Para que seja cumprida “a legislação e os despachos que o Governo e a Direção-Geral da Saúde têm vindo a produzir”, o presidente da Câmara Municipal do Porto pediu à Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e ao Ministério da Saúde para fornecerem à autarquia os dados desagregados da Covid-19 no município. Rui Moreira indica que esta informação nunca foi fornecida oficialmente pelo Ministério da Saúde, mas que é necessária para fazer cumprir os despachos destinados à atribuição de competências aos municípios e para planear as próximas ações.
“O Governo tem vindo a estabelecer diversas normas e obrigações que atribuem às Câmaras Municipais, quanto à disponibilização de espaços municipais quer para acolher doentes em isolamento quer a doentes em convalescença, quer também em matéria do tratamento de cadáveres”, refere a autarquia em comunicado. “Para isso, precisamos saber quantos são”, acrescentou Rui Moreira numa publicação sobre esta nota.
O município sublinha que precisa de informação estatística tendo em conta não só “a situação da epidemia no Município do Porto”, mas também pelo facto de a cidade ter dois dos principais hospitais públicos de combate à pandemia, “o que dificulta o entendimento da evolução da doença nos residentes da cidade”. “Até agora não nos foi comunicado qualquer dado oficialmente”, acrescenta a nota.
No pedido enviado à tutela, a Câmara do Porto relembra ainda que vai receber em breve os primeiros doentes no Hospital de Campanha Porto. — montado no Super Bock Arena/Pavilhão Rosa Mota — e que tem “todo o interesse, no âmbito do Plano Municipal de Emergência e Proteção, em conhecer o detalhe dos dados do concelho, a fim de planear as próximas ações”, especialmente as que competem às autarquias: “a criação de soluções de retaguarda para doentes em convalescença obrigados a quarentena e para isolamento profilático de positivos encontrados em lares, conforme o determinado nos despachos e normas da DGS”.
O executivo de Rui Moreira explica que não pretende obter dados detalhados, nem a identificação de qualquer doente, mas sim números como o total de “infetados confirmados; infetados confirmados com mais de 65 anos; doentes internados; doentes internados com mais de 65 anos; doentes internados em UCI; doentes internados em UCI com mais de 65 anos; mortes registadas e mortes registadas com mais de 65 anos”.
O tema da partilha de dados pelo Ministério da Saúde tem estado no centro da polémica este sábado. Vários presidentes de câmara, sobretudo da zona norte do país, acusaram a tutela de estar a fazer “censura” ao impedir os delegados de saúde de comunicarem às autarquias os dados epidemiológicos da Covid-19, uma decisão anunciada esta sexta-feira. A medida pretende fazer do boletim divulgado diariamente pela Direção-Geral de Saúde a única fonte de informação sobre o surto do novo coronavírus em Portugal.
Durante a conferência de imprensa deste sábado, Marta Temido assegurou que “não há qualquer proibição de partilha de informação”, mas sim uma forma de confirmar que, havendo partilha, as entidades regionais só devem partilhar dados da DGS. Isto porque, diz a ministra da Saúde, “boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas”.
