António Mexia, presidente executivo da holding da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, não estão a ter uma semana fácil. Depois do Ministério Público (MP) ter promovido esta sexta-feira a sua suspensão de funções como gestores do Grupo EDP, é agora conhecido o indeferimento liminar de um recurso que tinham apresentado no Tribunal Constitucional.  Ou seja, os juízes conselheiros do Palácio Ratton nem sequer aceitar apreciar o recurso da defesa.

MP avança para a suspensão de funções de Mexia e Manso Neto na EDP

A decisão foi revelada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador. Trata-se de um recurso relevante, pois António Mexia e João Manso Neto pretendiam anular uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que autorizou o MP a utilizar nos autos do caso EDP mensagens de correio electrónico que tinham sido apreendidas na Operação Marquês e no caso BES, tal como o Observador noticiou em julho de 2019. O juiz Ivo Rosa, titular original do caso EDP, tinha declarado ilegal tal utilização depois do seu colega Carlos Alexandre, titular dos autos do caso Marquês e BES, ter autorizado tal exportação de prova. A Relação de Lisboa, contudo, veio a anular a decisão de Ivo Rosa — uma das 12 vezes que este magistrado viu aquele tribunal superior anular as suas decisões.

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Assim, os emails da Operação Marquês e do caso BES vão poder ser utilizados nos autos do caso EDP.