A ministra da Saúde determinou a constituição de um grupo de trabalho para criar um manual de regras e procedimentos para a avaliação das capacidades de formação de médicos no SNS, depois de falhas apontadas numa auditoria.

Um despacho publicado esta segunda-feira no Diário da República, assinado pela ministra Marta Temido, vem definir a criação do grupo de trabalho que, até ao dia 1 de abril do próximo ano, tem de produzir um manual de regras e procedimentos do processo que atribui idoneidade e capacidades formativas médicas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A criação deste grupo ocorre depois de uma auditoria externa e independente ter apontado falhas no processo, nomeadamente à Ordem dos Médicos, considerando que a avaliação das capacidades de formação de médicos no SNS tem sido subjetiva e pouco documentada.

A atribuição de vagas para o internato tem todos os anos por base a definição da idoneidade e capacidade de formação dos serviços de saúde. As vagas são abertas pelo Ministério da Saúde, mas com base na identificação das capacidades por parte da Ordem dos Médicos.

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No despacho publicado, a ministra da Saúde recorda que em 2016, e pela primeira vez, houve médicos que “não conseguiram vaga para formação especializada”.

“Até 2016, o número de vagas disponibilizadas para formação médica especializada era idêntico ao número de médicos candidatos a esta formação. No entanto, em 2016, e pela primeira vez, houve médicos que não conseguiram vaga para a formação especializada”.

O grupo de trabalho agora criado é constituído por elementos da Ordem dos Médicos, da Administração Central do Sistema de Saúde, do Conselho Nacional do Internato Médico e das comissões regionais do Internato Médico.

A necessidade de um grupo que crie um manual de regras e procedimentos ocorre, indica o despacho, depois de a auditoria externa ter revelado “a necessidade de uma maior atenção aos processos de reconhecimento de idoneidade e atribuição das capacidades formativas”.

O relatório da auditoria, que a agência Lusa divulgou na semana passada, aponta falhas neste processo de avaliação da idoneidade e capacidades formativas, indicando que falta uniformização e documentação do processo, o que aumenta a ineficiência, além de a avaliação ser subjetiva.

“Não se verificou a existência de práticas uniformes e documentadas de revisão periódica dos critérios de idoneidade e capacidade por parte da Ordem do Médicos. Alguns colégios de especialidade assinalaram que existem critérios pouco adequados face à evolução e contexto atual da sua especialidade, tendo sido referido que os critérios se encontram em revisão”, refere o documento.

Como consequência, a auditoria entende que pode haver diferentes avaliações dos critérios e, logo, uma desadequação desses critérios a cada especialidade médica, podendo assim levar a uma subjetividade na avaliação das idoneidades e das capacidades formativas de cada serviço.

A questão da subjetividade pode, segundo os auditores, “afetar ligeiramente o aproveitamento da capacidade formativa”.

No mesmo documento conclui-se que o número de jovens médicos sem acesso a formação especializada vai aumentar porque nas atuais condições das unidades do SNS será difícil manter o crescimento das vagas para especialização.