O político timorense Xanana Gusmão considerou esta quinta-feira que o êxito da conciliação obrigatória entre Timor Leste e Austrália para delimitação das fronteiras marítimas pode servir de exemplo para resolver disputas que permanecem em vários locais.

A conciliação obrigatória é um mecanismo desenhado para garantir que nenhuma disputa fica por resolver. E foi esta a opção que seguimos para resolver a fronteira. Fomos o primeiro país a iniciar um processo de conciliação obrigatória”, disse esta quinta-feira em Díli o negociador principal timorense nesse processo.

“O êxito do processo pode servir como exemplo para outros países em situações idênticas. Mostra a potencial do sistema internacional numa altura em que este está sob stress”, sublinhou.

Xanana Gusmão, que liderou a delegação timorense que negociou as fronteiras marítimas permanentes com Timor-Leste, falava na abertura de um encontro em Díli sobre disputas e direitos do mar no contexto da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês).

Realizado no contexto do Fórum Regional da ASEAN, o encontro de dois dias é organizado em conjunto pelos Governos de Timor-Leste, da Austrália e da Malásia, e, após a sessão de abertura, decorre à porta fechada. “Timor-Leste pode ser um país pequeno, mas queremos fazer o que for possível para ajudar a resolver disputas, incluindo marítimas. Estamos disponíveis para partilhar as nossas experiências e o que aprendemos com outras nações”, disse.

Notando que há atualmente no planeta cerca de 400 disputas de fronteiras marítimas, “que causam conflito e insegurança”, Xanana Gusmão salientou que esses diferendos “dividem países e pessoas numa altura em que os países deveriam unir-se” cada vez mais.

Esse é o caso na própria ASEAN, onde disputas como estas têm causado “desconfiança e receio”, notou.

Dando como exemplo a longa disputa entre Timor-Leste e a Austrália sobre fronteiras, que durante “muito tempo impediu o desenvolvimento económico”, Xanana Gusmão disse que Timor-Leste sempre confiou no direito internacional.

Os timorenses, relembrou, emergiram do conflito da ocupação pela Indonésia tendo, desde aí, criado uma democracia resiliente, iniciando a construção de instituições eficazes e promovido uma sociedade livre. “Isto não foi fácil para os timorenses, não foi sem luta e obstáculos. Somos ainda um país frágil e demos tropeções no caminho, mas nunca perdemos a mira do objetivo, ter uma ação soberana e independente”, disse. “Isso inclui soberania na terra e no mar”, acrescentou, e controlo sobre os recursos de pesca, petróleo e gás, o que torna “a delimitação de fronteiras tão importante”.

Depois de durante longos anos a Austrália se ter recusado a discutir com Timor-Leste a questão das fronteiras marítimas, os timorenses, “que sempre apoiaram o sistema de direito internacional”, acabaram por recorrer à Lei do Mar, testando um mecanismo que nunca tinha sido usado, frisou.

O processo, “um dos últimos passos na jornada para a soberania”, acabou com um acordo “consistente com o direito internacional”, indicou.

A Lei do Mar, concluiu, pode ser um instrumento igualmente útil para questões como proteção ambiental e desenvolvimento sustentável dos recursos dos oceanos, “que estão a ser sobre-explorados e poluídos”, e para resolver disputas sobre temas como as pescas.