O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva, foi libertado esta tarde de sexta-feira, pelas das 17h40 locais (20:40 em Lisboa), por decisão de um juiz federal, avança a Folha de São Paulo. O magistrado ordenou a libertação imediata de Lula, depois de mais de 500 dias preso em Curitiba, um dia após o Supremo Tribunal ter decidido que nenhum suspeito pode ser efetivamente preso antes de o seu caso transitar em julgado, ou seja, não tiver mais possibilidade de recurso e for definitivo. A menos que esteja em prisão preventiva, o que não é o caso.
#AoVivo Lula sai da prisão! https://t.co/UgQmyiq6zn
— Zarattini (@CarlosZarattini) November 8, 2019
Lula da Silva apareceu entre uma multidão vestido todo de negro, entre cânticos de quem o esperava. Recebeu uma rosa vermelha e algo para beber e falou, ao som de tiros para o ar. Agradeceu a quem durante este último ano estava à porta da cadeia a gritar-lhe frases de apoio, estivesse calor ou frio, referindo-se ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do PT e membros de partidos de esquerda. E criticou “o que o lado podre do estado brasileiro” fez consigo e “com a sociedade brasileira” e que o “o lado podre do Ministério Público, da Justiça” fez “para tentar criminalizar o PT (Partido dos Trabalhadores) e o Lula”.
“Quero dizer alto e bom som, mas eu quero que vocês saibam que o lado mentiroso da polícia federal que fez o inquérito contra mim. O lado mentiroso e canalha da parte do MP e o Moro têm que saber: eles não prenderam o homem, eles tentaram matar uma ideia”. Mas, adianta “uma ideia não desaparece”. Dizendo que vai denunciar a “quadrilha” que existe no País.
“Saio daqui sem ódio”, concluiu entre aplausos.
Lula não esqueceu de criticar, também, o atual presidente. “Eu não tenho magoa da Polícia Federal, eu não tenho mágoa dos carcereiros, eu não tenho mágoa de ninguém. Tenho é vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora que tiver um governante que não minta tanto pelo Twitter como o [Presidente Jair] Bolsonaro mente”, disparou.
O antigo líder aproveitou também para apresentar a sua namorada (na foto principal), a socióloga Rosângela da Silva, beijando-a perante a multidão.
Suspeitos podiam ficar presos sem decisão final
Desde 2016 que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (o equivalente ao Tribunal Constitucional português), era possível no Brasil que um suspeito condenado pelo tribunal de primeira instância, e com a pena confirmada por um tribunal superior, começasse a cumprir pena de cadeia. Mesmo que ainda houvesse possibilidade de recorrer da decisão.
Esta quinta-feira, no entanto, seis dos onze juízes que compõem aquele tribunal decidiram que esta medida contrariava a Constituição e o próprio Código do Processo Penal, à semelhança do que acontece em Portugal. Com esta decisão, réus condenados só poderão ser presos efetivamente se a decisão transitar em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos e de se tornar definitiva. A menos que tenha sido decretada a prisão preventiva, o que não aconteceu no caso de Lula.
Em causa o artigo 5.º da Constituição, que dita que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e o artigo 283.º do Código de Processo Penal, que prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
Moro respeita decisão, mas diz que Congresso pode alterar a lei
O ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, afirmou respeitar a decisão de proibir execução da pena após condenação em segunda instância, mas sublinhou que o Congresso pode reverter a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Sérgio Moro, em comunicado.
Moro, um ex-juiz que condenou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando julgava os casos da operação Lava Jato, antes de ocupar a chefia do Ministério da Justiça, acrescentou que decisão tomada na quinta-feira pelo STF pode ser alterada.
“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio [juiz do STF] Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, concluiu.
Esta não é a primeira vez que o STF se pronuncia sobre esta matéria. Depois de 2009 se verificar que vários juízes aplicavam a execução da pena ainda antes de o processo transitar em julgado, os juízes do STF vetaram a prática. No entanto, em 2016, quando rebentou a Operação Lava Jato e com a pressão do povo brasileiro, o Supremo mudou de novo o entendimento — até esta quinta-feira, que voltou a interpretar a lei como ela está escrita. Ninguém pode cumprir uma pena que ainda não é definitiva.
Lula da Silva. “Quem acusou Sócrates tem de provar. Se não provar tem de ser punido”
Um dia depois desta sentença, esta sexta-feira, o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou então, que o antigo líder seria libertado, mandando advogados e autoridades ajustarem os protocolos de segurança. Lula da Silva acabou por ser libertado pouco depois da decisão, com centenas de pessoas à porta da cadeia à sua espera.
Mudança beneficia cerca de 5 mil réus
Não será apenas Lula da Silva a beneficiar desta mudança. 38 condenados no âmbito da Operação Lava Jato, que investigou crimes de corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. O ex-ministro petista, José Dirceu, foi entretanto já libertado, por exemplo. Tinha sido condenado a 30 anos e dez meses de cadeia também na Operação Lava Jato.
Segundo a Veja, 4900 mil réus que, segundo o Conselho Nacional de Justiça brasileiro, se encontram na mesma situação.
Supremo brasileiro anula prisão em segunda instância e Lula poderá ser libertado
Logo após ser tornada pública a libertação de Lula da Silva, o ex-governador de Minas Gerais que tinha sido condenado a 20 anos também num processo por desvio de dinheiro e peculato — no caso que ficou conhecido como o “mensalão tucano” — foi também libertado, noticia o Estadão.
Luiz Inácio Lula da Silva, está preso desde abril de 2018, depois de condenado pelo Tribunal Federal em 2017 a mais de oito anos de cadeia no segundo processo que envolveu um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, em São Paulo. E que terá recebido como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS. A sua libertação não significa o fim do processo, faltam ainda os recursos dos tribunais superiores que poderão determinar que volte para a prisão.
Nestes 19 meses, Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, só tinha saído em liberdade para prestar um depoimento e para ir ao velório de um neto.
Lula sai da prisão e vai ao encontro dos manifestantes pic.twitter.com/xpDZyT5it4
— GugaNoblat (@GugaNoblat) November 8, 2019
Num outro processo, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas estes não são os únicos processos do político. Além destes dois, que já foi condenado, o antigo presidente é também réu (arguido) em outros sete e denunciado num outro, contabiliza o jornal Folha de São Paulo. No total, é alvo de dez processos.
Bolsonaro cancelou entrevista e mantém-se em silêncio
As reações à libertação de Lula da Silva começaram a surgir por todo o mundo. Da Venezuela, Nicólas Maduro comemorou a decisão. Numa publicação no Twitter disse que “A verdade triunfou no Brasil”.
¡La Verdad Triunfó en Brasil! En nombre del pueblo de Venezuela, expreso mi más profunda alegría por la liberación de mi hermano y amigo @LulaOficial, quien nuevamente estará en las calles para liderar las causas justas de los brasileños y brasileñas. ¡Viva #LulaLibre! pic.twitter.com/q5GTbbwWIb
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) November 8, 2019
Também Dilma Roussef, que assumiu a presidência do Brasil pelo PT após Lula, também reagiu a partir da Argentina. À Folha de São Paulo disse sentir uma “enorme felicidade”.
Já o atual presidente, Jair Bolsonaro, manteve-se, até agora, em silêncio. Já depois de a justiça brasileira ter determinado a libertação imediata de Lula, Bolsonaro estava em Goiânia e cancelou uma entrevista coletiva que tinha previamente agendada. Mais cedo, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, já tinha antecipado esta postura “Ele [Bolsonaro] se manifestou antes da votação, em uma reunião de ministros, e disse que nós não iríamos tomar posição em relação ao julgamento, que o governo não iria se manifestar”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha.
No entanto, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, não conseguiu manter-se em silêncio. E num vídeo publicado no Facebook disse que este era “Um grande dia para a impunidade”.
Em Portugal, Rui Tavares, do Livre, reagiu logo no Twitter, à libertação do ex-presidente brasileiro. “A decisão de o manter preso era claramente inconstitucional e mantida puramente por motivações ad hominem”
Lula Livre é justo. A decisão de o manter preso era claramente inconstitucional e mantida puramente por motivações ad hominem. Vê-lo agradecer um a um, uma a uma, a quem organizou o acampamento em frente à prisão é de líder. Um líder nunca se esquece que não se faz nada sozinho.
— rui tavares (@ruitavares) November 8, 2019
Também o Bloco de Esquerda reagiu considerando que a libertação do ex-presidente do Brasil Lula da Silva é um ato de “justiça e democracia”, referindo que a sua prisão foi motivada por uma “perseguição política”.
“A libertação de Lula da Silva, decidida hoje pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, é um ato de justiça e democracia que deve ser saudado internacionalmente por todos os democratas”, referiu o BE em comunicado.
Políticos da esquerda europeia celebram libertação de Lula da Silva
A libertação do ex-presidente brasileiro Lula da Silva foi celebrada por várias figuras políticas da esquerda europeia, como o francês François Hollande e o britânico Jeremy Corbyn, que classificou a prisão do antigo governante de “injusta”.
“A prisão do ex-presidente Lula foi injusta e errada. Fico feliz que Lula esteja agora livre e que possa retomar o seu trabalho como um socialista comprometido, e líder do Partido dos Trabalhadores. O Brasil precisa do tipo de mudança real com a qual Lula sempre se comprometeu. Lula Livre”, escreveu o líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, na rede social Twitter.
Do lado francês, Hollande diz acreditar que Lula usará a sua liberdade para servir o Brasil. “O lugar de Lula não era na prisão. A liberdade foi-lhe restaurada, sei que ele a colocará a serviço do Brasil”, declarou o ex-chefe de Estado francês.
Também a francesa Anne Hidalgo, presidente da câmara municipal de Paris, usou o Twitter para dizer que aguarda a visita de Lula à sua capital. “É bom saber que o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser libertado. Espero por ele o mais rápido possível em Paris, onde ele é Cidadão Honorário”, disse Hidalgo, referindo-se ao prémio que a própria concedeu ao ex-governante, no início de outubro.
A mensagem de Anne Hidalgo obteve uma reposta de Lula através da mesma rede social, que agradeceu a concessão da cidadania de honra, título que o histótico lider do Partido dos Trabalhadores (PT) considera ser de “tamanho imensurável”.
Quem também celebrou a saída da prisão de Lula foi o ativista indiano e Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, sublinhando que a sua libertação “ajudará a unificar uma sociedade brasileira dividida”. “Parabéns ao meu querido amigo e ex-Presidente Lula. Notícias incríveis! Eu encontrei-me com ele na prisão há apenas 15 dias e agora ele está livre. A verdade prevalece. A sua libertação ajudará a unificar uma sociedade brasileira dividida, a restaurar a fé na justiça. Ele pode emergir como um ícone para a paz”, afirmouS atyarthi.
