A associação ambientalista Jornada Principal (AJP) vai avançar com uma ação em tribunal para pedir a nulidade das licenças do aterro da Recivalongo, em Valongo, alegando violação do Plano Diretor Municipal, disse esta quarta-feira à Lusa o porta-voz, Diogo Pastor.
Em declarações à Lusa, após reunir, em Lisboa, com a secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, o responsável da AJP afirmou que o objetivo é “acabar com a operação da Recivalongo”, na freguesia de Sobrado, que a associação e a Câmara de Valongo consideram ser “responsável pelo atentado ambiental”.
“A associação vai avançar com uma ação popular em tribunal a pedir a nulidade das licenças do aterro, pois existe, de facto, uma violação do Plano Diretor Municipal (PDM)”, disse Diogo Pastor.
Em 16 de junho, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, anunciou também que a autarquia vai avançar com uma queixa no Ministério Público, por considerar que pode estar em causa um crime de crime ambiental.
Sobre a reunião com Inês Costa para “pedir o encerramento do aterro”, o porta-voz disse ter insistido sobre os “problemas sentidos pela população” e a “entrada diária de camiões de amianto” no local, lamentado que o ministério “nada faça, apesar do incumprimento legal” do depósito deste resíduo perigoso.
“A secretária de Estado, sobre a questão do amianto, respondeu-nos que está a ser estudada uma solução a nível nacional”, acrescentou.
Diogo Pastor disse ainda ter alertado a governante para o facto de “até haver essa nova legislação o aterro em Sobrado continuará em incumprimento, com o consentimento do Estado português”.
A secretária de Estado confirmou haver odores excessivos no local e que estão a estudar a matéria, mas disse que não podem agir de forma específica, mas sim generalista”, acrescentou.
A reunião de hoje em Lisboa, segundo Diogo Pastor, foi pedida pela “AJP e chegou a estar agendada, mas teve de ser anulada devido à Covid-19 e só agora houve condições para o fazer”.
A operação da Recivalongo foi iniciada em 2007 para depósito de resíduos de obras, mas, segundo a AJP, evoluiu ao longo dos anos para “mais de 400 licenças” para tratamento de resíduos, entre eles “o amianto”, sendo responsável pelo “nauseabundo ar da freguesia” e por “poluir a água por causa do vazamento dos lixiviados”.
No final de 2019 foi criada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte uma Comissão de Acompanhamento para avaliar a operação da Recivalongo, cujas conclusões desagradaram à AJP e ao município de Valongo.
Em maio e junho o tema chegou ao parlamento com audições na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
