O Ministério Público (MP) acusa o vice-presidente da Câmara de Estarreja, arguido na operação “Ajuste Secreto”, de usar o seu poder de influência para favorecer as empresas geridas pelo empresário de construção civil António Reis, a troco de contrapartidas.
De acordo com o despacho de acusação, consultado esta segunda-feira pela Lusa, entre 2016 e 2017, a Câmara de Estarreja, no distrito de Aveiro, celebrou sucessivos contratos, por ajuste direto, de empreitadas de obras públicas com diversas empresas geridas por António Reis, transgredindo os princípios gerais da concorrência e da transparência.
Em causa estão nove contratos, relativos a obras de conservação, beneficiação e alargamento de vias públicas, no valor global de 840 mil euros, bem acima do limite legal de 150 mil euros do ano económico e dos dois anos anteriores para os ajustes diretos.
Para contornar o limite legal, o MP diz que os contratos eram celebrados com as várias empresas de António Reis, mas a obra era sempre realizada por uma das empresas — a Paviazeméis. A acusação fala mesmo num “esquema artificioso” de propostas fictícias, segundo o qual eram convidadas várias empresas de António Reis ou outras empresas indicadas pelo empresário para dar a aparência pelo respeito do princípio da concorrência.
A investigação refere ainda que o vice-presidente da Câmara, Adolfo Vidal, remetia ao empresário os documentos necessários à orçamentação das obras, permitindo que aquele apresentasse os orçamentos com o preço mais baixo.
Em troca, António Reis terá aceitado realizar trabalhos na residência do vice-presidente da Câmara a custo zero, mas o MP diz que as obras não chegaram a ser realizadas por força das buscas realizadas à autarquia a 19 de junho de 2017 e da detenção de António Reis.
O vice-presidente da Câmara de Estarreja, que já anunciou que vai requerer a abertura de instrução do processo, está acusado de nove crimes corrupção passiva e outros tantos de prevaricação. Já o empresário António Reis responde neste processo por 79 crimes: corrupção ativa (35), prevaricação (23), peculato (2), falsificação de documentos (16) e abuso de poder (3).
A operação “Ajuste Secreto” está centrada na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia de 2009 a 2016.
Hermínio Loureiro e ex-autarcas entre os 68 acusados na operação Ajuste Secreto
O ex-autarca pediu na sexta-feira a suspensão do mandato de vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, na sequência da acusação pública deduzida contra 68 acusados (51 singulares e 17 coletivos).
Hermínio Loureiro pede suspensão de vice da FPF e do Comité Olímpico
Entre os arguidos estão 10 autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 13 sociedades comerciais.
O MP imputou aos arguidos 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio e prevaricação.
Em causa, estão factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha, e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.
