O Bloco de Esquerda assegurou um acordo para que o IVA sobre a parte fixa da fatura da eletricidade desça de 23% para 6%. O anúncio foi feito este sábado pelo partido depois de uma reunião com o primeiro-ministro, realizada esta sexta-feira. Mas o IVA que incide sobre a garantia de potência, a chamada taxa do contador, só afetará as pessoas que tenham uma potência contratada até aos 3,45 kVA.

A estimativa avançada é que os preços baixem 5% no próximo ano, um valor que inclui também o impacto da transferência de 190 milhões de euros do Orçamento do Estado para as tarifas. Mas tudo dependerá das tarifas finais a definir pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

O efeito da descida do IVA não chegará a todos os clientes de eletricidade, mais de metade ficará de fora. Segundo dados recolhidos pelo Observador junto de fontes do setor, haverá cerca de 2,8 milhões de contratos na potência contratada mais baixa de 3,45 kVA. Neste universo, cerca de 500 mil beneficiam da tarifa social de eletricidade, ou seja, já pagam menos na fatura da luz. Por outro lado, esta potência apanha contadores de segundas residências, garagens ou outros anexos, que não estão em regra associados a consumidores economicamente vulneráveis.

Mas para a generalidade dos consumidores também há boas notícias no que toca à descida da conta da luz do próximo ano. Segundo o Bloco de Esquerda, o Governo acordou ainda transferir 190 milhões de euros do Orçamento do Estado para abater ao défice tarifário, um valor que espera que a entidade reguladora, a ERSE, tenha em conta já em dezembro, quando determinar os preços da eletricidade.

Segundo a deputada Mariana Mortágua, 150 milhões de euros serão transferidos da contribuição sobre as elétricas que já devia ter sido usado para abater ao défice tarifário, tal como o Observador já tinha noticiado. Outros 40 milhões de euros serão devolvidos através da mobilização de receitas do fundo de carbono, obtidas com os leilão das licenças de CO2, e que serão mais altas este ano graças à subida das cotações no mercado do carbono.

Resta saber se estas medidas terão força para contrariar o efeito da subida dos preços no mercado grossista de eletricidade que terá de ser também acomodado nas tarifas de 2019. A ERSE vai apresentar a proposta de atualização dos preços para o próximo ano esta segunda-feira, mas a conta final só fica fechada a 15 de dezembro, uma margem temporal que o Bloco espera que permita fazer refletir as medidas agora negociadas na fatura de 2019.

Para os cofres do Estado, a descida cirúrgica do IVA agora anunciada será muito menos penalizadora do que a redução da taxa sobre toda a fatura. Contas apresentadas aos partidos à esquerda, apontam para um perda de receita entre os 34 e os 50 milhões de euros, consoante o comportamento dos consumidores e das empresas comercializadoras.

Compromisso abrande tarifas de 2020 e depende de grandes empresas

O acordo anunciado pelo Bloco de Esquerda deverá ter implicações no preço da eletricidade para além de 2019, que é ano de eleições. Em causa está um pacote de medidas que valem 200 milhões de euros e que serão materializadas no próximo ano, com efeito positivo na redução adicional da dívida tarifária e no preço da eletricidade em 2020.

Neste pacote está incluída a extensão da CESE às energias renováveis, nomeadamente aos parques eólicos. Mas o modelo será distinto do que foi defendido no ano passado pelo Bloco e a receita será também substancialmente mais baixa, entre 20 e 30 milhões de euros. A taxa que o BE propunha incidia sobre o sobrecusto da energia renovável que era suportado pelas tarifas da eletricidade, o que está agora em causa é uma contribuição sobre o ativo destas empresas.

No entanto, a maior fatia do bolo virá da CESE que já é cobrada às grandes empresas de energia, mas cuja materialização depende da liquidação dessa obrigação por parte dos visados. Tal como o Observador noticiou, o Governo tem tido conversas com as empresas e pelo menos EDP estará disponível para pagar a contribuição em falta desde 2017, desde que seja estabelecido um calendário para a extinção da CESE e que reflita a redução da dívida tarifária. Para esse efeito há ainda outra garantia que terá sido obtida: a certeza de que a receita desta contribuição é toda canalizada para baixar a dívida das tarifas da luz, o que não aconteceu até agora. Segundo o Bloco, existe um compromisso para essa consignação da receita da CESE.

Para além da EDP, que tem em falta cerca de 120 milhões de euros da CESE de 2017 e 2018 — esta ainda não liquidada pelo fisco — há mais duas empresas envolvidas. A REN que tem pago a contribuição, apesar de a contestar judicialmente e a Galp que nunca pagou e que mantém uma guerra jurídica com o Estado que valerá já mais de 400 milhões de euros. As contribuições da EDP e da REN, mais a que vai ser cobrada às renováveis, já permitirão arrecadar os 200 milhões de euros previstos.

Atualizado às 16.00 com mais informação sobre a CESE