A coordenadora do BE vai propor a inclusão de uma norma, no Orçamento de Estado para 2020, que obrigue à aprovação prévia do Parlamento das transferências de dinheiro para o Fundo de Resolução dos bancos.

“O BE apresenta na especialidade do Orçamento de Estado uma norma que impede qualquer transferência deste Orçamento de Estado para o Fundo de Resolução, para a Lone Star, para o Novo Banco”, disse Catarina Martins num almoço com militantes do BE, em Alhos Vedros, na Moita, que assinalou os 86 anos da greve geral de 18 de janeiro de 1934 contra a ditadura fascista que governou o país durante 48 anos.

A proposta surge um dia depois de ter sido noticiada hipótese de o Estado avançar já com todo os fundos ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente, no valor de 1,4 mil milhões de euros, em fez de o fazer de forma faseada, e em função dos resultados e perdas obtidos pelo banco em cada ano. O Ministério das Finanças veio entretanto esclarecer que não recebeu uma proposta nesse sentido.

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“Se o Governo quiser colocar dinheiro para o Fundo de Resolução tem de fazer uma nova lei que diga quanto e porquê. E logo se verá quem está disponível para continuar a votar injeções de dinheiro na Lone Star, estas injeções, que nunca mais param, e que têm sido este descalabro dos milhares de milhões de euros, que são de todos, para os bancos privados continuarem a jogar com as nossas vidas”, acrescentou.

Para Catarina Martins, o Orçamento de Estado para 2020 deve responder às necessidades mais prementes do povo português, designadamente em termos de salários, pensões, saúde, justiça e educação, e não pode permitir que se mantenham as transferências de dinheiro para o que considerou serem os “desvarios da banca privada”.

“Equilibremos os pratos da balança. Neste Orçamento de Estado, que é discutido medida a medida, em cada medida, o BE aqui está para dizer que não podem ir mais centenas de milhões de euros, milhares de milhões de euros, para a banca privada, sem que o Parlamento sequer discuta quanto, quando, como, porquê, ou o que se faz com esse dinheiro”, disse.

“Pelo contrário, este tem de ser um Orçamento que responda pelas pensões, pelos salários, pela saúde, pela justiça, pela educação pela cultura, por aquilo que faz um país mais forte. É essa a nossa luta e é para isso que aqui estamos todos os dias”, acrescentou a coordenadora do BE.

Antes, Catarina Martins estranhou que aqueles que mostram sempre grande preocupação com os encargos resultantes dos aumentos de salários e pensões nunca questionem os milhares de milhões de euros que têm sido transferidos para o setor financeiro e lembrou que o anterior governo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, recusou a manutenção do Novo Banco na esfera pública, opção que o primeiro governo socialista de António Costa também recusou, apesar de ter sido alertado pelo BE para o erro que seria a venda do banco ao fundo norte-americano da Lone Star.

“Garantiam-nos que era impossível [manter o Novo Banco na esfera pública]. Teria mesmo de ser vendido a privados porque senão ficaria muito caro”, disse.

“E agora, quase dois mil milhões de euros depois da entrega do Novo Banco à Lone Star, alguém é capaz de dizer que ter o banco público era o que ficaria caro? Estamos a pagar a um fundo norte-americano para gerir como quer o Novo Banco, para gerir como quer as imparidades do Novo Banco, para fazer o maior lucro possível no menor espaço de tempo possível, à conta do dinheiro dos contribuintes. E esse caminho tem de parar”, concluiu Catarina Martins.