A Autoridade Tributária mais que duplicou o número de contribuintes individuais de elevada capacidade financeira para efeitos de fiscalização da cobrança de impostos. A novidade foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento esta quarta-feira.

António Mendonça Mendes revelou que com a troca de informação internacional e transfronteiriça e os saldos bancários, o cadastro individual o número destes grandes contribuintes aumentou em 921 face aos 758 já detetados. Entram nesta categoria contribuintes com rendimentos a partir dos 750 mil euros ou com património imobiliário superior a cinco milhões de euros.  O número é agora mais próximo dos dois mil (na verdade quase 1700) do que do “número mágico” de mil que era sempre apontado, sublinhou o secretário de Estado na audição sobre o relatório de combate à fraude e evasão fiscal de 2018.

Perante estes números, Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda lembrou as declarações do ex-diretor-geral de impostos. De acordo com Azevedo Pereira, haveria mil contribuintes super-ricos, mas que não estavam todos sinalizados. Em resposta já dada ao Parlamento, o Fisco identificou pouco mais de 300 nesta classificação que abrangia contribuintes com mais de cinco milhões de rendimentos ou 25 milhões de euros de património e que pagavam uma taxa IRS de apenas 5%.

António Mendonça Mendes respondeu que esses critérios mudaram há dois anos, permitindo chegar aos 758 sujeitos singulares. E agora esse cadastro mais do que duplicou para quase 1700 contribuintes que passarão a ser monitorizados, mas isso não significa, realçou, que exista sobre eles “qualquer presunção de ilegalidade”. Vão sim passar a ser mais monitorizados.

António Mendonça Mendes acrescentou que a troca de informação internacional permitiu ainda detetar 5800 grandes contribuintes, aqui incluindo empresas, que não tinham declarado 82 milhões de euros de rendimentos relativos ao ano de 2016. Este resultado foi obtido apenas com 26.500 notificações.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinalou também que a unidade dos grandes contribuintes é fundamental na medida em que concentra cerca de metade da receita fiscal cobrada no país. E a situação fiscal destes sujeitos é mais complexa e exige um acompanhamento mais detalhado.  Na leitura do governante, o aumento da receita fiscal em 2018 de 4,7%, sem uma subida das taxas — no IRS até houve uma descida — “significa que estamos a conseguir chegar aos objetivos que nos propomos”.

António Mendonça Mendes referiu ainda que a primeira obrigação da AT é “simplificar a vida dos contribuintes” sobre a forma como podem ser cumpridos os pagamentos. Mas “há sempre aqueles que não querem cumprir e que tentam não cumprir. Não são a maioria, mas temos de ser implacáveis para defender os que são cumpridores”.

O secretário de Estado foi confrontado com os excessos do Fisco e com os resultados da auditoria à operação Stop em Valongo que não irá dar origem a processos disciplinares na AT. António Mendonça Mendes reiterou que o episódio foi “lamentável” e que “não deveria ter acontecido”, mas garante que o Governo teve “oportunidade de tirar consequências”. Sublinhando que a maioria das inspeções foi feita de forma preventiva, o governante acabou por não esclarecer os deputados sobre a forma como o Fisco tenciona “reparar” ou compensar os contribuintes que foram apanhados nesta operação sem infrações.

“Mandei alterar a forma como este tipo de ações foi desenhada, para garantir mais proteção dos contribuintes e dos trabalhadores da AT”.

“Determinei que em ações com visibilidade externa, a preparação e o desenho de ações tenham de ser articulados com a relação com o contribuinte”.