã (Porto) e o Areinho de Oliveira do Douro (Gaia).