O ministro do Planeamento garantiu esta segunda-feira, que a verba de fundos europeus que estava destinada à linha circular do metro de Lisboa, recentemente suspensa, não ficará por utilizar. Mas as declarações de Nelson de Souza — que contrariavam o ministro do Ambiente — foram entretanto ajustadas, em comunicado, pelo ministério do Planeamento, para explicar que o aproveitamento de fundos europeus se torna afinal mais complicado do que inicialmente Nelson de Souza deixou antever. Há, afinal, riscos e dificuldades.
Em declarações aos jornalistas, o ministro do Planeamento garantiu inicialmente que “em caso de não possibilidade de utilização no POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos] hão de haver soluções para a alocação da verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020”. “Esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023“, assegurou o ministro do Planeamento, acrescentando que os quatro anos que faltam para a execução do orçamento dos programas operacionais permitirão que situações deste tipo não prejudiquem o objetivo do Governo de utilizar as verbas a 100%.
No entanto, dias antes, o ministro do Ambiente tinha dramatizado a questão: “Não estamos a falar do adiamento da obra por um ano, mas sim por três anos — isto significa perder 83 milhões de euros em fundos comunitários, que dificilmente poderão ser realocados”, avisou Matos Fernandes depois de conhecer a decisão do Parlamento de suspender a obra.
Agora, o ministério do Planeamento acrescenta, em comunicado, que a garantia dada pelo ministro Nelson de Souza de que não haverá desperdício de fundos “foi assumida como objetivo global e reportado a 2023”. E que isso “não significa que, no caso concreto do Metro de Lisboa, o projeto da Linha Circular possa ser substituído no PT 2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente”. Porque, defende ainda o ministério do Planemento, “esse eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do PT2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo”.
Mas o ministério do Planeamento vai mais longe, alinhando agora um pouco mais o discurso com as declarações de Matos Fernandes sobre as dificuldades e os riscos que acarretam a decisão do Parlamento: “A suspensão do referido projeto pela AR acrescenta ainda uma dificuldade adicional ao país em matéria de fundos comunitários” e “coloca em risco o objetivo de concentração temática” relativo ao objetivo de tornar a economia mais amiga do ambiente, “para o qual o projeto em causa contribui de forma significativa”, garante o ministério.
Governo: É irresponsável suspensão da linha circular do Metro de Lisboa
Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3. Ou seja, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois. Esta regra, conhecida como “guilhotina financeira”, estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.
O projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa foi suspenso a 4 de fevereiro, por proposta de alteração do PAN, durante a votação do Orçamento do Estado para 2020. A iniciativa obteve os votos favoráveis de PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.
Na mesma altura, a proposta do PCP que dava prioridade à estação da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor de PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.
Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
Atualizado com informação do comunicado do ministério do Planeamento
