O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) convocou para esta quinta-feira uma assembleia-geral “de emergência” para avaliar o eventual recurso à greve face ao “desrespeito” pelos tripulantes de cabine da TAP.
Em comunicado divulgado no dia 4 de março, o sindicato adianta que a reunião com os associados da TAP Air Portugal, destinada a “analisar a situação laboral e as medidas a adotar, incluindo o recurso à greve”, está agendada para as 10h, no Centro de Congressos de Lisboa.
Esta decisão surge face aos constantes atropelos ao Código do Trabalho, bem como ao incumprimento do Acordo de Empresa estabelecido e ao desrespeito verificado pelos tripulantes de cabine da TAP Air Portugal”, referiu, na altura, o sindicato.
O SNPVAC recordou que “o incumprimento do Acordo de Empresa já motivou inclusivamente um pedido de mediação de conflitos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se verificou ineficaz pois a transportadora aérea ‘recusou aceitar o estabelecido no acordo de empresa, apresentando uma proposta muito abaixo daquilo que está descrito no acordo de empresa’”.
O sindicato disse ainda ter-se reunido no mês passado com a EurECCA – European Cabin Crew Association e alertado esta entidade para a situação, tendo a presidente da entidade, Annette Groeneveld, demonstrado “preocupação” e assumido o compromisso de “abordar este tema junto das instâncias competentes na União Europeia”.
Em 21 de fevereiro o SNPVAC anunciou – num comunicado dirigido aos associados e a que agência Lusa teve acesso – que estes iriam ser chamados a decidir relativamente a medidas a adotar, incluindo o recurso à greve, após o sindicato não ter chegado a um entendimento com a TAP sobre os “problemas mais urgentes” que afetam os tripulantes de cabine. Este anúncio surgiu no dia seguinte a uma reunião “decisiva” com a empresa, e na qual o sindicato diz que a TAP continuou “a não querer cumprir o acordado em matéria de efetivação e progressão salarial, bem como creditar a proficiência aos tripulantes que utilizaram a Licença Parental Complementar, em qualquer das modalidades e a falta para assistência a filho previstas no regime de licenças, faltas e dispensas do Artigo 65.º do Código do Trabalho”.
Em declarações recentes à Lusa, o presidente do SNPVAC considerou que “a TAP continua numa escalada de incumprimento ao acordo de empresa, que já é datado de 2006”, e reiterou que “nos últimos seis meses [a TAP] tem vindo a ter interpretações que nunca teve e que se revelam neste momento graves para o dia-a-dia do trabalhador, nomeadamente em termos de descanso entre voos, condições de trabalho a bordo dos aviões e também interpretações sobre a tabela salarial”.
Henrique Louro Martins referiu também que há casos de trabalhadoras que gozaram de licenças complementares à gravidez que estão a ser prejudicadas na evolução da carreira, uma vez que a companhia aérea não regista esse período como tempo de trabalho, contrariando o que determinam os artigos 65.º e 35.º do Código de Trabalho.
O apoio médico aos tripulantes é outro dos motivos de queixa do sindicato, que diz que o facto de ter sido contratada uma empresa estrangeira sediada nos EUA para prestar esses serviços parece ser também uma maneira de “incomodar de uma forma muito rude o trabalho dos tripulantes de cabine”, que são “obrigados a ligar para os EUA” para atestar a sua doença.
