A Câmara de Lisboa defendeu esta quinta-feira a criação de legislação que impeça o financiamento público de espetáculos que “causem sofrimento animal”, salientando que as touradas incluem “atos de violência”.
Numa moção “pelo fim de espetáculos com sofrimento animal”, apresentada pelo vereador do BE (partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), Manuel Grilo, é referido que a Câmara de Lisboa insta “o Governo e a Assembleia da República a adotar legislação que não permita o financiamento público de eventos que causem sofrimento animal”. Este ponto da moção foi aprovado com os votos favoráveis de BE, PS e PSD e os votos contra do PCP e do CDS-PP.
O segundo ponto da moção que defendia a implementação de medidas de reconversão dos espaços onde habitualmente se realizam esses eventos em espaços multifunções, com capacidade para acolher espetáculos culturais e desportivos ou “outros que não envolvam sofrimento animal”, foi rejeitado, tendo tido apenas os votos favoráveis do BE e da vereador Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas do PS).
No texto é recordado que, apesar de a lei de “proteção animal” prever que “são proibidas todas as violências injustificadas contra os animais, considerando-se como tais atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, a mesma legislação considera “lícita a realização de touradas”.
Recentemente, lê-se ainda no texto, cerca de 1.800 membros do setor tauromáquico escreveram uma carta aberta à ministra da Cultura a solicitar a descida do IVA de 23% para 6%, alegando que esta atividade “faz parte do ADN Português”, “algo que é evidentemente questionável face aos números de espetadores deste tipo de espetáculos, especialmente evidente no caso da cidade de Lisboa”.
Com a pandemia da Covid-19, todos os eventos tauromáquicos foram suspensos, tendo o setor reivindicado o retorno urgente deste tipo de eventos para garantir a sua subsistência, sabendo-se que a subsistência deste setor é garantida através de financiamento público direto e indireto, o que é incompreensível”, é referido.
Na moção é defendido que “o erário público não se deve constituir como fonte de financiamento para atividades que não cumpram orientações internacionais e da legislação nacional, com a agravante destas atividades se constituírem como uma alegada fonte de divertimento e gerador de lucro”.
No documento é citada uma sondagem da Universidade Católica, realizada há dois anos no concelho de Lisboa, em que 75% dos inquiridos disse ser contra a utilização de dinheiros públicos para financiar ou apoiar as touradas e 64% afirmou não concordar com o apoio da autarquia à realização de touradas no Campo Pequeno.
“A realização de touradas não deve fazer parte do novo normal. Este é um ótimo momento para salvaguardarmos o bem estar animal”, disse Manuel Grilo à Lusa, defendendo que “os dinheiros públicos, que tanta falta fazem neste momento delicado de pandemia, não devem ser fonte de financiamento de atividades que não cumprem orientações internacionais quanto ao bem estar animal”.
