O empresário e antigo agente de futebol José Veiga foi constituído arguido esta quarta-feira pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lex, avançou esta sexta-feira o jornal Público e confirmou entretanto o Observador. Veiga, que foi interrogado esta quarta-feira, é suspeito, em regime de co-autoria com o desembargador Rui Rangel, do crime de recebimento indevido de vantagem.

No centro do caso, tal como o Observador noticiou em janeiro de 2018, está uma alegada tentativa influência de Rangel junto de colegas do Tribunal da Relação da Lisboa para alegadamente beneficiar José Veiga em duas decisões judiciais. A primeira está relacionada a análise do recurso do chamado caso João Vieira Pinto. Veiga, juntamente com os antigos dirigentes do Sporting Luís Duque e Rui Meireles, foi condenados em 2012 pela alegada prática de ilícitos criminais económico-financeiros, cometidos na transferência de João Vieira Pinto para o clube leonino em 2000. No ano seguinte, após recurso, foram absolvidos pela Relação de Lisboa.

Já a segunda decisão judicial tem a ver com uma decisão do juiz Carlos Alexandre sobre o processo que deu origem à Operação Lex: a Operação Rota do Atlântico, onde José Veiga é o principal arguido. Veiga foi detido preventivamente em fevereiro de 2016 por decisão do juiz Carlos Alexandre, tendo a Relação de Lisboa decidido alterar a medida de coação para prisão domiciliária três meses depois.

A Operação Lex tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel e investiga as suspeitas de alegada influência de decisões judiciais na Relação de Lisboa a troco de alegadas contrapartidas. No caso de Veiga, existem suspeitas de que alegadamente terá transferido cerca de 300 mil euros para contas bancárias do filho do advogado José Santos Martins. Este, tido como alegado testa-de-ferro de Rangel pelo Ministério Público, terá alegadamente entregue essa quantia ao desembargador através de depósitos individuais de 10 mil euros. Essas transferências foram detetadas no âmbito da Operação Rota do Atlântico, o caso que tem José Veiga como principal arguido, tendo sido extraída uma certidão de que deu lugar à Operação Lex.

Veiga, que é o 16.º arguido da Operação Lex, foi constituído arguido no dia 8 de janeiro nas instalações da Polícia Judiciária, o órgão de polícia criminal do caso, tendo o interrogatório sido liderado pelas procuradoras Sara Sobral e Paula Moura. Em dezembro tinha sido a vez de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, e de Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica com a pasta das modalidades, terem sido constituídos arguidos. Aquando das buscas realizadas em janeiro de 2018, os dirigentes desportivos eram suspeitos de tráfico de influência, sendo que a imputação terá evoluído para recebimento indevido de vantagem.