A União Europeia (UE) descarta sanções à China como resposta à lei de segurança nacional aprovada para Hong Kong, por entender que essa não é a forma de resolver os problemas com Pequim, afirmou esta sexta-feira o chefe da diplomacia europeia.

Na conferência de imprensa no final de uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, realizada por videoconferência, o Alto Representante Josep Borrell, ao ser questionado sobre se foi discutida a possibilidade de sanções a Pequim, apontou que “apenas um Estado-membro fez referência” a essa eventualidade, sem especificar qual, mas garantiu que a mesma não está sobre a mesa.

“Não me parece que as sanções sejam a forma de resolver os nossos problemas com a China”, declarou o chefe da diplomacia da UE, que fez, no entanto, questão de sublinhar a “profunda preocupação” com que os 27 encaram os mais recentes desenvolvimentos em Hong Kong, por entenderem que a mesma “enfraqueceu realmente a autonomia” do território.

Borrell afirmou que aquilo que a União Europeia fará é “tentar continuar a colocar pressão sobre as autoridades chinesas”, e fazê-las ver que esta questão afetará a forma com os 27 lidarão “com algumas questões de interesse mútuo”, mas, reforçou, “não há nada mais em agenda”.

Questionado sobre a razão pela qual a UE não se juntou à declaração adotada na véspera por Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Austrália, na qual estes quatro países acusaram Pequim de violar as suas obrigações internacionais, o Alto Representante para a Política Externa foi taxativo: “porque nós temos as nossas próprias declarações, não precisamos de juntar-nos às declarações de outros”.

Borrell indicou a propósito que, na reunião de hoje, os 27 adotaram uma declaração com “uma posição comum clara”, na qual se pode ler que “a UE expressa a sua profunda preocupação com os passos dados pela China em 28 de maio, que não estão em conformidade com os seus compromissos internacionais”, e que “minam seriamente o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e o elevado grau de autonomia da Região Administrativa de Hong Kong”.

Borrell foi ainda mais taxativo quando questionado sobre se a posição da União Europeia seria diferente se o Reino Unido ainda pertencesse ao bloco europeu: “Não”, respondeu.

Por fim, o chefe da diplomacia da UE, que ao longo da conferência de imprensa fez questão de salientar a complexidade das relações com a China, e a necessidade da Europa de manter Pequim com parceiro em matérias como o combate às alterações climáticas, afirmou também que os desenvolvimentos em Hong Kong não ameaçam a cimeira entre as partes prevista para o segundo semestre do ano, em Leipzig, durante a presidência alemã do Conselho da UE.

“Terá lugar quando a pandemia [da Covid-19] o permitir”, afirmou, reiterando a importância de a UE “prosseguir o diálogo” com Pequim.

No final da reunião, o ministro Augusto Santos Silva, em declarações à Lusa, defendeu que a posição hoje adotada pelos 27 “tem um significado claro e tem consequências” enquanto declaração política.

“Esperamos que desenvolvimentos que não ponham em risco o princípio ‘um país, dois sistemas’, porque esse princípio parece-nos absolutamente fundamental”, disse.

A Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou na quinta-feira uma lei de segurança nacional para Hong Kong, competência que cabe às autoridades do território, de acordo com a Lei Básica, a “mini-Constituição” de Hong Kong.

Augusto Santos Silva recordou que “a UE reconhece a China como um só país”, “reconhece que Hong Kong faz parte da China”, “mas nos termos que foram negociados e muito bem sintetizados na fórmula de Deng Xiao Ping ‘um país, dois sistemas'”, o que significa que “o sistema de Hong Kong ou o sistema de Macau não é o sistema da China continental”.

Na quinta-feira, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Austrália acusaram Pequim de violar as suas obrigações internacionais depois de o parlamento chinês ter aprovado uma controversa disposição de segurança em Hong Kong, em reação aos protestos do ano passado.

A lei aprovada proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.