Isabel dos Santos decidiu sair da estrutura acionista da Efacec Power Solutions, com efeitos definitivos, indicou a empresa portuguesa num comunicado divulgado esta sexta-feira. A filha do antigo presidente de Angola José Eduardo dos Santos detém 67,2% do capital da empresa.
Isabel dos Santos solicitou ao conselho de administração para iniciar, com efeito imediato, as diligências necessárias para concretizar a sua saída da estrutura acionista da Efacec Power Solutions, tendo o conselho de administração para esse efeito, desde já, nomeado assessores”.
Quem já não vai lidar com este assunto na administração da Efacec é Mário Leite da Silva, que na sequência da decisão de Isabel dos Santos também pediu para sair. “Na sequência desta decisão, Mário Leite da Silva renunciou ao cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Dr. Jorge Brito Pereira renunciou ao cargo de Presidente da Assembleia Geral da Efacec Power Solutions, ambos com efeito imediato”, acrescenta comunicado.
A comissão executiva da empresa reafirmou na mesma nota que “continua vinculada a princípios de independência e de uma gestão sã, diligência e boa fé e totalmente focada na concretização do plano de desenvolvimento de negócio para 2020”.
Desde o início da semana, o EuroBic (no qual Isabel dos Santos detinha 42,5% do capital) anunciou que a angolana iria deixar, a breve prazo, a estrutura acionista; a NOS (na qual controla 26% por via indireta) anunciou que os administradores não executivos ligados a Isabel dos Santos – Mário Leite da Silve e Paula Oliveira – bem como o chairman Jorge Brito Pereira tinham renunciado aos cargos. Junta-se, agora, o anúncio da Efacec. A Galp – onde Isabel dos Santos detém 7% por via indireta – não tomou ainda uma posição na sequência da divulgação dos documentos conhecidos como Luanda Leaks.
Isabel dos Santos adquiriu a Efacec no verão de 2015, num negócio realizado através da Winterfell, uma sociedade sediada em Malta na qual detinha a maioria do capital. O investimento realizado pela empresa dominada pela filha de José Eduardo dos Santos, ex-presidente de Angola, totalizou 200 milhões de euros, num negócio polémico que envolveu a ENDE, a empresa de distribuição de energia de Angola. Atualmente, Isabel dos Santos controla 67,2% da Efacec, através da Winterfell. Os restantes 32,8% pertencem à Têxtil Manuel Gonçalves e ao Grupo Mello, aravés da MGI Capital. Foram estes dois acionistas, agora minoritários, que venderam a Isabel dos Santos em 2015.
O negócio da Efacec foi um dos temas abordados na entrevista que o Observador fez a Isabel dos Santos em dezembro último, com a filha do ex-presidente de Angola a rejeitar qualquer uso de capitais públicos angolanos e atribuir a polémica a motivações políticas do atual governo angolano.
Na altura, foram estas as respostas dadas por Isabel dos Santos sobre o assunto:
Há pouco tentava desmontar o argumento da ex-eurodeputada Ana Gomes por causa da compra da Efacec. Em 2015, a ENDE [Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, estatal] participou e alavancou essa compra, certo?
Não.
Pode explicar-nos porque é que acha que não alavancou?
A ENDE não alavancou, a ENDE comprou uma participação…
… de uma empresa sua, a Winterfell.
Comprou uma participação da Winterfell, que é uma empresa que controla a Efacec. A Winterfell é um SPV, é um veículo de investimento criado para poder deter a maioria do capital da Efacec. E a ENDE comprou e pagou 16 milhões de euros e tem o equivalente em ações — da mesma maneira que eu tenho o equivalente do que paguei em ações.
Foi a ENDE que teve a ideia de entrar no negócio ou foi a senhora que abordou a ENDE para entrar também no negócio?
A ENDE e a Efacec já tinham vários projetos em conjunto, inclusive um projeto de construção de uma fábrica de cabos elétricos e de uma pequena fábrica de transformadores. Porque a Efacec trabalha em Angola desde os anos 60, se não estou em erro. A Efacec sempre foi um grande fornecedor da ENDE e sempre teve relações muito próximas. Ou seja, a relação da ENDE e da Efacec é uma relação anterior à minha chegada no sentido comercial e havia planos para as duas empresas desenvolverem atividades em conjunto. E obviamente que fazia muito sentido para a ENDE participar e entrar [no negócio]…
… isso eu percebo, a minha questão é porque é que não entrou diretamente e entrou através de um veículo seu.
Acabei de explicar. A ENDE é uma sociedade angolana registada em Angola. É uma questão de lei.
Está a dizer que, por uma questão de lei, as empresas angolanas, quando querem investir num negócio em Angola, têm de passar por um empresário que tenha uma empresa que esteja num paraíso fiscal?
Não, não, não.
…têm de passar por um empresário, mesmo que seja angolano, que tenha uma empresa…
Não, não, não, não. Primeiro, a Winterfell não está num paraíso fiscal, está na Europa. Está no espaço europeu, paga IVA e paga os impostos. Portanto, a Winterfell não é um paraíso fiscal, a última vez que fui ver… [risos]
Mas tem condições especiais.
Tem, tem um regime especial de imposto, atraente, como tem a Irlanda. A Irlanda também tem e tem lá a Apple. E Portugal também já pensou nisso, enfim. A Europa permite que os países possam ter regimes fiscais mais atraentes ou menos atraentes.
Diferenciados.
Diferenciados. Mas são países que são europeus. Mas eu não tenho nenhuma sociedade offshore na Europa. Todos os meus investimentos em Portugal são detidos por sociedades europeias, não são detidos por sociedades offshore. A única situação em que nós temos, às vezes, necessidade para os investimentos de usar efetivamente outro tipo de jurisdição é quando há a questão da dupla tributação, por Angola não ter acordos de dupla tributação. O que torna os investimentos muito pouco eficazes. E também quando queremos captar financiamentos mais baratos, porque a taxa de juro na Europa é 1%, 2%, 3%, e a taxa de juro em Angola é 9, 10, 11, 12, 14, 18, 23%. Portanto, são diferenças brutais. E, para certos negócios, principalmente negócios que são a longo prazo e que são difíceis, são negócios industriais pesados, é muito difícil eles aguentarem com uma taxa de juro tão elevada como 9, 10, 11, 12%. Por exemplo, na ZAP, nós captámos um financiamento europeu de 30 milhões de euros. Agora, para poder pagar o financiamento, temos de pesar contratos que nos permitam que a tributação seja eficaz. Porque se nós tivermos um regime de dupla tributação, não poderemos onerar os contratos de investimento que temos. Isto é uma das razões porque trabalhamos em países europeus em que o regime fiscal é mais atraente. Porque se formos para um país europeu — uma Suécia, uma Dinamarca, com taxas de 40 a 50% ou uma França, a 30% — seria muito pouco eficaz em relação aos investimentos em Angola. Em relação aos investimentos que temos na Europa, todos os investimentos que tenho são feitos com sociedades europeias.
Portanto, a ENDE escolheu fazer dessa maneira para poupar?
Sim, e também porque nós montámos um financiamento europeu, mais barato, para efetivamente poder fazer um investimento na Efacec.
Lembra-se de quais foram os capitais próprios que usou nesse negócio? Porque há uma parte de 160 milhões de euros que é financiamento de bancos em Portugal. Lembra-se quais foram os capitais próprios que usou nesse negócio?
O rácio de capitais próprios no investimento agora não me lembro, mas, em termos de pagamentos e desembolsos, já fizemos uma grande parte.
Portanto, os bancos meteram dinheiro, a ENDE — que, para ficar claro, é a empresa nacional angolana de distribuição de energia — pôs 16 milhões…
E já pus acima de 50 milhões de euros. Mais, 60… Já pus mais. Mas não tenho os números exatos.
Atendendo à sua explicação, por que razão o ministro angolano da Energia diz que os interesses do Estado angolano foram gravemente lesados neste negócio?
[Suspira] Querem entrar para a parte política. [Risos]
Não, só estou a perguntar porque, obviamente, ele está a dizer que a ENDE não devia tê-lo feito da maneira que fez.
Infelizmente, esta parte não tem a ver com a parte do negócio. Em Angola…
Peço desculpa, mas acho que tem.
Não, não tem.
A ENDE tomou uma decisão de negócio, tomou uma decisão económica, e o ministro da Energia diz que essa decisão foi gravemente lesiva para os interesses do Estado angolano.
Pois, mas foi o mesmo ministro que tomou essa decisão. Foi ele. Ou seja, o ministro [João Baptista] Borges era ministro quando a ENDE entrou e é o mesmo ministro que disse a mesma coisa. Portanto, não acredito que ele tenha mudado de ideias. Acho que hoje é uma retórica politicamente motivada. E disso não há dúvidas, por isso é que perguntei se queria entrar pela parte política. Mas tenhamos bem claro: o ministro que considerou que o investimento na ENDE era positivo e que haveria uma mais-valia em dar acesso à ENDE a know-how tecnológico para construir redes… Angola vai investir nos próximos 20 anos, na rede elétrica, talvez mais de dez mil milhões. Quem sabe, 15 mil milhões. Em transformadores, em redes de transmissão, em postos de alta tensão, média tensão… Portanto, faz todo o sentido que um país destes, que tem tanta rede elétrica para construir, efetivamente tenha acesso a know-how e a tecnologia. E foi este mesmo ministro que decidiu o investimento da ENDE, não foi outro.
