O Tribunal de Contas (TdC) impediu a aquisição de medicamentos, alimentação, tratamento de roupa, serviços de diálise ou informáticos, radiologia e seguros de trabalho a vários hospitais, avança esta quarta-feira o Público. Em causa está o facto de as unidades hospitalares que pediram contratos para a compra desses produtos e serviços se terem deparado com um visto prévio negativo do TdC por apresentarem um saldo negativo, o que viola a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, imposta pela Troika em 2012.
Segundo esta lei, nenhum serviço público pode celebrar novos contratos se não os puder saldar em três meses. Ao todo, entre 2017 e 2019, o TdC recusou vistos a mais de 30 contratos apresentados por diversos hospitais.
No ano passado, segundo o jornal, foram recusados, pelo menos, seis visto prévios, respeitantes a compra de medicamentos, nomeadamente para o cancro, VIH e artrite reumatóide. Entre os casos detetados, contam-se o Hospital de Guimarães, o Centro Hospitalar Lisboa Norte, o Hospital Amadora-Sintra e o Centro Hospitalar de São João. Todos estas unidades hospitalares tinham saldo negativo no momento dos contratos.
O Jornal de Notícias acrescenta, por sua vez, que em dois meses foram recusados vistos a quatro contratos de aquisição de medicamentos para o tratamento de cancro, HIV e artrite aos hospitais de Guimarães, Amadora e Centro Hospitalar de Lisboa.
O cenário não é novo e, num acórdão de 2019 citado pelo Público, o TdC escreveu, perante um pedido do Hospital de Guimarães, que se estava “perante um verdadeiro problema sistémico a carecer de resolução urgente por parte do legislador”. Entre 2017 e 2018, foram recusados vistos em 29 acórdãos.
Ao Público, o TdC garante que, “há cerca de dois anos”, alertou o ministério da Saúde para a situação. Já Alexandre Lourenço, da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), garante que “os ministérios da Saúde e das Finanças sabem do problema”, mas “nunca foram apresentadas soluções, colocando a pressão sobre os conselhos de administração”.
Já na terça-feira, a TSF dava conta de que o Tribunal de Contas impediu a aquisição de dois medicamentos para o cancro na medula óssea, que totalizam 2,7 milhões de euros, devido, precisamente, às dívidas do Centro Hospitalar Lisboa Norte, em que se incluem os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente.
Tribunal da Contas trava compra de medicamento para o cancro no Centro Hospitalar Lisboa Norte
