O secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, disse esta quarta-feira que dos 507 concursos abertos para a integração de formadores precários do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no âmbito do PREVPAP, 40 ficaram desertos.

O número foi avançado por Miguel Cabrita durante uma audição na comissão de Trabalho e Segurança Social, tendo o secretário de Estado referido que faltam apenas concluir três dos procedimentos concursais para a integração dos formadores nas 507 vagas que foram identificadas como correspondendo a necessidades permanentes do IEFP. Estas 507 vagas foram identificadas no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Deste total “houve 40 vagas às quais não se apresentaram candidatos”, precisou o secretário de Estado, admitindo que algumas das desistências poderão estar associadas a questões geográficas, entre outros motivos. Dos 467 procedimentos concursais para formadores a que se apresentaram candidatos, há três que ainda estão em fase de tramitação.

Com o PREVPAP foram também identificados como enquadráveis 297 técnicos superiores, cujo processo já está concluído.

O PREVPAP arrancou há três anos, em maio de 2017, com a entrega de cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam regularizar a sua situação laboral.

Os pedidos são analisados pelas CAB das várias áreas governativas (formadas por representantes ministeriais, dos serviços e das associações sindicais), mas os pareceres das comissões carecem ainda de homologação pelo Governo e só depois são abertos os concursos.

Esta última fase do programa de regularização dos precários estava inicialmente prevista para 2018.