O Ministério da Cultura está a concluir um conjunto de medidas dirigido às áreas da literatura e da comunicação social. Na audição da Comissão de Cultura e Comunicação desta quarta-feira, a ministra, Graça Fonseca, disse esperar as primeiras sejam finalizadas ainda esta semana.

Este conjunto de medidas surge no âmbito do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo e, mais especificamente, pelo Ministério da Cultura de apoio ao setor cultural. Foi a este propósito que Graça Fonseca se descolou esta quarta-feira à comissão parlamentar, que esteve reunida no Auditório Almeida Santos a partir das 15h30. A presença da ministra foi requerida pelo grupos parlamentares do PAN e PS no âmbito das consequências da pandemia de Covid-19 nos dois setores.

Relativamente ao setor do livro, a ministra da Cultura adiantou também que o Governo tem estado a trabalhar com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) para encontrar “um apoio de emergência”. Uma ajuda poderá passar na antecipação da abertura e reforço das bolsas de criação literária.

Por esclarecer ficaram os alegados apoios às touradas, noticiados por um site especializado, o Touro e Ouro, e referidos no início da sessão pela deputada do PAN, Cristina Rodrigues. A deputada interrogou a ministra na intervenção inicial sobre a notícia publicada no passado dia 30 de maio, que diz ter confirmado junto de “fonte governamental” que “a tauromaquia enquanto arte performativa irá estar contemplada nos apoios lançados pelo Ministério da Cultura”, mas a governante escusou-se a responder.

Ministério da Cultura vai anunciar “muito em breve” medida de apoio à comunicação social. Imprensa regional está incluída nos apoios imediatos

Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, adiantou que, “muito em breve”, será anunciada uma “medida de emergência transversal de apoio aos órgãos de comunicação social”. “Estamos a preparar uma medida de emergência, mas sempre dentro do contexto do quadro das medias transversais, que foram alargadas o mais possível para abranger as empresas de comunicação social.”

O secretário de Estado frisou que a situação no setor “é muito complexa e tem muitas variantes”, admitindo que o Ministério tem estado a receber informações e sugestões de vários órgãos e associações. “Gostava de referir uma coisa: a medida de emergência que temos de fazer tem de ser o mais imediata possível e o mais genérica possível”, afirmou, acrescentando que, o que o Ministério se propõe a fazer “imediatamente a seguir”, é elaborar “um conjunto de outras possibilidades de reformas neste setor”.

“Os efeitos desta crise acentuaram a fragilidade do sistema e, portanto, vão obrigar a uma aceleração dos processos de revisão em curso. Isto [a Covid-19] funcionou como um acelerador, para a necessidade de injetar dinheiro no sistema, que não existe, mas, mais importante do que essa disponibilização financeira, é a revisão dos modelos de apoio na comunicação social e também na área do cinema e do audiovisual.” Para Nuno Artur Silva, é importante “aproveitar o facto de estarem em curso estas revisões para podermos olhar à luz do que será o novo dia, a nova normalidade. É ai que esta o nosso foco, e trabalhar o que vem a seguir”.

O secretário de Estado admitiu contudo que “não tem sido fácil encontrar uma medida imediata e transversal” para a área, considerando que, na altura do “relançamento”, será mais fácil “trabalhar em medidas mais finais e concretas em relação a determinados setores”. “Mais do que a sobrevivência, está em causa a sobrevivência de um jornalismo independente e plural. É isso que nos deve fazer mover em relação ao futuro próximo”, disse ainda.

Respondendo também a questões sobre a comunicação social, Graça Fonseca adiantou que na reunião de ministros da Cultura do espaço europeu, na semana passada, referiu que “este é o momento para repensar as ajudas de Estado à comunicação social”, procurando uma solução que não viole a “regra das ajudas de Estado”. “Se não é neste momento que a Europa o faz, outra altura será imprópria”, frisou, salientando a importância da coordenação no espaço europeu no relançamento da economia e cultura, mas também nesta “questão das ajudas de Estado”.

Questionado sobre o apoio à imprensa local, o secretário de Estado garantiu que “os apoios imediatos têm em conta a imprensa regional e local”. A mesma ideia defendeu a ministra da Cultura, “para que não haja dúvidas”: “Qualquer medida de apoio ao setor da comunicação social terá sempre incluído o apoio a imprensa regional”.

Relativamente ao cinema e audiovisual, Nuno Artur Silva explicou que o que se tentou fazer foi simplificar e flexibilizar o mais possível os processos de financiamento do ICA e manter o sistema a funcionar, “com a preocupação de facilitar ao máximo” a vida de produtores e realizadores. Sobre eventuais atrasos nos financiamentos, o secretário de Estado garantiu que “está tudo a correr de acordo com a normalidade e que esta situação não acentuou o normal procedimento de assinaturas de contratos”.

Verba de um milhão de euros para o TV Fest “não vai a lado nenhum”

Respondendo a uma pergunta colocada pela deputada do PAN, Cristina Rodrigues, na intervenção inicial, Graça Fonseca explicou que o orçamento de um milhão de euros destinado ao TV Fest, o polémico festival de música transmitido pela televisão entretanto cancelado, “nunca foi para a RTP nem se destinava à RTP. O dinheiro era todo, integralmente, para músicos e técnicos”.

A ministra esclareceu que o festival foi pensado com dois objetivos, o de levar música às pessoas, que estão em casa, e o de pagar aos músicos que, desde o primeiro momento, se disponibilizaram a tocar gratuitamente nas redes sociais sem esperar receber nada por isso. “Nós defendemos que qualquer artista que o faça deve ser remunerado por isto. Deste valor não entrava um cêntimo na RTP”, frisou a ministra.

Sobre o destino deste um milhão de euros, Graça Fonseca explicou que “não vai a lado nenhum. Está suspenso, ainda estamos a ver e a repensar. Ficará. É uma verba que acresceu ao orçamento da Cultura e que ficará para outros objetivos.”

Questionada novamente sobre o mesmo tema, mais à frente na sessão, pela deputada do CDS, Ana Rita Bessa, a ministra disse que se o setor para o qual um evento que foi pensado não o quer, certamente que não será o Governo a insistir nele.

Ministério da Cultura está a trabalhar para melhorar condições laborais e sociais de artistas: as pessoas são uma “área de intervenção prioritária”

Na audição na Comissão da Cultura e Comunicação, a ministra destacou, como uma “área de intervenção prioritária”, “as pessoas, os artistas, os técnicos que trabalham no setor da cultura”. “É muito importante e, é mais do que nunca importante, criar melhores condições laborais e sociais. Do nosso lado, não há a mínima dúvida de que os problemas antigos que subsistem há muitos anos, nunca resolvidos, se tornam mais prementes e relevantes nos tempos que vivemos”, afirmou a ministra.

Isto acontece não só “porque nos mostra o quanto é preciso trabalhar nas condições laborais e sociais”, mas também porque aponta que, no futuro, “caso voltemos a viver uma situação como esta”, o setor tem de estar “mais preparado do que esta hoje em dia”.

“Para que fique aqui claro nesta audição, o papel da Cultura não é só manter os compromissos que constam do programa dos Governo que foram assumidos, mas também de liderar, de ser o pivô de um conjunto de mudanças que envolvem necessariamente outras áreas do Governo e que estamos a convocar para que ,o longo de 2020, sejam possíveis de concretizar para preparar o futuro de forma diferente”, concluiu Graça Fonseca.

Adiantando que ainda não existe um “valor global de apoio”, a ministra frisou que “tudo faremos para que a cultura não seja mais um setor, mas um setor nos programas de relançamento”.

“Não há nenhuma atividade cultural que tenha subsistido” na conjetura atual, garante ministra

Questionada sobre o impacto da pandemia no setor da cultura, Graça Fonseca afirmou que “não há nenhuma atividade cultural que tenha subsistido. A cultura parou ainda antes do estado de emergência [ter sido decretado]. Assim que saiu a [primeira] recomendação da Direção-Geral da Saúde, a cultura parou, muito antes do primeiro decreto de estado de emergência”.

O impacto destes encerramentos só poderá ser totalmente avaliado “após o estado de emergência”. “Neste momento, estamos sempre a falar de estimativas, e julgo que esta avaliação global só será possível depois”, defendeu.

“Cancelamento de atividades culturais em territórios distantes dos centros urbanos é um desastre económico”

Respondendo a uma pergunta do deputado do PSD sobre o impacto da pandemia de Covid-19 na cultura, a ministra da Cultura afirmou que “é muito difícil nesta fase estimar impactos. Nem na economia se consegue, muito menos nesta área mais específica”. Graça Fonseca destacou, contudo, o impacto profundo que os cancelamentos de espetáculos terão na economia local.

“O cancelamento de todas as atividades culturais do país sobretudo em territórios mais distantes dos centros urbanos é um desastre económico. Para alguns territórios, até mais do interior, a economia local tem fortíssimo contributo de atividades culturais, [por exemplo] de um festival, de uma bienal, de um conjunto de atividades que acontecem com bastante regularidade, já para não falar em tudo o que são eventos de natureza mais local”, afirmou a ministra.

Relativamente às autarquias, a ministra esclareceu que a recomendação que tem sido transmitida por parte do Ministério é a de reagendamento das atividades culturais e não de cancelamento.

A ministra frisou ainda o “papel fundamental” que a cultura terá quando o estado de emergência terminar e for necessário “devolver a confiança às pessoas”. “Vamos querer sair, vamos querer festejar, estar na rua. Isso é algo que é muito importante do ponto de vista de devolver a confiança às pessoas. A cultura terá um papel fundamental.”