A partir do dia 1 de junho, o transporte aéreo vai deixar de ter um limite máximo de lotação, anunciou o Ministério das Infraestruturas, esta quinta-feira, em comunicado. A decisão corresponde a um recuo face ao que o Governo tinha definido numa portaria publicada a 2 de maio em Diário da República, e que estabelecia um limite de passageiros (máximo de dois terços da capacidade) nos voos. O uso de máscara comunitária continua a ser recomendado nos aviões, sendo aliás referido como obrigatório por vários companhias.

A decisão é justificada com o facto de terem vindo a ser estudadas e propostas a nível internacional “recomendações sobre um conjunto de medidas sanitárias de combate à epidemia SARS-CoV-2 no setor dos transportes aéreos”, sendo que a limitação de capacidade das aeronaves “não faz parte dessas recomendações”. Por isso, “não se justifica que Portugal as mantenha, prejudicando as companhias sujeitas à sua jurisdição”.

Os voos que tinham como destino Portugal não estavam obrigados a cumprir essa restrição de ocupação e a Comissão Europeia já tinha sinalizado que não iria impor esse limite, uma posição sustentada por argumentos de viabilidade económica do setor da aviação. Algumas companhias como a Ryanair tinham avisado que não iriam operar com essas restrições à ocupação.

“Assim, decidiu o Governo revogar a portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, com efeitos a partir do dia 1 de junho.”

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Na portaria publicada a 2 de junho, agora revogada, o Governo definia que “a lotação de passageiros admitida por aeronave é reduzida para dois terços da lotação normalmente prevista” — uma decisão tomada na altura devido à “permanente avaliação nacional sobre a utilização de transportes públicos no decorrer da crise sanitária provocada pela pandemia covid-19”, justifica o ministério.

No entanto, “importa agora alinhar as regras nacionais pelas regras europeias no que toca ao transporte em aviação civil, em que uma estratégia europeia e internacional uniformes são fundamentais para a retoma do sector e da confiança dos passageiros.”