O Parlamento chumbou todos os nomes propostos pelo PS para os cargos de juízes do Tribunal Constitucional e de presidente do Conselho Económico e Social, assim como os nomes dos sete vogais propostos para o Conselho Superior de Magistratura. Vitalino Canas e António Clemente Lima foram sujeitos a votação em lista conjunta tendo merecido apenas 93 votos favoráveis, contra 96 votos brancos e 30 nulos, num total de 219 votantes. Ou seja, nem na bancada do PS (que tem 108 deputados) o nome do ex-porta-voz de José Sócrates foi consensual. Era preciso uma maioria de dois terços dos votantes, ou seja, era preciso 146 votos a favor.

A votação é secreta, pelo que não há forma direta de saber de onde vieram os “chumbos”, mas mesmo se os 11 deputados que faltaram à votação fossem da bancada socialista, tal não chegava para perfazer o total de 108 deputados do PS. Ou seja, houve mesmo quem, no PS, não tenha votado a favor de Vitalino Canas para juiz do TC. Uma vez que os candidatos a juízes só tiveram 93 votos favoráveis e a bancada socialista é composta por 108 deputados, e uma vez que houve 11 deputados que faltaram à votação, é pelo menos possível afirmar que entre 4 a 15 deputados do PS não votaram a favor.

Também Correia de Campos falhou novamente a reeleição para a presidência do Conselho Económico e Social, depois de, em dezembro, já ter chumbado por 15 votos. Desta vez, chumbou com apenas 110 votos favoráveis, de um total de 219 votantes. Teve 82 votos brancos e 27 nulos. Ou seja, falhou por 36 votos, mais do dobro do lhe tinha faltado há dois meses.

Também a lista de sete vogais para Conselho Superior de Magistratura, que era indicada pelo PS e PSD, foi chumbada, com 138 votos a favor, 63 brancos e 18 nulos, num total de 219 votantes. Ou seja, faltaram oito votos. Em dezembro, o mesmo grupo de sete candidatos para o CSM tinha falhado a eleição por apenas um voto. Eram eles: Vítor Manuel Faria, Licínio Lopes Martins, José Pinto Ribeiro, António Vieira Cura, António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite e André de Oliveira Miranda.

“Acordo de cavalheiros”? PS diz que havia o “mínimo de garantia” de que nomes iam ser aprovados

Perante o chumbo dos nomes indicados pelo PS, a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, criticou o facto de os deputados à Assembleia da República terem “bloqueado” o normal funcionamento das instituições e defendeu-se dizendo que, antes de indicar os nomes, o PS assegurou que havia uma “garantia mínima” das outras bancadas. A eleição para os órgãos externos à AR exige maioria de dois terços, ou seja, é preciso garantir o consenso entre o PS e o PSD.

Questionada sobre o facto de fonte oficial do PSD ter dito há uns dias que havia a “perceção de que a maioria dos deputados do PSD não estavam confortáveis” com o nome de Vitalino Canas, Ana Catarina Mendes chutou para canto: “não sei o que são fontes oficiais, sei o que é a palavra das pessoas”, disse, afirmando que está “habituada” a “acordos de cavalheiros”. Ou seja, sugere que houve conversas com a bancada do PSD no sentido de garantir o acolhimento dos nomes.

Ana Catarina Mendes garante que “o PS conversa com todos os partidos” antes de apresentar os nomes, mas, ao Observador, o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva sublinha que houve “zero negociação” da parte do PS em torno dos nomes propostos. A haver conversas, poderão ter sido a título informal.

O resultado da votação, para a líder parlamentar socialista, mostra que “falharam todos os deputados”. É que nem toda a bancada do PS votou a favor dos candidatos a juízes do TC, razão pela qual Ana Catarina Mendes aponta o dedo a todos, criticando o “bloqueio” que a AR está a fazer ao funcionamento das instituições.

Só a lista para o Conselho Superior da Magistratura é que era conjunta (nomes escolhidos entre PS e PSD), mas também essa falhou a eleição, o que, segundo Ana Catarina Mendes é ainda mais a prova de que o Parlamento falhou na sua função de garantir o funcionamento das instituições.

O PS não esclarece, para já, se vai insistir com os mesmos nomes, uma vez que, primeiro, é preciso ver se as pessoas envolvidas estão interessadas em sujeitar-se a nova votação.

Votação em lista ou nome a nome? Um problema de “quadrados”

A eleição dos candidatos a juízes do TC, contudo, foi precedida de uma confusão burocrática — e chegou a estar suspensa durante alguns minutos. É que, pouco depois de terem aberto as urnas (pelas 10h), o presidente da Assembleia da República foi alertado para o facto de o boletim não estar conforme a lei. O boletim de voto que estava a ser utilizado discriminava os nomes dos dois candidatos a juízes (Vitalino Canas e Clemente Lima), com um quadrado à frente de cada nome, e, no entender dos deputados que fizeram a queixa, a votação devia ser em lista. Ou seja, ou são aprovados os dois nomes, ou são os dois nomes chumbados.

Numa primeira fase, Ferro Rodrigues recorreu à lei orgânica do Tribunal Constitucional e concluiu que o boletim estava correto, e a votação devia ser desagregada. Pouco depois, contudo, a Mesa perceberia que a lei que tinha sido citada era a primeira versão, dos anos 90, sendo que entretanto já havia uma alteração à lei (de 2003) que deixava claro que, sempre que houver mais do que um nome a ser eleito, a votação é agrupada, em lista. Ou seja, só devia haver um quadrado, e não um para cada nome. Foi o deputado comunista António Filipe, na qualidade de presidente da Mesa em exercício, quem esclareceu que a lei orgânica do TC era clara e, portanto, os serviços da Assembleia iriam fazer novos boletins. Os deputados que já tinham votado teriam de repetir a votação.

Tudo se resolveu no espaço de alguns minutos, mas a confusão instalou-se durante a manhã nos corredores do Parlamento. Ao que o Observador apurou, o erro foi detetado pelo deputado socialista Jorge Lacão, mas a questão era mais legal do que política. É que, se a votação fosse nome a nome, era forte a possibilidade de o candidato a juiz Clemente Lima ter luz verde, e o chumbo recair apenas pelo nome de Vitalino Canas. Ambos os candidatos tinham sido indicados pelo PS. Sendo em lista, o chumbo recairia mais facilmente sobre os dois. Um arrastava o outro. Em todo o caso, como notou uma fonte socialista ao Observador, se a votação fosse separada haveria um nome chumbado e um nome aprovado, o que, em termos mediáticos, teria mais peso para Vitalino Canas — na qualidade de nome chumbado.

Fontes socialistas, contudo, garantem que “sempre foi assim”, desde que a lei orgânica do TC foi alterada em 2003: “Sempre que há mais do que um nome a votos, os nomes são agrupados em lista”. Mesmo que, neste caso, se trate da substituição de dois juízes que renunciaram ao mandato? “Sim, é indiferente”. Sendo dois, a lei manda que sejam agrupados.