Uma petição pública contra a destruição da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, onde o Corte Inglés tem intenção de construir, está neste momento, em apreciação no parlamento, indicou o primeiro subscritor que foi esta segunda-feira notificado.
“Fico muito contente pelo facto de este assunto ter chegado ao parlamento e ter sido admitido em sede de comissão. É sinal de que o parlamento está atento às movimentações dos seus cidadãos e agora espero que, dentro da comissão, a decisão final seja também favorável aos nossos objetivos”, afirmou em declarações à Lusa, Hugo Pereira, primeiro subscritor desta petição.
De acordo com a página oficial da Assembleia da República (AR), a petição, com 258 subscritores, “foi admitida” no dia 26 de maio, encontrando-se na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação “para efeitos de apreciação e parecer”.
Ainda segundo a informação consultada esta segunda-feira pela Lusa, a “Petição pela preservação da antiga estação ferroviária do Porto-Boavista e contra a realização do projeto do El Corte Inglés previsto para aqueles terrenos” deu entrada na Assembleia da República no dia 15 de abril, tendo baixado à Comissão para apreciação em 30 de abril.
Na petição, os subscritores requerem a não realização do projeto imobiliário promovido pelo El Corte Inglés e que inclui um centro comercial e um hotel, na antiga estação ferroviária da Boavista.
No documento, refere a Assembleia da República, os peticionários argumentam que “a realização do projeto teria como consequência a destruição de um valioso património histórico e cultural da ferrovia portuguesa e da cidade do Porto” e salientam que aquela zona da cidade “já inclui vários centros comerciais e unidades hoteleiras, assim como descaracterizará o espaço envolvente à Casa da Música”.
Os peticionários realçam ainda os impactos negativos a ocorrer na mobilidade naquela parte da cidade e na concretização do projeto da nova estação de metro da Casa da Música, recomendando que os terrenos se mantenham no domínio público ferroviário e que seja rescindido o contrato promessa de venda dos terreno do El Corte Inglés pela Infraestruturas de Portugal (IP), e os mesmo sejam cedido para usufruto público e preservação daquele património ferroviário.
Da análise da petição, a AR conclui que o objeto da petição encontra-se devidamente especificado e todos os requisitos encontram-se cumpridos pelo que se propõe a admissão da petição, que nos termos legais, deve ser apreciada no prazo de 60 dias a contar da sua admissão, descontados os períodos de suspensão do funcionamento da Assembleia da República.
A estação ferroviária da Boavista foi inaugurada a 2 de outubro de 1875, tendo servido, “durante mais de cem anos”, o movimento ferroviário de passageiros e mercadorias do Porto, contribuindo para a expansão urbanística da cidade na direção da Boavista e para o estabelecimento de mobilidades suburbanas no eixo Porto-Póvoa de Varzim-Famalicão-Guimarães”, refere a petição.
Na sequência do encerramento e reconversão da linha do Porto à Póvoa, a estação seria encerrada no início deste século, ficando ao abandono. Contudo, aquela estrutura, referem os peticionários, constitui “um excelente exemplo da arquitetura ferroviária de finais do século XIX em Portugal”, encontrando-se num estado de conservação razoável, pelo menos do exterior.
Acresce que “os terrenos circundantes, para onde se prevê o projeto imobiliário do El Corte Inglés, contêm ainda alguns resquícios da atividade ferroviária, como a estrutura da cobertura da gare de passageiros e o que aparenta ser uma antiga rotunda de locomotivas, usada para inverter a direção da marcha”. A ser concretizado, o projeto imobiliário do El Corte Inglés teria como “séria consequência a destruição deste valiosíssimo património”.
O projeto da cadeia espanhola para a antiga estação ferroviária da Boavista tem sido alvo de contestação praticamente desde que foi anunciado, tendo levado, em dezembro de 2019, um grupo de cidadãos a pedir a classificação como Imóvel de Interesse Público daquele local.
Até ao momento, o El Corte Inglés pagou à IP, proprietária do terreno, 18,7 milhões de euros, tendo, em outubro, submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços, adiantava o Público em novembro.
Em março, questionada pela Lusa sobre o andamento do processo, a Câmara do Porto adiantou não haver “ainda decisão final”.
Quanto ao pedido de classificação da antiga estação ferroviária, a Direção Regional de Cultura do Norte informou no dia 13 de abril que o pedido se encontrava em tramitação, tendo sido despachado para a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para decisão. A Lusa questionou a DGPC, mas não obteve resposta até ao momento.
