O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse esta sexta-feira que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações serão corrigidas.
A garantia foi deixada pelo governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças dos secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento Suplementar para 2020.
Em reposta ao deputado do BE José Soeiro, o secretário de Estado lembrou que o apoio está previsto apenas para trabalhadores com vinculação exclusiva ao regime dos independentes (recibos verdes) e que “por vezes, os dados não estão atualizados no sistema” nos casos em que o vínculo como trabalhador por conta de outrem já cessou.
“Poderão ser casos desses que importa corrigir e as situações serão corrigidas”, afirmou o secretário de Estado.
A questão surge depois desta sexta-feira a associação de combate à precariedade Precários Inflexíveis ter acusado o Instituto de Segurança Social de indeferir com “justificações lacónicas” pedidos de trabalhadores a recibos verdes que requereram apoio extraordinário por redução de atividade devido à pandemia da Covid-19.
“Após uma demora inaceitável e incompatível com a urgência de quem sofreu uma perda abrupta de rendimentos, os serviços do ISS começaram finalmente a comunicar, ao longo dos últimos dias, as respostas aos requerimentos para aceder ao apoio nos casos em que o pedido tinha ficado “em análise”, refere a associação em comunicado, lamentando que as decisões de indeferimento surgem com “justificações lacónicas”, o que “demonstra insensibilidade” face a quem “tem a vida suspensa” pela ausência de qualquer proteção.
E exemplifica: “Os indeferimentos agora comunicados são, em muitos casos, apenas justificados com frases como “Trabalhador Independente não exclusivo”, “Qualificação não cumpre os requisitos da medida” ou “Trabalhador não cumpre a condição de acesso ao apoio”.
A associação adverte que a “falta de informação rigorosa e clara”, com “referências explícitas à situação concreta” e “às respetivas normas legais” que justificam os indeferimentos, “impede a compreensão e dificulta a eventual contestação destas decisões”.
