[Durante vários meses, o Observador andou pelo país a fazer o raio-x das pedreiras. Foram realizadas dezenas de entrevistas, percorridas centenas de quilómetros e registadas inúmeras horas de filmagem com recurso a um drone. Estes dois trabalhos especiais multimédia com um retrato da situação das pedreiras depois do acidente em Borba em novembro do ano passado, foram publicados em agosto. Agora que o Governo apresentou queixa contra 21 pedreiras ao Ministério Público, voltamos a publicá-los. Pode ler a primeira parte deste trabalho aqui.]
Quem chega a Estremoz pela nacional 4 e entra na cidade pela estrada junto ao cemitério consegue ver as gruas que se elevam na paisagem, mas dificilmente se apercebe das pedreiras que estão do outro lado da vegetação. “Quem não sabe, não vê”, diz Sandra Serrano. Dona de um café na outra ponta da cidade, passa poucas vezes de carro naquelas estradas, mas conhece bem os caminhos que percorre quando vai correr. Uma das pedreiras abandonadas por onde passa, a da Pardal Monteiro Mármores, chegou mesmo ao limite do passeio e só a divisão de rede impede que um caminhante caia, por acidente, no lago formado pela água acumulada.
A Câmara Municipal de Estremoz pouco pode fazer em relação às pedreiras, de gestão privada, mas colocou redutores de velocidade na estrada e um rail de proteção para evitar que, em caso de despiste, os condutores caiam no buraco. O autarca, Francisco Ramos, assegura, no entanto, que a Câmara já tinha verificado a estabilidade da estrada: “A estabilidade é total, porque o maciço é compacto”. Ainda assim, as pedreiras junto à Avenida de Santo António foram sinalizadas pelo Governo como precisando de intervenção urgente.
Numa situação muito pior estava a estrada que ligava Borba a Vila Viçosa e ruiu em novembro do ano passado, mas mesmo assim Sandra Serrano desconhecia o perigo. “Uns meses antes, tinha lá passado a correr. Não fazia ideia do que ali estava”, confessa, referindo-se ao facto de as pedreiras de um e de outro lado terem explorado a pedra quase até ao limite da estrada. “Acho que só quem lá trabalhava é que sabia”, especula. As pessoas que vivem naquela zona, os profissionais do setor e, aparentemente, até os organismos com competências de fiscalização das pedreiras pareciam desconhecer o problema, revelado com a derrocada de 19 de novembro de 2018.
A morte de cinco pessoas neste acidente “expôs a necessidade de apurar a situação real das pedreiras existentes em todo o território continental”, como viria a constar do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, elaborado pelo Governo. Ainda durante o mês de novembro começaram as inspeções um pouco por todo o país e em fevereiro conheceram-se os nomes das pedreiras na “lista negra” — no total, 191. O levantamento ganhou pela celeridade, mas pecou por se ter baseado numa amostragem — e não numa avaliação da situação real das pedreiras do país, como anunciado.
Pecou também pela quantidade de incongruências detetadas: uma pedreira já tapada foi identificada como estando em situação crítica; um aterro isolado (com os restos da exploração das pedreiras) também consta da lista — onde, em tese, só foram incluídas pedreiras. As empresas receberam ordens incompatíveis entre organismos distintos — uns dizem para tapar rápido, outros dizem para fazerem estudos e continuarem a exploração; e há critérios de classificação que não são claros. Isto além das muitas pedreiras em situação crítica que não constam da lista.
É a estas conclusões que se chega depois de analisar, ao detalhe, o plano elaborado pelo Governo, de contactar os vários intervenientes e de percorrer as estradas do país à procura das pedreiras. Depois de o Observador ter questionado o Ministério do Ambiente sobre as falhas detetadas — incluindo os casos de pedreiras que não cumprem as regras de segurança e que, mesmo assim, não fazem parte da lista —, o Governo encontrou uma forma de resolver o problema: enviou uma circular a todas as pedreiras a lembrar que devem cumprir a lei.
Um plano de intervenção nacional (mas feito por amostragem)
“A lista negra das pedreiras em Portugal” foi divulgada a 9 de fevereiro pelo jornal Expresso e apanhou os empresários do setor de surpresa. O jornal apresentava uma lista com 191 pedreiras e os nomes das entidades que as detinham ou as exploravam (ou tinham em tempos explorado) — a listagem resultava da fiscalização pedida pelo Governo e que viria a ser publicada em Diário da República quase um mês depois, a 5 de março.
Desagradados por terem ficado a saber que faziam parte daquela lista pelo jornal — porque ainda não tinham recebido qualquer aviso por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) —, os empresários do setor apontaram, de imediato, um problema. Ao Observador, Francelina Pinto, presidente da Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora (ANIET), criticou a forma como a lista foi construída: “Foi efetuado, pela DGEG, um diagnóstico/amostragem a várias pedreiras, através do preenchimento de uma check-list, sem ter informação do objetivo final deste estudo”. Ou seja, os empresários responderam ao tal questionário, mas só souberam para o que servia aquele levantamento quando os resultados — a “lista negra” — foram tornados públicos.
Mais: a identificação das 191 pedreiras em situação crítica — dentro das 1.426 que são da responsabilidade da Administração Pública central — não foi feita a partir de uma fiscalização geral a nível nacional, como a iniciativa faria supor, mas sim a partir dos gabinetes. É o próprio documento que o diz: “Com base na informação disponível e no conhecimento dos técnicos das entidades envolvidas”.
Ordens impossíveis de cumprir e dúvidas sobre os critérios
Os empresários do setor são unânimes numa crítica: dizem que o acidente de Borba fez disparar o nível de exigência, como é natural, mas que o Governo quer resolver de imediato problemas que não podem ser resolvidos assim tão facilmente — e muitos não têm sequer dinheiro para o fazer. “Depois do que aconteceu, as coisas não podem ficar como estavam, mas não se pode exigir em pouco tempo o que devia ter sido feito em vários anos”, diz Rogério Vigário, dono de uma exploração de calcário em Moleanos. O plano agora apresentado pelo Governo, porém, é para cumprir nos próximos três anos. E é para começar a trabalhar já.
De forma geral, foram dados às empresas, desde a receção das cartas, 30 dias para melhorarem a sinalização, 60 dias para garantirem todas as vedações e 120 dias para apresentarem estudos de estabilidade e outros projetos de intervenção. “120 dias não é assim tanto tempo quando se quer fazer um estudo rigoroso”, diz Mário Quinta Ferreira, investigador no Centro de Geociências da Universidade de Coimbra, que está envolvido em alguns destes estudos. “A maior parte das pedreiras não tem capacidade [financeira] para fazer os estudos e implementá-los.”
Era suposto que as primeiras pedreiras a receberem as cartas e respetivas instruções fossem aquelas que o Governo considerou estarem em situação crítica, que, segundo o documento, são aquelas que registavam “um ou mais fatores de criticidade para pessoas e bens e para o ambiente”. Mas isto não explica quem deveria receber a carta primeiro e, pelo que foi possível perceber, todas as empresas receberam as cartas mais ou menos ou mesmo tempo.
Entre os fatores críticos considerados estão, por exemplo, o incumprimento das zonas de defesa (distância às estradas, edifícios e postes de eletricidade); colapso de vias, casas ou monumentos; acidentes com trabalhadores; existência de lagoas dentro dos buracos das explorações; movimento da massa das escombreiras (onde se depositam os restos da pedra) ou acidentes de poluição. As regras não são novas e os exploradores não podem negar que as infringiram, mas foram aproveitando enquanto as entidades fiscalizadoras assim o permitiram.
O que Francelina Pinto não admite é que as 191 pedreiras tenham sido apresentadas como se todas estivessem em risco de ruir como no caso de Borba. “O que não é verdade”, afirma. “Mais grave ainda, nessa lista foram colocadas faltas de sinalética em pé de igualdade com sérios riscos de derrocada.”
A presidente da ANIET ainda não conseguiu perceber bem que critérios foram usados, nem mesmo depois de ter questionado a DGEG sobre isso — e o Observador também não conseguiu uma explicação clara por parte do Ministério do Ambiente. Ainda assim, e com base nas informações que foi recolhendo, Francelina Pinto considera que “os critérios usados nas diferentes regiões não foram os mesmos, bem como não foi considerado ou avaliado o real grau de risco e perigosidade”.
Na tabela divulgada na Resolução do Conselho de Ministros, as pedreiras são divididas em três grupos, consoante a prioridade do grau de intervenção: elevado (34), moderado (76) e baixo (81). Também neste caso, o Ministério do Ambiente não esclareceu como cada uma delas foi colocada num determinado grau de intervenção (além do que está escrito na resolução), nem o que significa estar em cada uma dessas categorias, em termos de datas de execução de obras.
O que o Observador conseguiu apurar, junto dos empresários, é que, independentemente do grau de intervenção indicado, as cartas foram recebidas todas na mesma altura (no final de fevereiro) e os prazos dados para cumprir sinalização, vedação e estudos geológicos foram os mesmos. Questionado sobre quem tem obrigação de terminar os trabalhos mais cedo, o Ministério do Ambiente respondeu que “todas as soluções devem ser concretizadas no mais breve espaço de tempo possível”. Assim, nem o Observador, nem os proprietários, conseguiram perceber como foi feita a classificação, nem qual o objetivo prático da mesma.
Um buraco tapado e um aterro na lista das pedreiras em situação crítica
Não só não perceberam o significado dos graus de intervenção, como há proprietários que nem sequer entenderam por que foram alvo das notificações. A empresa Sousa & Catarino tem três pedreiras identificadas: uma de grau de intervenção elevado (Vale Cordeiro n.º 9), outra moderado (Moleanos n.º 3) e Pias, com grau baixo, todas elas na freguesia de Aljubarrota. Mas Rosa Sousa, uma das donas, não entende como é que a pedreira Pias — que foi explorada no passado e que, agora, está totalmente tapada (inativa, segundo os dados de 2015 da DGEG) — aparece numa lista de pedreiras em situação crítica.
Ao Observador, a empresa disse que questionou a DGEG sobre o aviso recebido e que o organismo público terá respondido que se tratava de um engano. Já o Ministério do Ambiente, que tutela a DGEG, disse ao Observador que, embora a pedreira não preenchesse os critérios de inclusão, decidiram fazê-lo por precaução. “Ainda que não tenha iniciado a exploração e não se justificasse a sua inclusão entendeu-se que nessa área específica (Moleanos), com uma alta densidade de pedreiras, fosse preventivamente assinalada devido à proximidade de caminho”. Ou seja, numa lista que é só uma amostra das pedreiras em situação de risco no país, há pelo menos uma que não representa qualquer risco imediato.
Além de Pias, a aldeia de Moleanos tem ainda outra situação que foge ao que seria de esperar numa lista de pedreiras em situação crítica: um terreno da Junta de Freguesia de Aljubarrota. Não é uma pedreira, mas um aterro com as sobras das pedreiras, legalizado pelo Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) e pelo Ministério do Ambiente, conta o presidente da Junta, José Lourenço Severino. O autarca diz que os empresários que tinham autorização para depositar no local excederam o espaço onde podiam fazer o depósito. “Nunca houve fiscalização. Chamei muitas vezes a atenção do parque [PNSAC] e nunca foi feito nada.” Agora foi. A “preocupação manifestada pelo parque, tendo em atenção a dimensão atingida”, fez com que fosse assinalada na lista, esclarece o Ministério do Ambiente.
José Lourenço Severino descarta responsabilidades sobre o que aconteceu no terreno que a Junta cedeu às empresas. “Há um acordo assinado em como as empresas seriam responsáveis pelo que lá se passasse”, diz. “Agora, as empresas estão a fazer um estudo de segurança. Depois vão fazer um projeto de requalificação.” Os aterros e escombreiras são obrigados a cumprir regras de segurança previstas na lei, mas o Observador não encontrou outro aterro deste tipo na lista de intervenção prioritária da Resolução do Conselho de Ministros.
Centenas de pedreiras abandonadas que não foram integradas na lista de intervenção
Se o excesso de zelo e as denúncias levaram a que certas situações fossem incluídas, outras ficaram de fora sem qualquer motivo aparente, apesar de estarem abandonadas, com os buracos abertos e não terem qualquer tipo de avisos ou vedações.
É o caso de Poço Bravo, no concelho de Borba, onde é possível encontrar, lado a lado, dois casos extremos: pedreiras vedadas que receberam notificações; e pedreiras sem qualquer tipo de sinais ou cercas que não constam na lista das pedreiras em situação crítica publicada pelo Governo. O Ministério do Ambiente justifica que foram consideradas “as [cinco] pedreiras onde o risco para o exterior e para terceiros era maior, concretamente, todas as pedreiras que poderiam afetar a via principal”. Mas o que o Observador pôde constatar no local é que pelo menos duas das pedreiras não notificadas estão junto à mesma via que as outras que receberam os avisos.
Um dos problemas associados às pedreiras abandonadas, muitas vezes de empresas já falidas, é a falta de manutenção e de um olhar atento. Quem trabalha diariamente nas pedreiras consegue rapidamente identificar pedras que se soltam das paredes ou novas fraturas que surjam. Estas pedreiras sem vigilância apresentam, assim, um risco acrescido — e não são poucas as espalhadas pelo país: em 2015 (segundo os dados mais recentes no site da DGEG), existiam 474 pedreiras abandonadas, 379 inativas e 198 suspensas. Destas, apenas 13 abandonadas, 20 inativas e 10 suspensas constam da lista de intervenção prioritária do Governo.
As pedreiras abandonadas que não constam na lista podem representar um problema não identificado, mas também há pedreiras em funcionamento, com problemas identificados por outras identidades, que não constam da lista do Governo. É o caso das pedreiras Vale Grande, da Agrepor e Secil Britas, em Alenquer: duas explorações fundas e próximas da estrada M518. O Município de Alenquer já tinha identificado a potencial situação de risco da estrada, ainda que, neste momento, esta praticamente só seja usada para acesso às pedreiras e não pela população.
“Como forma de prevenção, foi encerrado um troço da M518, por não se reunirem nesse troço as condições de segurança ideais à circulação de peões ou automóveis”, diz Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal. “E estamos neste momento a preparar o encerramento de novo troço da mesma estrada, pelos motivos já indicados acima.” Pelo contacto com os exploradores, o autarca pode afirmar que as empresas, em conjunto, estão “a elaborar um projeto para um traçado alternativo, que será apresentado à entidade coordenadora a curto prazo”.
Questionado sobre as pedreiras que, potencialmente, podem ter situações de risco e que não estão contempladas no plano do Governo, o Ministério do Ambiente respondeu ao Observador que “não foram abrangidas pelos critérios aplicados”. Mas o próprio documento indica que um dos critérios aplicados é “o incumprimento das zonas de defesa”. E, nos casos de Alenquer, os buracos têm pouco mais de 10 metros de distância da estrada municipal, quando a legislação prevê 50 metros.
O ministério, no entanto, encontrou uma forma de resolver as faltas que foram sendo detetadas pelo Observador: enviou uma circular a todos os exploradores de pedreiras a lembrar que devem “reforçar a adoção das melhores práticas no que se refere à segurança e ao ambiente” — ou seja, que devem cumprir a lei —, ao mesmo tempo que avisa que haverá um reforço da fiscalização. “Adotar as medidas adequadas, designadamente ao nível da sinalização (colocação dos vértices que delimitam a área da pedreira e sinalização de segurança), vedação da área da pedreira, reposição de zonas de defesa, estabilização de escombreiras, entre outros”, são as medidas aconselhadas aos exploradores em geral, tal como já o tinham sido, em particular, aos donos das 191 pedreiras na lista — com uma diferença importante: aos outros não é dado qualquer prazo para cumprirem a regras que possam estar a infringir, nem essas eventuais infrações estão identificadas.
Duas entidades diferentes dão instruções distintas às pedreiras
O acidente em Borba ligou os alarmes, e não foi só na Direção-Geral de Energia e Geologia. Os empresários e sindicatos com quem o Observador falou não se cansam de repetir a expressão: “Agora anda tudo no terreno”. De tal forma que, por vezes, aparecem coisas feitas, sem que se saiba de quem é a iniciativa. Alguns associados da ANIET queixaram-se de que têm sinalização na área que envolve a pedreira proibindo o acesso a pessoas não autorizadas, conta Francelina Pinto. O problema, dizem as empresas, é que, muitas vezes, os pontos de venda estão dentro do próprio terreno das pedreiras e os clientes têm de conseguir lá chegar.
A Infraestruturas de Portugal (IP) tem sido outra das presenças constantes no terreno, pelo menos no Alentejo. Embora nada tenha a ver com as pedreiras, a IP fiscaliza as estradas nacionais que passam junto às explorações e tem vindo a condicionar a circulação em algumas vias.
As inspeções levadas a cabo pela IP começaram pouco depois do acidente de Borba. No dia 27 de novembro, os técnicos do Centro Operacional Sul e Direção de Engenharia e Ambiente da IP visitaram, pelo menos, a estrada nacional 4, em Estremoz, e a estrada nacional 254, na zona de Vila Viçosa, conforme as cartas a que o Observador teve acesso. As comunicações foram enviadas aos proprietários no final de fevereiro e recebidas mais ou menos na mesma altura que as notificações da DGEG. O problema é que o tipo de exigências de uma e outra entidade não são compatíveis: enquanto a DGEG dava 120 dias para se apresentarem projetos de resolução dos problemas, a IP dava 45 dias para se encherem as pedreiras — que, num dos casos a que o Observador teve acesso, significa encher o poço de forma a acrescentar 280 metros de distância à estrada.
Jorge Galrão, presidente do Grupo Galrão, recebeu uma notificação da IP a avisar que a sua pedreira junto ao cemitério de Estremoz tinha de repor o terreno (leia-se: encher de novo parte do buraco) de maneira a garantir 75 metros de distância à estrada nacional 4 — mais 35 do que existem atualmente. O empresário já tinha começado a tapar aquele espaço com os desperdícios do corte da pedra há sete ou oito anos, mas está longe de conseguir cumprir aquilo que a IP agora lhe exige. “O prazo de 45 dias não tem qualquer viabilidade. Se calhar nem em 45 meses consigo ter tudo tapado.”
Além disso, as pedreiras não podem ser simplesmente tapadas. “Mesmo que a pedreira esteja desativada, a lei não permite tapá-la sem ter a certeza de que já não tem valor económico”, diz o empresário, que demorou vários anos até conseguir autorização para tapar aquela. Existe legislação específica para proceder ao enchimento dos vazios de exploração, que têm de estar contemplados no plano da pedreira. Todas as alterações a esse plano, incluindo encher quando não está previsto ou com outros materiais, carecem de autorização da DGEG. O que significa que a IP pode ter dado uma ordem que a DGEG não autorize o proprietário a cumprir.
Matilde Costa e Silva, professora no Instituto Superior Técnico (Lisboa) e especialista em minas e pedreiras, confirma que não se pode simplesmente decidir tapar um buraco de uma exploração. “É preciso fazer um estudo, porque há movimentação de terras e porque é preciso garantir que há drenagem da água [por exemplo].” O problema é arranjar quem faça os estudos. Com tantas empresas a precisar de estudos geotécnicos, estudos de estabilidade e outros projetos, as universidades e consultoras com competências para o fazer estão no limite da capacidade de resposta dentro dos prazos impostos. “Estes prazos curtos não dão margem de manobra”, diz José Romão, presidente da Associação Portuguesa de Geólogos. “Às vezes quer-se um impacto imediato, mas a realidade do país é outra. E isso cria problemas de incumprimento.”
As empresas, tal como a Mármores Galrão, não parecem ter condições para cumprir os 45 dias impostos pela IP, mas nas cartas enviadas o organismo público alertou que, “no caso de incumprimento da intimação”, “a administração rodoviária pode substituir-se ao infrator e executar os trabalhos a expensas destes”. O que significa que poderia chegar à pedreira e tapar o buraco com os seus próprios meios. Do Ministério do Ambiente, Ministério das Infraestruturas e IP, o Observador não conseguiu resposta sobre se a empresa pública pode, de facto, tapar os buracos das pedreiras sem autorização e sem as devidas alterações ao plano de pedreira, sobrepondo-se à legislação que regula especificamente as explorações.
Há ainda um outro ponto, nas notificações da IP, que os proprietários não entendem: a distância que deve existir entre a exploração e a estrada. A IP baseia-se no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, que prevê que por cada metro de profundidade de uma pedreira, a exploração seja obrigada a deixar o triplo dos metros de distância à estrada (zona de defesa). Ou seja: para um buraco com 15 metros, a zona de defesa tem de ter 45 metros; se a pedreira tiver 150 metros de profundidade, serão precisos 450 metros de distância à estrada — quatro a cinco vezes o comprimento de um campo de futebol.
“Posso não estar bem informada, mas do ponto de vista técnico não percebo este valor”, diz Matilde Costa e Silva. “As regras das pedreiras estão ajustadas em termos de zonas de defesa.” E as regras, definidas no Decreto-Lei n.º 340/2007, dizem que deve ser deixada uma distância de 50 metros às estradas nacionais (como as que foram fiscalizadas pela IP), mas os 500 metros são para “locais e zonas classificadas com valor cientifico ou paisagístico”.
Visto a IP e o Ministério do Ambiente terem orientações tão díspares, o Observador tentou perceber até que ponto as duas entidades estavam coordenadas nas ações de fiscalização e notificação. E, de novo, recebeu respostas diferentes. A IP disse estar “em estreita articulação com a DGEG” e ter “subjacente o princípio da colaboração e as atribuições de cada uma das entidades”. O Ministério do Ambiente, por sua vez, disse que o trabalho de fiscalização da IP e da DGEG é “independente” e descartou que houvesse duplicação do trabalho: “Cada entidade notifica em função das suas competências”. O Ministério do Ambiente ainda acrescentou que os proprietários “devem cumprir as tarefas específicas para que foram notificados nos prazos que foram estipulados pelas respetivas entidades”. Só não explicou como.
As empresas têm de cumprir a legislação, mas só se não prejudicar o trabalho
O retrato enviesado da situação nacional não é o único motivo de queixa dos empresários do setor. Ao Observador, dizem que as explorações são fiscalizadas com regularidade e que nunca tinham visto da parte da DGEG uma postura tão exigente no cumprimento da legislação como depois do acidente em Borba. “A culpa de Borba é de quem prevarica, mas também de quem fiscaliza”, diz José Carlos Moreira, atual responsável pela RG Rogranit Grantax. “Uma pedreira demora muito tempo a ser explorada e Borba não aconteceu em cinco ou 10 anos.”
De facto, muitas pedreiras existem desde os anos 1960, numa altura em que nem sequer existiam licenças de exploração — cada um fazia o que queria, como queria. Foi isso que motivou a legislação de 1982 (Decreto-Lei n.º 227/82) que criou a “obrigação de obtenção de licença para todos os casos de exploração”. Este decreto-lei previa assim “a extinção da simples figura jurídica de ‘declaração da pedreira’, até à data utilizada pela maior parte dos exploradores, sem que os serviços tivessem poder para negar ou sequer condicionar autorização, já que em muitos casos a legislação em vigor não obrigava a prévia licença do Governo”.
Ainda que as primeiras obrigações sobre as pedreiras só tenham surgido nos anos 1980, havia já 100 anos que a legislação nacional fazia recomendações sobre as distâncias de segurança às construções humanas. “Não deverá ser permitida a lavra de qualquer pedreira à distância inferior de 10 metros das casas de habitação ou quaisquer construções, das estradas públicas e rios navegáveis”, pode ler-se no decreto de 6 de março de 1884 — uma ideia repetida noutros diplomas legais depois disso. A partir de 1990 (Decreto-Lei n.º 90/90) a distância mínima aos caminhos públicos passou a ser de 15 metros. Mas não foram poucos os casos encontrados pelo Observador em que a zona de defesa era muito inferior a isso (ou mesmo inexistente).
É aqui que se levanta a questão sobre as pedreiras que já estavam licenciadas há mais tempo e que não cumpriram as zonas de defesa. Têm de cumprir a nova legislação? Sim. Mas: “As novas distâncias só serão aplicáveis no caso de não trazerem perturbação à marcha dos trabalhos”, como define a legislação de 2001 (Decreto-Lei n.º 270/2001). Ou seja, só precisam de repor os terrenos e garantir as distâncias de segurança, se isso não perturbar a exploração da pedreira e prejudicar os trabalhos em curso.
