O presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) defendeu que a subida da taxa do IMT, incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2020, constitui “mais um atentado ao imobiliário”.
Citado, em comunicado, Eric van Leuven defendeu que “o agravamento da taxa de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] representa mais um atentado ao imobiliário, através da via tributária”. Em causa está o pagamento de uma taxa de 7,5% nas transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os limites dos valores das transações sujeitas a IMT mantêm-se em 2020, bem como as respetivas taxas, face aos que vigoram em 2019, mas é criado um escalão que incide sobre vendas de imóveis que envolvam montantes acima de um milhão de euros. Até agora, estavam sujeitas a uma taxa única de 6% as transações de valor superior a 574.323 euros, mas a partir de 2020 esta será a taxa para valores entre 574.323 e um milhão de euros. A partir deste valor, é aplicada uma taxa única de 7,5%.
Para a ACAI, esta medida, que irá provocar o aumento do preço das casas e uma “maior propensão para a evasão fiscal”, demonstra o “desprezo do Governo” por um dos setores “que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia”.
A associação sublinhou ainda que a fiscalidade sobre o setor imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, que, a confirmar-se esta medida, “será agravado substancialmente”.
O IMT é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois. Quando está em causa a compra de casa destinada a habitação própria e permanente há lugar a isenção do imposto até aos 92.407 euros.
O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República a proposta do OE2020, na qual prevê um excedente de 0,2% do PIB no próximo ano, mantendo a previsão do défice de 0,1% este ano. A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
