Os autarcas António Anselmo e Joaquim Espanhol, presidente e vice-presidente da Câmara de Boba, respetivamente, estão acusados de cinco crimes de homicídio, assim como o antigo diretor regional de Economia João Filipe de Jesus, segundo o despacho de acusação, consultado esta quinta-feira pela agência Lusa.
A sociedade Ala de Almeida Limitada, que possui a licença de exploração da pedreira, e o respetivo responsável técnico Paulo Alves estão acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança.
Os outros arguidos são funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia, nomeadamente José Pereira, diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, Bernardino Piteira, chefe da divisão de Pedreiras do Sul, e Maria João Figueira, da divisão de Licenciamento e Fiscalização, que estão acusados também de cinco crimes de homicídio.
A constituição dos arguidos foi divulgada na quarta-feira pelo Ministério Público (MP) através de um comunicado publicado na página de internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
No comunicado, o MP referiu que, “no âmbito do inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso” da Estrada Municipal (EM) 255, ocorrido em novembro de 2018, deduziu acusação “contra oito arguidos”, de entre os quais “uma pessoa coletiva”.
O MP, “requerendo o julgamento por tribunal coletivo”, imputa aos oito arguidos “a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança”.
“De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respetivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes”, nomeadamente “a morte de cinco pessoas”, pode ler-se no comunicado.
O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que foi coadjuvado pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária (PJ).
“Decorre o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”, informou ainda o MP no comunicado, divulgado no dia em que se assinalavam 15 meses do acidente.
Autarca de Borba não se demite e vai preparar defesa
O presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, arguido no processo da derrocada da estrada 255 no concelho, que provocou cinco mortos, disse esta quinta-feira que vai preparar a sua defesa e recusou demitir-se do cargo.
“Imaginem que vocês são acusados”, afirmou o autarca, dirigindo-se aos jornalistas, numa conferência de imprensa, realizada na Câmara de Borba, acrescentando: “Vocês têm direito a defender-se. Como tal, é aquilo que eu vou fazer, como devem calcular.”
António Anselmo, que logo no início do encontro com os jornalistas começou por tirar do bolso parte de uma folha rasgada da notificação judicial, na qual se podia ler “segredo de justiça”, confirmou ter recebido na quarta-feira “a documentação do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Pena] de Évora”.
“Está a ser avaliada exaustivamente para, depois, vermos quais são os passos que temos de fazer a seguir”, disse o autarca.
Ao longo de toda a conversa com os jornalistas, o presidente da Câmara de Borba alegou sempre encontrar-se “em segredo de justiça” o processo relativo à derrocada da Estrada Municipal (EM) 255, ocorrida em novembro de 2018, quando um troço da via caiu para o interior de pedreiras à saída da cidade, provocando cinco mortos.
“O DIAP de Évora diz uma coisa muito simples. Eu vou mostrar só a primeira página, se quiserem ver: segredo de justiça”, referiu, apontando para a folha rasgada da notificação judicial e vincando que, por isso, “enquanto o processo estiver em segredo de justiça”, não dirá “nada sobre este tema”.
Questionado pelos jornalistas sobre se vai demitir-se do cargo, depois de o Ministério Público (MP) ter anunciado, na quarta-feira, que deduziu acusação contra oito arguidos, um deles uma pessoa coletiva, António Anselmo foi perentório.
“Como está em segredo de justiça, não vou dizer coisa nenhuma, agora, demitir-me nunca, naturalmente”, afirmou. E insistiu: “Não me vou demitir”.
Todos os arguidos sabiam da instabilidade do talude, diz Ministério Público
Os oito arguidos no caso da derrocada da estrada 255 em Borba, no distrito de Évora, sabiam da instabilidade do talude e a situação está descrita em documentos e foi abordada em várias reuniões, segundo a acusação.
De acordo com a acusação, a situação do talude foi “assinalada em estudos, relatório, memorandos e informações”, além de ter sido tema de diversas reuniões.
O MP dá como exemplo uma reunião realizada no dia 20 de novembro de 2014 nas instalações da Câmara de Borba, em que, face ao risco de colapso do talude, foi debatida a problemática da sua estabilidade.
Na altura, refere o MP no despacho de acusação, foi colocada em cima da mesa a necessidade de interditar a circulação da estrada 255 e a retirada do troço em causa.
Para o Ministério Público, “todos os arguidos [estavam] cientes” de que, face à instabilidade naquele troço, o seu colapso assumia “uma elevada probabilidade”, com “graves consequências” para os utilizadores da estrada e trabalhadores das pedreiras.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
Na sequência do colapso deste troço de estrada em Borba, o MP instaurou um inquérito “para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência”.
À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho do ano passado.
