O Governo dos Açores requereu ao Governo da República o estabelecimento de serviços mínimos para o transporte marítimo de mercadorias entre o continente e a Região, entre hoje e 10 de agosto, para fazer face à greve dos estivadores.
Segundo uma nota divulgada esta segunda-feira pelo Governo açoriano, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas já comunicou ao Ministério das Infraestruturas e Habitação aqueles que o executivo açoriano considera que são “os serviços mínimos absolutamente indispensáveis, em termos de frequências e de capacidade de transporte de mercadorias para Região Autónoma dos Açores”.
A requisição do estabelecimento de serviços mínimos compreende o período entre hoje e 10 de agosto, altura em que vigora o pré-aviso de greve do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL).
Segundo a secretária regional dos Transportes no anterior período de greve, os serviços mínimos que vieram a ser fixados foram “muito favoráveis, não se anteviam constrangimentos”.
Contudo, a dada altura, foi necessário “pedir a intervenção do Ministério das Infraestruturas e Habitação para que acionasse a requisição civil, porque não estavam a ser cumpridos os serviços mínimos”, acrescenta Ana Cunha, citada na nota do Governo dos Açores. “Já comunicámos aqueles que nós consideramos os serviços mínimos, que são iguais àqueles que foram fixados na última greve, na medida em que entendemos que nos acautelam”, salientou.
A titular da pasta dos Transportes disse ainda que “caso existam constrangimentos, como ocorreram na época que antecedeu este período de pandemia, intercederemos junto do Governo da República, pedindo a requisição civil e, se necessário, o uso da força pública, forças policiais, nomeadamente”.
“O que nos preocupa é a parte prática do cumprimento de serviços mínimos, mas o sindicato é cumpridor e estou certa que, neste período, decorrerá tudo de acordo com a normalidade, além de que o sindicato também já tem demonstrado alguma sensibilidade em relação àquilo que é o abastecimento à Região Autónoma dos Açores”, frisou.
Ana Cunha disse também que, além do pedido de serviços mínimos já efetuado, é feito um acompanhamento e uma monitorização “frequente” junto dos operadores, “para saber o que é que transportam, que constrangimentos estão a sentir, se há uma diminuição de carga, se há uma diminuição dos prazos de entrega, diminuição no prazo da saída, constrangimentos à saída”.
