O caminho para Pedro Sánchez formar um governo de coligação com o Podemos está agora mais aberto, com o líder do PSOE a receber sinais tanto de independentistas catalães e bascos de que estão reunidas as condições para dar luz verde a um novo mandato, um mês depois de Sánchez e Iglesias terem chegado a acordo para as bases de um governo de coligação — que inclui a nomeação do líder do Podemos como vice-presidente do Governo.
O primeiro e mais importante sinal parte da Catalunha, depois de a Advocacia do Estado, que funciona como os serviços jurídicos do governo, terem decidido que o ex-vice-presidente do governo regional da Catalunha, Oriol Junqueras, deve poder assumir o seu mandato de eurodeputado. Esta era uma condição sine qua non imposta pelos independentistas da ERC para viabilizarem um governo de Pedro Sánchez coligado com Pablo Iglesias — cujo programa de governo é apresentado na tarde desta segunda-feira aos deputados espanhóis.
Depois do parecer dos serviços jurídicos do Governo, que entende que Junqueras pode assumir o seu mandato de deputado no Parlamento Europeu, do consequente apoio do Partido Nacionalista Basco (PNV), falta agora que a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) se abstenha para que o socialista Pedro Sánchez assuma o mandato à frente do governo espanhol em coligação com o Podemos.
Espanha. PSOE e Podemos chegam a pré-acordo; Iglesias será vice de Sánchez
A Advocacia do Estado, um órgão dependente do Ministério da Justiça a quem cabe dar pareceres jurídicos, informou esta segunda-feira que Oriol Junqueras devia ser empossado deputado apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal a 13 anos de prisão por delitos de sedição e desfalque de dinheiro público.
O documento, disponível no El Mundo e enviado ao Supremo Tribunal, reforça o que o tribunal de Justiça Europeu já tinha avançado: Junqueras goza de imunidade política, logo só pode cumprir pena depois de cumpridos os trâmites legais para que esta seja levantada. Caberá agora ao Supremo decidir o que faz e qual o destino, a médio prazo, do ex-vice-presidente catalão.
Este parecer tornou-se, refere o El Mundo, a peça chave para a investidura de Pedro Sánchez do PSOE, uma vez que a ERC, cuja abstenção é imprescindível para a investidura de Sánchez, estava à espera de um sinal da Advocacia do Estado.
Importante referir que esta interpretação do órgão dependente do Governo é bem diferente daquela feita pelo próprio Ministério Público espanhol. Nas alegações que fez ao Supremo, a quem cabe decidir, os magistrados pedem que Junqueras se mantenha preso e que se comunique ao Parlamento Europeu, uma vez que os crimes de que é acusado não são objeto de uma sentença de um tribunal europeu.
Para que Sánchez seja investido, falta agora saber o que decide a ERC, que esta tarde de segunda-feira se reúne, mas que não prevê analisar o acordo com PSOE até final da semana. De acordo com a imprensa espanhola, tudo indica que o Conselho Nacional, órgão executivo da ERC, deverá aprovar a abstenção na votação do programa de Governo ainda esta semana.
O segundo sinal surgiu também esta segunda-feira de manhã, vindo do Partido Nacionalista Basco (PNV), que chegou a acordo com o PSOE, anunciando desta forma que vai apoiar a proposta de governo de Pedro Sánchez com Pablo Iglesias. Este passo surgiu apenas depois de este domingo ter sido conhecido, de forma oficiosa, o conteúdo do parecer da Advocacia do Estado em relação à imunidade de Oriol Junqueras. Andoni Ortuzar e o presidente do governo vão oficializar a decisão ainda esta segunda-feira à tarde, no Congresso dos Deputados.
Subida do salário mínimo, impostos para os mais ricos — e abordagem vaga à crise catalã
Com a investidura de Sánchez e Iglesias agora a depender apenas da abstenção da ERC, os líderes do PSOE e do Podemos apresentam na tarde desta segunda-feira aos deputados o seu programa de Governo, documento entretanto antecipado pelo jornal espanhol El País.
O programa de Governo inclui, de acordo com aquele jornal, uma reforma fiscal com subidas de impostos para os rendimentos mais elevados, uma grande subida do salário mínimo e medidas de cariz feminista. Por exemplo, o imposto equivalente ao IRS português sobe 2 pontos percentuais para rendimentos acima dos 130 mil euros anuais e quatro pontos percentuais para rendimentos acima dos 300 mil euros.
Relativamente ao salário mínimo, o programa de Governo prevê uma subida de até 60% durante a legislatura, o que significa que o valor final pode chegar aos 1.200 euros mensais — embora não seja explicitado o valor da subida em cada ano.
Se questões como o fim da obrigatoriedade das disciplinas de religião no ensino público ou a aprovação da lei sobre o combate às alterações climáticas são de acordo relativamente simples, o tema mais quente da política espanhola é mais complexo: relativamente à questão do independentismo catalão, o programa do Governo é vago.
Prometendo “abordar o conflito político catalão impulsionando a via política através do diálogo, a negociação e o acordo entre as partes que permita superar a situação atual”. Além disso, o programa não fecha a porta ao diálogo bilateral entre Madrid e Barcelona — embora estabeleça que a via multilateral é o modelo que deve definir o diálogo entre o governo central e as comunidades autónomas de Espanha.
