O PS espera que o nome passe, até porque a lista de dois nomes candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é conjunta PS/PSD, mas Luís Patrão (o nome indicado pelo PS) tem um histórico e presente vincadamente socialista, de “um certo PS”, como diz um deputado, o que está a levantar dúvidas à direita deixando em aberto a sua validação esta sexta-feira pelo Parlamento. Se o nome chumbar, Patrão garante ao Observador que não irá a uma segunda ronda, mas também assegura ter “condições” para integrar o órgão que fiscaliza as secretas. “Estou tranquilo”, diz.
É atualmente administrador da ANA e não deixará o cargo se for eleito, invocando o que consta na lei quadro deste órgão e que prevê que o eleito tenha cumulativamente com o mandato no Conselho de Fiscalização cargos, funções e atividades públicas e privadas. O cargo que desempenha na ANA é não executivo e garante ao Observador que “se houver algum impedimento” terá de “pedir escusa ou até renunciar ao cargo”. No entanto, não prevê que isso possa acontecer, diz, depois de ter estudado a legislação e a natureza das funções a que se candidata: “Estudei o assunto e não há nenhuma forma de resultar uma ordem do Conselho de Fiscalização [para as secretas], tem outra lógica de comando que não passa por aqui”.
“A função do Conselho de Fiscalização é fiscalizar a forma como as secretas operam”, argumenta ainda acrescentando, no entanto, que tem “sempre na consciência ser capaz de reconhecer os potenciais focos de incompatibilidade e, na altura, decidir de acordo com a consciência institucional”.
Mas a aprovação do nome, que vai numa lista conjunta em que Patrão é o indicado pelo PS e Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte é o escolhido pelo PSD, não está totalmente segura. Fonte da direção socialista diz que espera que este como os outros nomes possam passar, até porque na folha de votação, todos os candidatos aos órgãos externos à Assembleia da República que vão numa lista não são votados nominalmente, mas em conjunto. O que quer isto dizer? Que se houver, no PSD, quem queira votar contra Luís Patrão, estará também a chumbar o nome indicado pelo próprio partido. “Há apenas um quadrado para pôr a cruzinha”, descreve um deputado social-democrata.
Os nomes precisam de dois terços de votos favoráveis para passarem, o que implica o entendimento do Bloco Central. Mas PS e PSD não têm qualquer acordo de não-agressão, que não é necessário já que está implícito que devem votar nos nomes indicados por ambos. O PS deu a conhecer o nome que escolheu ao PSD e vice-versa, mas como o voto é secreto, não há garantia de passar até os votos estarem todos contados. E o que não faltam no passado recente são chumbos a nomes para órgãos externos, dois deles já nesta legislatura, com este quadro parlamentar: o nome do socialista Vitalino Canas foi chumbado para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (e ia numa lista conjunta em que António Clemente Lima era o proposto pelo PSD) e Correia de Campos para presidente do Conselho Económico Social.
Tudo chumbado. Parlamento chumba Vitalino Canas para o TC e Correia de Campos para o CES
Para o Conselho Económico e Social, o PS propõe agora Francisco Assis e no CDS isso até é aproveitado para fazer o contraponto com o nome de Luís Patrão. “Assis tem dado provas de maior autonomia do que Luís Patrão que é PS muito marcado, de um certo PS”, acrescenta ao Observador fonte da bancada apontando para o passado do socialista ligado ao primeiro Governo de José Sócrates, de quem foi chefe de gabinete em São Bento.
Já tinha passado por este mesmo cargo quando foi António Guterres o primeiro-ministro. No intervalo entre os dois governos foi secretário de Estado da Administração Interna e mais tarde, em 2006, presidente do Turismo de Portugal. Também foi administrações da ENATUR, membro do Conselho Geral e de Supervisão da TAPe Presidente da Assembleia Geral da EMEL. É membro da direção do PS e tem o pelouro das finanças do partido.
Segundo a lei quadro do Conselho de Fiscalização do SIRP, os candidatos a fiscais têm de ter “reconhecida idoneidade” e estar “no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, cujo perfil dê garantias de respeitar, durante o exercício de funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de independência, imparcialidade e discrição, eleitos pela Assembleia da República”.
Deputados do PSD ameaçam chumbar nome de Patrão. BE e CDS também não metem a cruzinha
Vários deputados do PSD ouvidos pelo Observador admitem que o nome de Luís Patrão não caiu bem na bancada do PSD e três deles admitiram mesmo votar contra. “Do lado do PSD, garanto que há muita gente que não vai votar nele”, disse um deputado ao Observador. E acrescenta: “Vamos todos lá à sala Dona Maria, mas o voto é secreto e, na minha opinião, a maior parte dos deputados do PSD não vai nisso”.
Um outro deputado do PSD, que também preferiu o “off”, disse que “entre todos os nomes apresentados pelo PS, este foi o único que levantou mais resistências”. Por isso, admite, “o mais provável é que muitos não votem nele”. “Não me admiro que venha aí outro caso Vitalino”, acrescentou outro deputado.
Durante a audição acabou por ser um deputado do PSD, Fernando Negrão, a fazer a audição a Luís Patrão. Ao que o Observador apurou junto de deputados de diferentes bancadas presentes na reunião, Negrão fez questão de ler um a um “todos os pontos do registo de interesse dos membros do SIRP”, que passa praticamente a pente fino a vida dos candidatos. Luís Patrão, segundo os deputados presentes ouvidos pelo Observador, “safou-se bem e mostrou estar bem preparado, embora não tenha respondido a algumas questões sobre questões institucionais”. Ao que o Observador apurou, tanto CDS como Bloco de Esquerda, devem votar contra o nome de Luís Patrão.
Do lado dos indicados pelo PSD há um nome que vários deputados do próprio PSD ouvidos pelo Observador estranham e que confessam não encontrar no currículo uma relação com a escolha. Trata-se de Luciano Gomes, que é a indicação social-democrata para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. “Parece que escolheram o tipo que estava ali ao lado”, disse um deputado do PSD ao Observador. Luciano Gomes é assessor do grupo parlamentar e era professor do agrupamento de escolas em Paços de Ferreira. É alguém que, na zona do Porto, prepara o terreno para as ações de Rui Rio, mas não lhe é conhecido nenhum currículo que encaixe na fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
