O deputado socialista Ascenso Luís Simões afirmou no Twitter que vai votar contra uma taxa sobre as celuloses se ela for acrescentada ao Orçamento do Estado. O comentário surge um dia depois de o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, ter assumido que o tema lhe “escapou” mas que, se algum partido propuser a taxa, esta poderá ser ainda introduzida no Orçamento para 2020.

https://twitter.com/ascenso_simoes/status/1217429600109809664

No Twitter, o deputado escreve: “A taxa sobre celuloses não está no OE a que me vinculo. Se algum partido a propuser e o PS a apoiar eu votarei contra. #oe2020”. Ao Observador, Ascenso Simões justifica a sua posição: “Essa proposta é de gente urbana que tem visões patéticas da floresta portuguesa”. Para o deputado, só quem não conhece a floresta portuguesa é que pode defender a cobrança de taxas a empresas de celuloses. A medida “esbarra na realidade” porque a indústria (através da Celpa – Associação da Indústria Papeleira) “contribuiu mais financeiramente para o sector florestal, e para aquisição de meios para o combate e prevenção de incêndios, do que o valor que o Estado iria receber com a taxa”, justifica o ex-secretário de Estado das Florestas. Segundo Ascenso Simões, terá sido essa uma das razões para o Governo travar a contribuição especial para o setor, prevista no Orçamento de Estado de 2019

Governo diz que ainda vai a tempo de aprovar taxa as celuloses que não legislou em 2019

Esta terça-feira, no debate da proposta orçamental que decorreu no Parlamento, João Matos Fernandes afirmou que a autorização legislativa que falhou em 2019 ainda poderia ser cumprida. “Estamos a tempo”. Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta, que levantou a questão perguntando se a referida taxa ia ficar na gaveta, Matos Fernandes desafiou: “Venha a proposta do vosso lado”.

Em resposta ao Observador, fonte oficial do Ministério do Ambiente refere que mantém as declarações proferidas ontem pelo ministro Matos Fernandes sobre o tema que reproduz:

“A taxa das celuloses, não tendo sido concretizada o ano passado, escapou ao novo responsável das florestas (o próprio ministro que herdou a pasta da Agricultura com a formação do novo Governo em outubro), na elaboração do Orçamento deste ano. Não consigo dizer com maior humildade do que esta, venha a proposta e, certamente, que essa autorização legislativa será cumprida sem qualquer esquecimento por parte do atual responsável por esta matéria”.

O Bloco de Esquerda já tinha a proposta de alteração ao OE preparada e apresentou-a depois de ouvir a resposta de Matos Fernandes. O partido propõe a criação de uma “contribuição especial para a conservação dos recursos florestais”. E justifica este aditamento por esta proposta constar do “Orçamento do Estado para 2019 na forma de uma autorização legislativa”. Contudo, “o Governo decidiu não fazer uso da mesma para criar a referida contribuição especial durante o ano transato. Decidiu ainda não a incluir no presente Orçamento do Estado para 2020”.

Matos Fernandes assumiu a responsabilidade pelo lapso e o Ministério do Ambiente não deu mais explicações sobre a aparente mudança de opinião em relação ao avanço desta taxa. Em dezembro passado, uma fonte do Ministério citada pelo jornal Público, afastava o cenário de criação da taxa que chegou a estar prevista para o ano passado.

O OE de 2019 estabelecia a criação de uma taxa de base anual a incidir sobre o volume de negócios de sujeitos passivos de IRS ou IRC que “exerçam atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”. Ao valor da taxa seriam deduzidos os valores mobilizados para o investimento em recursos florestais, assim como despesas que tenham como objetivo promover a proteção e a conservação dos recursos naturais. A receita dessa taxa seria canalizada para o Fundo Florestal Permanente, mas nunca chegaram a ser identificadas as atividades que seriam abrangidas.

Apesar da disponibilidade manifestada pelo ministro, fonte oficial do Ambiente assinala que o “Orçamento não está nas mãos do Governo, mas nas da Assembleia da República (AR). Cabe, por isso, à AR decidir sobre a proposta do Bloco de Esquerda. Se a AR aprovar essa proposta e ele ficar a constar da Lei do Orçamento de Estado (LOE), o Governo obriga-se a cumpri-la, sem qualquer omissão, mas com a latitude que essa autorização lhe conferir”.

No documento assinado pelas “deputadas e deputados” do BE, o partido justifica ainda o aditamento: “Perante a ameaça colocada pela emergência climática, a vulnerabilidade do território a fogos rurais, é essencial que a floresta seja resiliente a esses riscos e possa contribuir para os mitigar, nomeadamente através do desenvolvimento de espécies de crescimento lento. Acresce a necessidade de recuperar áreas florestais ardidas. Assim, atividades que usam a floresta de forma intensiva devem ser chamadas a este esforço societal como previsto no anterior Orçamento do Estado”.

Artigo corrigido às 17h53. A versão anterior afirmava, erradamente, que o deputado do PS prometia votar contra todo o Orçamento de Estado e não apenas contra uma eventual proposta de taxa. As nossas desculpas ao visado e aos leitores.