O Bloco de Esquerda já se reuniu com o ministro das Finanças para começar aquilo que os parceiros orçamentais dos últimos anos chamam de “partir pedra” no caminho para a aprovação do próximo Orçamento do Estado (OE). Ao Observador, Mariana Mortágua explica que o partido propôs três prioridades e à cabeça está o “englobamento total de todos os rendimentos no IRS, com exceção para os rendimentos prediais” quando os contribuintes em causa aderiram ao programa das rendas acessíveis.
Já para cumprir o objetivo a que se propõe de “descer impostos para a classe média e média baixa”, a proposta do Bloco de Esquerda passa por alterar os escalões do IRS. “Primeiro englobar todos os rendimentos e depois fazer uma reforma com alcance e latitude que permita baixar os impostos de forma substancial”. A ideia é que agora esta alteração não vá só ao encontro das necessidades dos contribuintes com menos rendimentos mas que “possa incidir sobre a maior parte das pessoas que trabalham”, argumenta a deputada do Bloco de Esquerda.
O partido ainda não tem um desenho fechado para esta medida, sendo que a ideia não é só mexer nos escalões mas “descer as taxas dos escalões”, com o BE a apontar sobretudo aos segundos e terceiros escalões, onde se concentram os contribuintes que quer desagravar.
“São duas medidas que devem ser feitas para descer impostos da classe média e tributar de forma mais justa os grande rendimentos de capital e prediais“, conclui. Os rendimentos de capital, prediais e com incrementos patrimoniais são taxados de forma autónoma, a 28%, independentemente do escalão de rendimento do contribuinte. Nas reuniões, o Governo não deu qualquer indicação sobre a intenção de aceitar ou não as propostas colocadas pelo parceiro de negociação. Entretanto, o Observador noticiou que as alterações ao IRS prioritárias no entender do Executivo não passam por aqui.
A outra prioridade colocada pelo BE em cima da mesa de negociações com o Governo é a redução do IVA na energia para 6%. É uma batalha antiga do partido, que tem sempre proposto esta medida ao PS na negociação dos orçamentos do Estado da última legislatura, e que deu um fruto no último OE: a redução da taxa de IVA de 23% para 6% mas apenas nos contratos com potência contratada mais baixa.
O Governo tem argumentado com o custo da medida (que pode ascender ao 600 milhões de euros) e, ao que apurou o Observador, mantém-se indisponível para esta medida. No entanto, desta vez o Bloco colocou uma alternativa a Mário Centeno para “mitigar os efeitos orçamentais” da medida, propondo que seja criada uma contribuição extraordinária sobre as rendas excessivas na energia. Também aqui não teve qualquer sinal da disponibilidade do Governo para aceitar a medida.
IVA da eletricidade cai para 6% na parte fixa e 190 milhões do Orçamento para baixar a luz
As reuniões setoriais que estão a acontecer entre Governo, partidos da esquerda parlamentar e o PAN, vão continuar na próxima semana. O ministro das Finanças vai entregar o Orçamento para 2020 no dia 16 de dezembro, sendo a proposta do Governo debatida e votada na generalidade (a primeira votação do OE) a 9 e 10 de janeiro. Depois segue-se o processo de negociação no Parlamento, na especialidade, e a última votação, a final global, está marcada para 7 de fevereiro. O Orçamento para 2020 deverá entrar em vigor a 1 de março. Em ano de eleições legislativas, como foi este, a entrega da proposta de Orçamento do Governo pode entrar depois do prazo do 15 de outubro. Até que o novo entregue em vigor a gestão dos organismos do Estado é feita em regime de duodécimos.
