Governo e instituições públicas de ensino superior assinam esta sexta-feira um Contrato de Legislatura que assegura um crescimento de financiamento até 2023 e assume mudanças no acesso dos alunos do ensino profissional que devem avançar primeiro num modelo de projeto-piloto.
As mudanças no regime de acesso ao ensino superior dos alunos que concluem o secundário pela via profissional esteve em cima da mesa no final da anterior legislatura, mas por o Governo ter decidido que o tema “devia ser sujeito a escrutínio público” e por isso não devia avançar imediatamente foi inscrito no programa do novo Governo, estando neste momento a ser discutido, disse à Lusa o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
A ideia já tornada pública passa por criar um regime de acesso diferenciado, assente em concursos locais criados pelas próprias instituições, sobretudo os institutos politécnicos, mais vocacionados para acolher os alunos desta via de ensino, pressupondo que são as instituições a definir os critérios de seleção, mas também a aplicar mudanças na oferta formativa que se adequem a uma nova realidade de acolhimento de estudantes com diferentes currículos escolares.
O ministro pretende, no entanto, que as mudanças avancem de forma progressiva e o contrato esta sexta-feira assinado prevê a criação de um projeto-piloto, para o qual o Governo está já “em contactos” com alguns politécnicos, como os do Porto ou o de Setúbal. “A ideia concreta é não haver uma obrigação, mas uma adesão voluntária das instituições a estes concursos locais. Portanto, tem havido contactos, de Setúbal ao Porto, para haver projetos-piloto, porque [a alteração ao regime de acesso] requer também uma adequação da oferta inicial. Enquanto, até agora, os estudantes entram com o mesmo tipo de qualificações, a abertura ao ensino profissional impõe a necessidade de, havendo estudantes que têm um perfil de educação diferente, pelo menos o primeiro e o segundo anos têm que ser diferentes”, disse à Lusa o ministro Manuel Heitor.
A necessidade de mexer na oferta formativa explica que não se queira impor as alterações e se prefira uma “mobilização voluntária das instituições de ensino superior”, disse Manuel Heitor, que acrescentou que o Governo tem “recebido um grande apoio de todas”.
Questionado sobre a possibilidade de haver um “ano zero” em vez de alterações nos currículos dos cursos, o ministro sublinhou que com os concursos locais “o que interessa é trazer uma opção diferente” no acesso, “alterando a própria oferta de formação” porque “o ano zero existe essencialmente através das formações curtas dos TESP (cursos técnicos superiores profissionais)”, que já são atualmente uma forma de acesso a uma licenciatura.
O alargamento da base social de participação do ensino superior é uma das quatro linhas chave do Contrato de Legislatura, apontadas como “desafios” e no âmbito da qual se inserem as metas definidas para os alunos com origem no ensino secundário profissional.
Um terço dos estudantes entra no ensino superior através de concursos especiais
Até 2023 o Governo quer mais do que duplicar o número de alunos com origem nesta via de ensino a estudar no ensino superior, passando dos atuais 4.500 para 10 mil. Até 2030 o objetivo é dar continuidade ao crescimento, para atingir a meta de 15 mil alunos do profissional nas universidades e politécnicos públicos. Pretende-se que 40% dos alunos do ensino profissional prossigam estudos para o ensino superior até 2023, sendo que atualmente dos 18 mil alunos nesta modalidade de ensino apenas 4.500 o fazem.
Quanto às formações curtas ministradas pelos politécnicos, os TESP, o contrato esta sexta-feira assinado prevê um crescimento até ao final da legislatura de três mil novos estudantes matriculados, fixando-se em 12 mil em 2023 e crescendo, segundo as estimativas apresentadas, até aos 15 mil em 2030.
O Contrato de Legislatura com as instituições de ensino superior é hoje assinado e prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.
O documento hoje assinado é o segundo “Contrato de Legislatura” assinado entre Governo e instituições do ensino superior, depois de um documento semelhante ter sido assinado no início da anterior legislatura, mas com problemas e contestação na sua execução, com atrasos na entrega de verbas e desacordos sobre os valores em dívida que motivaram reuniões com a tutela e com o Ministério das Finanças, a quem coube dar o aval da despesa.
