O primeiro-ministro remeteu no domingo para o congresso da próxima semana da Associação Nacional de Municípios a posição e calendário do Governo para a regionalização, mas antecipou que não será “politicamente próprio” avançar face à oposição do Presidente da República.
“Sabendo-se, como se sabe, que o Presidente da República é um dos maiores adversários dessa ideia, acho que não seria muito saudável para o país entrarmos agora num grande conflito institucional com o Presidente da República”, afirmou António Costa em declarações aos jornalistas no Porto, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota. Salientando que a regionalização “não pode ser um fator de conflito e de divisão, mas deve ser um fator de unidade no país”, o chefe de Governo defendeu que “se deve avançar nos passos seguros e com o terreno suficientemente sólido para que o voluntarismo não conduza ao mesmo resultado que conduziu há 20 anos”.
Segundo António Costa, o Governo tem “mantido um diálogo estreito com a Associação Nacional de Municípios e com os presidentes das duas juntas metropolitanas” relativamente ao tema da regionalização. “E seguramente na próxima semana, quando se reunir o congresso da Associação Nacional de Municípios [sexta-feira e sábado, em Vila Real], iremos poder ter uma base mais clara que nos permita definir um calendário daquilo que deve ser feito”, disse.
Afirmando-se “muito à vontade” com o tema, uma vez que “já há 20 anos” defendeu, fez campanha e votou “favoravelmente pela regionalização”, o primeiro-ministro recordou que “há pessoas que, felizmente, evoluíram positivamente na sua posição”, apontando como exemplo Rui Rio, enquanto “houve outras pessoas que não evoluíram ainda na sua posição”. “Acho que o país deve ir fazendo os debates com serenidade, avançando com a solidez necessária para que, no momento que seja politicamente próprio, se possa tomar a decisão de uma forma que seja positiva”, sustentou.
Salientando serem públicas as prioridades constantes do programa do Governo, Costa avançou que “os passos” a dar nesta legislatura “prendem-se primeiro com a estabilização do que é o mapa” — congratulando-se com o “enorme consenso que há em torno das cinco regiões em que as CCDR hoje estão organizadas” — e com avanços “na democratização da designação das direções das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]”. “E que isso se faça a tempo de os novos responsáveis pelas CCDR já estarem em funções no momento em que vamos iniciar a elaboração dos novos Programas Operacionais Regionais para o próximo ciclo de programação”, acrescentou.
“Portanto — rematou — aguardo o debate na próxima semana, no congresso da Associação Nacional de Municípios, e, no encerramento, direi qual é a posição do Governo sobre essa matéria e qual é o calendário com que iremos avançar”.
